Os debates preparatórios para a 14ª Conferência Nacional de Saúde já começaram. Mesmo antes do início das etapas locais e municipais, que será em abril, a definição do tema e a construção do documento de referência do evento já apontam as demandas e expectativas de diferentes setores da sociedade, que começam a ganhar visibilidade e a definir os contornos de um dos principais espaços do controle social da saúde no país. A etapa nacional, que acontece de 30 de novembro a 4 de dezembro, em Brasília, deverá sintetizar os debates realizados em todo o país e propor diretrizes para as políticas públicas de saúde que serão implementadas nos próximos quatro anos. Com esta reportagem, a Revista Poli inicia uma série especial sobre a Conferência Nacional de Saúde. Acompanhe!
SUS: integrado à seguridade, é de toda a sociedade brasileira
‘Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro’. O extenso tema da 14ª Conferência pode causar certa estranheza quando ouvido pela primeira vez: afinal, o que se pretende discutir com os eixos que compõem o nome do evento? “Existem segmentos defendendo que, a partir de agora, não podemos perder nenhuma oportunidade de, em debates sobre o SUS, relacioná-lo à seguridade social, contribuindo para que esse tema seja resgatado e apropriado pela população. A ideia é que, assim, a sociedade passe a defender a seguridade social”, explica Francisco Batista Júnior, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS) até meados de fevereiro deste ano – portanto, durante o processo de definição do tema e organização da Conferência. E completa: “Ao mesmo tempo, há quem defenda que é o momento de convencer definitivamente a população do que é exatamente o SUS, combatendo a ideia de que apenas alguns poucos o utilizam e mostrando que há elementos, como as vacinas que são produzidas, a qualidade dos alimentos e da água, a relação com o meio ambiente e outros, que também compõem o Sistema. A intenção é que, percebendo exatamente o que é o SUS, a população possa assumi-lo como um patrimônio seu”, diz.
E não é apenas o tema da 14ª Conferência que é diferente: nesta edição, haverá apenas um eixo temático — ‘Acesso e acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS’ —, com três desdobramentos: ‘Política de saúde na seguridade social, segundo os princípios da integralidade, universalidade e equidade’; ‘Participação da comunidade e controle social’ e ‘Gestão do SUS (Financiamento; Pacto pela Saúde e Relação Público x Privado; Gestão do Sistema, do Trabalho e da Educação em Saúde)’.
Buscando resoluções mais objetivas
Essa opção é parte de um esforço para dar mais objetividade aos debates e deliberações do evento. Francisco Júnior explica: “Até a 12ª Conferência Nacional estávamos em um processo muito débil e frágil politicamente, muito pouco produtivo e resolutivo. Há uma atuação muito corporativista nas conferências, voltada para interesses muito particulares. Assim, o debate fica comprometido e os relatórios finais, muito grandes - o que torna a execução do produto da conferência absolutamente inviável. Como definir naquele rol imenso de propostas o que deveria ser implementado imediatamente? Isso acabou se voltando contra o próprio movimento popular, contra os próprios conselhos de saúde, esvaziando seus mecanismos de cobrança. O ápice desse processo aconteceu na 12ª Conferência, que simplesmente não pôde ser concluída: a partir dali, percebemos que as coisas teriam que mudar”, diz.
O ex-presidente do CNS avalia que mudanças significativas já começaram a ser implementadas na 13ª Conferência Nacional, como a redução dos eixos temáticos, a implementação de uma metodologia que diminuía o número de propostas a serem votadas na plenária final e a definição de que a plenária deveria decidir se uma determinada proposta precisava ou não ser debatida, entre outras.
Alcides Miranda, integrante do conselho consultivo do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) e representante da entidade no Conselho Nacional de Saúde, avalia que as últimas conferências foram prejudicas pela dispersão, mas ressalta a necessidade de articular a objetividade dos debates com a garantia dos espaços de expressão: “Há um esgotamento do modelo das conferências mais recentes. Existe um aspecto muito importante e que não pode ser reduzido: o do encontro, da celebração e da vocalização. As pessoas querem dar visibilidade às suas demandas, dizer que fazem parte desse movimento e lutam pelo SUS. Isso tem que ser preservado. Mas a conferência não pode ser só isso: o aspecto estruturante também é fundamental. Precisamos que o controle social defina diretrizes, linhas de horizonte e estratégias para as políticas de saúde. E para isso precisamos de uma conferência enxuta, que defina claramente não só as estratégias gerais, mas também as intermediárias. Por outro lado, uma conferência que seja só isso se torna tecnocrática. O grande desafio é mesclar as duas dimensões”, defende.
O papel da Conferência
Alcides, que também é professor do curso de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), lembra que as conferências não são deliberativas, mas são espaços fundamentais para a formulação das políticas que devem ser aprovadas e propostas pelos conselhos de saúde, as principais instâncias deliberativas do SUS. No entanto, ele destaca que já realizou pesquisas que mostram a debilidade das últimas conferências para cumprir esse papel: “Os conselhos de saúde não são pautados pelas deliberações das conferências, e nem as monitoram. Atualmente, acabam sendo pautados pela agenda governamental,o que enfraquece o controle social. Precisamos de conferências que pautem e criem a agenda política para os conselhos de saúde operarem”, diz.
Francisco Junior avalia que os relatórios extensos e a falta de objetividade das propostas aprovadas nas conferências contribuem para que elas não sejam efetivadas, mas faz uma ressalva: “É verdade que um número muito grande de propostas dificulta que os gestores cumpram o que é aprovado e que o próprio movimento cobre sua execução. Mas, por outro lado, conferência após conferência se aprovam elementos que são estruturantes do SUS, como a necessidade de fortalecimento da atenção básica. Então, mesmo com um relatório com 1.500 propostas aprovadas, qualquer gestor minimamente identificado com os princípios do SUS sabe que o fortalecimento da atenção primária é fundamental para o sistema. O fato de as conferências terem aprovado um número exagerado de propostas não justifica o não cumprimento por parte dos gestores de propostas importantes que foram aprovadas”, pondera.
Um outro elemento apontado como fundamental para a garantia do bom andamento da 14ª Conferência é a definição clara do que são debates locais, municipais, estaduais e nacionais. “Grande parte das demandas vocalizadas na etapa nacional são demandas de âmbito local. Há uma preocupação de que precisamos ter uma forma de lidar com essas demandas municipais, dar publicidade a elas, mas fazer com que só cheguem à etapa estadual as demandas de alcance equivalente. As demandas regionais e estaduais têm que ter prioridade nas conferências estaduais. Na etapa nacional, temos que discutir as grandes questões nacionais, as diretrizes nacionais, os problemas interfederativos, os problemas das grandes regiões e questões que tenham alcance nacional”, defende Alcides. Um exemplo desses debates de âmbito nacional, segundo ele, é o que se refere aos modelos de gestão da saúde, que tem polarizado opiniões em todo o país: “Faço uma previsão de que um dos grandes debates da 14ª Conferência vai ser a questão do agenciamento da gestão pública para organizações sociais, outros tipos assimilados e as fundações estatais. Acho que vai ser a grande polêmica dessa próxima conferência”, avalia.
Participação
As formas de participação dos diferentes segmentos da sociedade na Conferência Nacional também são um debate destacado. Segundo Francisco Junior, há críticas que apontam o fato de serem sempre as mesmas pessoas a participar dos eventos. “Para que isso venha a ser alterado significativamente, temos que democratizar as conferências municipais. Além disso, estamos estabelecendo que mesmo sendo municipal, onde possível, aconteçam conferências locais, nas quais os delegados sejam escolhidos no local de trabalho, nos centros comunitários, etc. Isso possibilita a eleição de delegados que não estejam vinculados a nenhuma instituição formalmente estabelecida. Se a conferência acontece em um bairro, por exemplo, pode-se participar dela e, independentemente de ser vinculado a qualquer entidade, candidatar-se a delegado e ser eleito”, explica. Alcides lembra que o CNS determina linhas gerais para a eleição de delegados, que podem variar nos estados e municípios. Mas destaca que, preferencialmente, as conferências elegem delegados em número proporcional à população daquele determinado local (bairro, município, região ou estado), que são remetidos à etapa seguinte da conferência. “Além disso, em geral se repete o recorte de representação dos segmentos utilizado nos conselhos de saúde: 50% dos delegados são usuários, 25% trabalhadores de saúde e 25% gestores e, eventualmente, representantes da esfera privada”, explica.
Calendário da Conferência:
Etapas municipais: 1° de abril a 15 de julho;
Etapas estaduais: 16 de julho a 31 de outubro;
Etapa nacional: 30 de novembro a 04 de dezembro
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