Que implicações essa nova versão da BNCC traz? Quais são as proposições feitas ao documento?

A base aprovada tem graves retrocessos, mesmo quando comparada às versões anteriores, inclusive à 3ª versão. Ao final, temos um documento tecnocrático e conservador, produzido sem transparência e que tem a pretensão de ser imposto aos sistemas de ensino e às escolas, por diferentes técnicas já em desenvolvimento. É muito sintomático que o texto tenha sido aprovado contra a posição das principais associações e entidades científicas do campo educacional, como Anfope [Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação], ANPed [Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação], Cedes [Centro de Estudos Educação e Sociedade], Forundir [Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros de Educação e Equivalentes] e outras. Cabe perguntar então quem apoiou a aprovação com falhas e retrocessos como a instrumentalização do currículo pelo mercado educacional e avaliações estandardizadas, censura em temas cruciais como racismo, sexualidade, homofobia e gênero e inclusão de ensino religioso em todos os anos do ensino fundamental. A minha percepção é que, nesse estágio final de tramitação da BNCC, saiu-se vitoriosa uma macabra coalizão de interesses de mercado, com enorme capacidade de influência a partir dos institutos de bancos e empresas e suas assessorias educacionais, de reacionários do dito “Escola sem Partido”, uma organização que promove a censura em todas as instâncias do debate educacional, e do campo religioso, que havia saído derrotado no julgamento do STF [Supremo Tribunal Federal] e que agora quer reverter a questão em seu favor.

O MEC mudou os trâmites do processo de discussão da BNCC ao enviar para o CNE alterações sobre a 3ª versão do documento sem discussão coletiva e divulgação do conteúdo?

Tanto agora na reta final quanto antes, quando se fizeram as audiências públicas do CNE e a consulta pública do MEC sobre a primeira versão, houve falhas e omissões quanto à questão da devolutiva e da sistematização do resultado desses processos de participação. É verdade que muitos atores e entidades participaram desse processo, encaminhando contribuições, mas também é verdade que o MEC inflou enormemente os dados da consulta pública, como mostrou o estudo do Fernando Cássio. De qualquer forma, se colocarmos como parâmetro os deveres de publicidade e transparência, uma consulta pública só é válida se as contribuições forem sistematizadas, publicadas e respondidas. Na BNCC, concluímos que não se tratou de um processo de participação válido, legítimo, pois ao final da consulta e das audiências não houve devolutivas dos órgãos competentes, no caso do MEC e do CNE, sobre que proposições foram acatadas, porque algumas foram incorporadas ao documento e outras não. Com isso, em vez de participação tivemos a instrumentalização da participação de quem buscou contribuir de boa vontade, o objetivo era muito mais publicitário que democrático.

O Ministério da Educação mudou os trâmites do processo de discussão da BNCC?

Tanto agora, na reta final, quanto antes, quando foram realizadas as audiências públicas do CNE e a consulta pública do MEC sobre a primeira versão, houve falhas e omissões quanto à questão da devolutiva e da sistematização do resultado desses processos de participação. É verdade que muitos atores e entidades participaram desse processo, encaminhando contribuições, mas também é verdade que o MEC inflou enormemente os dados da consulta pública, com mostrou o estudo do Fernando Cássio [professor adjunto da Universidade do ABC]. De qualquer forma, se colocarmos como parâmetro os deveres de publicidade e transparência, uma consulta pública só é válida se as contribuições forem sistematizadas, publicadas e respondidas. Na BNCC concluímos que não se tratou de um processo de participação válido, legítimo, pois ao final da consulta e das audiências não se teve devolutivas dos órgãos competentes, no caso do MEC e do CNE, sobre que proposições foram acatadas, porque algumas foram incorporadas ao documento e outras não. Com isso, em vez de participação tivemos a instrumentalização da participação de quem buscou contribuir de boa vontade. O objetivo era muito mais publicitário que democrático.

Quais são os interesses por trás disso?

O Conselho teve uma posição excessivamente subserviente e cartorial em relação à agenda imposta pelo Ministério da Educação, enquanto representante dos movimentos empresariais, reacionários e religiosos. Seria obrigação tanto do CNE quanto do MEC divulgar com antecedência suficiente e possibilitar a rediscussão sobre as alterações em relação à 3ª versão da Base, até porque o Ministério da Educação tem se valido da justificativa de que o processo contou com ampla participação social, consulta e audiência públicas. Tudo isso é invalidado no momento em que o Ministério, a despeito de toda essa alegada participação, de uma forma secreta e obscura, altera a 3ª versão da BNCC que já estava em discussão. Isso é inadequado do ponto de vista do dever de publicidade do Ministério da Educação e igualmente inadequado é o fato de o Conselho Nacional de Educação aceitar esse tipo de posicionamento. O CNE poderia, ao receber a 3ª versão alterada e secreta do documento, publicar a nova versão, dar tempo para o debate, no mínimo com uma audiência pública para ouvir todos os atores e não apenas o lobby empresarial e religioso. Ou seja, incluí-la com transparência na pauta de discussão pública antes de abrir o processo de votação no Pleno do CNE.  Isso não aconteceu por um motivo: convergência de interesses escusos. E um dos interesses é excluir da Base as discussões de gênero e sexualidade, assim como já haviam feito em relação à temática racial. Essa agenda de censura tem se disseminado no país de forma preocupante. Querem eliminar a liberdade de cátedra e o pluralismo, atacando diretamente docentes, escolas e universidades, mas também censurando planos de educação e, agora, a BNCC. No fundo, estão as formas de reproduzir determinados padrões de privilégio por meio da educação e, consequentemente, desviar o foco dos principais problemas da educação brasileira, tentando nos fazer acreditar que o principal problema é a discussão de gênero e sexualidade nas escolas.

Além de excluir a discussão de gênero e sexualidade, o documento incluiu o ensino religioso nas escolas públicas. Qual é a sua avaliação sobre esta pauta?

Um segundo interesse escuso, relacionado ao da exclusão das discussões de gênero e sexualidade, é do setor religioso, que busca reposicionar a oferta do ensino religioso nas escolas públicas usando a BNCC para isso. A versão secreta da BNCC encaminhada ao Conselho dobrou-se ao lobby dos defensores de uma política pública de disseminação e financiamento massivo do ensino religioso nas escolas públicas. A justificativa, enganosa e tecnicamente equivocada, seria a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.439, sobre o ensino religioso nas escolas públicas. No julgamento à época, o STF decidiu rejeitar a ADI, ou seja, não declarar a inconstitucionalidade do ensino religioso, mesmo quando ofertado com conteúdos voltados a uma religião específica ou a um conjunto de religiões nas escolas públicas, o chamado ensino confessional, desde que ocorra na disciplina específica, com matrícula facultativa, como previsto na Constituição de 1988. A decisão do STF é um retrocesso, não há dúvida, mas não significa que ela determinou que o ensino religioso fosse ofertado nesta forma confessional ou em nenhuma outra forma específica, unicamente rejeitou a ADI. Com isso, saíram derrotados os defensores de um metafísico ensino religioso não confessional, que agora é reincorporado na BNCC para todos os anos do ensino fundamental, que queriam que o STF declarasse essa como a única forma constitucionalmente aceitável, e também saímos derrotados nós que defendemos a laicidade na escola pública. Ou seja, nada foi alterado na legislação, na LDB, a facultatividade da oferta e o artigo da lei que diz que compete aos estados, e não à União, definir os conteúdos do ensino religioso, a extensão de sua oferta no ensino fundamental e os professores da disciplina. Não há, portanto, nenhum amparo à culpabilização do STF pela reintrodução do ensino religioso na BNCC. O STF tem muita responsabilidade neste tema, mas não esta. Mas na versão final a situação ganha contornos de escândalo.

O que foi alterado nesse tema durante a tramitação da 4ª versão?

Na versão secreta encaminhada pelo MEC, se chegava ao extremo de determinar que os conteúdos de gênero, excluídos de todo o restante da Base, seriam tratados no ensino religioso sob a visão religiosa da questão. Um descalabro. Isso foi corrigido pelo CNE, mas a emenda saiu igualmente ruim. A última versão da BNCC dá ao ensino religioso a missão de cuidar, no 9º ano, do “projeto de vida” dos alunos, um dos eixos prioritários da reforma do ensino médio e de uma futura base dessa etapa. Os setores religiosos, nesse ponto, ao perder o tratamento de gênero aparentemente dobraram a aposta e saíram vitoriosos. Um das habilidades, por exemplo, fala em identificação de princípios éticos religiosos que vão alicerçar a construção de projetos de vida nas escolas. Que a BNCC caminhava para tornar o ensino religioso obrigatório de fato já sabíamos, uma vez que incluído no conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens ditas essenciais, mas a astúcia dos defensores da institucionalização e do financiamento do ensino religioso nas escolas públicas não encontrou limites no CNE.

Há um interesse financeiro por parte do setor cristão ou trata-se apenas de tentar impor uma concepção religiosa no ensino?

São interesses articulados. Por um lado, há uma concepção do campo cristão de que o ensino religioso seria essencial para o desenvolvimento integral do cidadão, portanto, deve ser ofertado na escola pública e deve estar na Base, afastando logicamente nessa concepção a possibilidade de uma educação voltada a construir uma cidadania laica, ou seja, uma cidadania que não visa capturar as instituições para impor as concepções privadas do mundo religioso, mas fortalece princípios e direitos universais. Essa visão religiosa é uma violação expressa à ideia de Estado laico e lamentavelmente está reproduzida na própria LDB [Lei de Diretrizes e Bases], por influência católica na reforma de 1997, ao dizer que o ensino religioso é parte integrante da formação básica do cidadão. Isso é inconstitucional e precisa ser alterado na LDB, e é lamentável a omissão do STF no julgamento da ADI 4439. Somado a isso, há o interesse de garantir um processo de formação específica, cursos de formação específica de educadores para a área religiosa. Tanto que há em alguns estados e no Congresso Nacional normas e projetos de lei que querem estabelecer essa reserva de mercado, demanda enormemente fortalecida com o retrocesso da BNCC. O projeto de lei mais importante nesse sentido é do deputado Marcos Feliciano [PSC-SP], que estabelece a obrigatoriedade de licenciatura em ensino religioso ou ciências da religião para os professores da disciplina. Isso cria uma reserva de mercado, principalmente em universidades confessionais que já ofertam tais cursos e que receberão uma grande demanda. Além disso, há o interesse das editoras, algumas delas vinculadas a essas universidades, na produção de material didático. Tem todo um mercado relacionado a esse campo que visa acessar massivamente recursos públicos. A BNCC aprovada traz uma vitória estrondosa para esse setor religioso e um retrocesso enorme para a escola pública e a laicidade, ao estabelecer que o conteúdo do ensino religioso deve ser ministrado nos nove anos do ensino fundamental, inclusive de forma transversal nas séries iniciais, o que é inconstitucional, já que viola o caráter facultativo. Mas o objetivo é mesmo transformar o ensino religioso, com a BNCC, em obrigatório de fato.  Em suma, ao incluir o ensino religioso na BNCC, você consegue articular dois polos do mercado: produção de material didático e formação de professores em ensino religioso, obrigando os estados e municípios a aderir a essa agenda conservadora e a gastar dinheiro público massivamente com uma disciplina facultativa. Nesse sentido, o interesse religioso converge com o interesse das assessorias de institutos empresariais e mercado editorial, tendo como instrumentos a estandardização e a avaliação padronizada. Em relação a esse tema, na última versão da Base, fica evidente e acentuada a intenção de articular os conteúdos e as habilidades aos descritores de avaliação externa. Até então havia um problema para o mercado educacional: não se sabia juridicamente o que obrigatoriamente deveria ser ofertado e cobrado nas avaliações externas.

Podemos dizer que a BNCC vem sendo ditada por empresas que prestam serviço à educação pública?

Por empresas que prestam serviços direta e indiretamente à educação e pelos institutos, inclusive por institutos empresariais vinculados a bancos. Eles orientaram e conduziram esse processo da BNCC e, flagrantemente, pressionaram o governo e o CNE a aprovar rapidamente. Isso se tornou público em editoriais de jornais, em cartas de ultimato encaminhadas ao Conselho, indicando uma aprovação imediata e sem muita discussão do documento. Com isso, esse mercado ganha previsibilidade para a venda de seus produtos e assessorias, articulada à avaliação de impacto nos resultados de avaliações externas, o que acentuará enormemente as políticas de responsabilização sobre escolas e docentes, já implementadas, em um momento em que o Estado se desresponsabiliza em relação aos demais aspectos do Plano Nacional de Educação. E o fato é que os produtos de mercado educacional já estão em estágio avançado de produção, aqui há uma corrida para ocupar o amplo espaço de mercado aberto pela BNCC. Como o processo de aprovação não conta com a legitimidade necessária no campo educacional, sua implementação torna-se refém desses interesses de mercado, que são a aposta do MEC para concretização da Base, ainda que uma concretização meramente formal, como pode acontecer diante das contradições e fragilidades do documento.

O que fazer diante deste cenário? Como você avalia a votação do dia de hoje (15)?

Eu tinha pouca expectativa que o Conselho assumisse nessa reta final um papel de maior protagonismo nessa discussão. Acho que o CNE se colocou numa posição cartorial e submissa desde o início. De cara, aceitou tramitar uma proposta de BNCC parcial, sem o ensino médio. Ou seja, exclui a possibilidade de produzir com autonomia um debate cuidadoso e com o tempo necessário e olhando para o conjunto da educação básica. Ainda que tenha adiado a votação, isso se deveu a um pedido de vista conjunto, e a reação da maioria dos conselheiros ao pedido de três conselheiras foi aprovar um descabido pedido de urgência. Houve um total desrespeito à prerrogativa das conselheiras em editoriais e notas furiosas patrocinadas pelos reformadores empresariais. O CNE também não atendeu ao pedido de discussão coletiva, de ao menos uma audiência pública adicional, feito pelas principais associações de pesquisa da área, como a Anped [Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação], a Associação de Formação de Professores. Isso é muito sintomático. Dado esse alinhamento aparente do CNE com a pressão dos institutos empresariais e o completo desalinhamento com essas associações que reúnem os educadores e formadores de educadores, eu não tinha nenhuma expectativa de correção de rumos nesse momento.

E se o CNE cede a mais um lobby do mercado na BNCC, a sociedade, as entidades que estão em defesa da educação pública conseguirão ‘trocar a roda com o carro em movimento’?

É preciso reconhecer que o país e o próprio Ministério da Educação vivem uma situação de excepcionalidade institucional e democrática, de um desequilíbrio evidente entre os poderes e entre as instituições. Alguns atores se aproveitam desse momento de fragilidade institucional e de ilegitimidade do Poder Executivo e do Ministério da Educação para acelerar determinadas propostas que não seriam aprovadas com os retrocessos pretendidos em um contexto de normalidade, como foi a Reforma do Ensino Médio e, agora, a BNCC. Eu não tenho dúvida que esse tipo de proposta feita do topo para a base, uma reforma tecnocrática e apressada, sofrerá muitas dificuldades de ser implementada, de ganhar concretude na realidade dos municípios e das escolas. Visualizo muita resistência explícita e oculta à agenda da BNCC. É preciso, no entanto, estar atento à organização do setor privado empresarial, que atua na educação como mediador da implementação das reformas. O mercado financeiro e os bancos, com suas assessorias educacionais, são a principal aposta do MEC para a implementação da Base e da reforma do ensino médio. Em um momento posterior, que espero que chegue rápido, acredito na reconstrução da normalidade democrática institucional, de fortalecimento das instituições, de retomada do processo de conferências de educação de forma legítima e na retomada do Fórum Nacional de Educação, que após a expulsão ditatorial das entidades do campo democrático vem funcionando como veia de transmissão desses interesses privados, reacionários e religiosos. Entendo que é possível recolocar essas questões na mesa e, até mesmo, alterá-las, modificar alguns equívocos graves que estão sendo cometidos agora, até porque, no caso da Base, se trata de uma decisão de âmbito governamental do Ministério da Educação, que pode ser modificada em um contexto em que o Conselho de Educação não esteja acuado.