Os estudantes dos colégios federais no Rio de Janeiro, que utilizam o passe livre intermunicipal, estão ameaçados, mais uma vez, de sofrer o corte do RioCard. No dia 27 de junho, a Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc) publicou no Diário Oficial resolução que determina que a responsabilidade do pagamento do passe livre dos alunos da rede pública federal seria da própria instituição de ensino ou da União, e que a partir do primeiro dia 1o de janeiro do ano que vem deixará de arcar com os custos.

Os alunos, que haviam protestado no mês de maio, na primeira ameaça, saíram às ruas novamente contra a decisão. Na última segunda-feira (14), os estudantes da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV), do Colégio Pedro II, do Centro de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet/RJ) e de outros institutos federais saíram da Praça da Bandeira e foram até o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRJ), no Maracanã, onde entregaram uma carta de repúdio aos reitores do estado do Rio de Janeiro.

No documento, os estudantes cobraram um posicionamento do Ministério da Educação e reitorias, além da realização d uma audiência pública com a presença de todos os órgãos envolvidos. Na carta, os alunos também discutem o que o fim do passe livre representa aos direitos dos estudantes: “a gratuidade estudantil no transporte público é extremamente importante para a sociedade, pois além de garantir o direito de ir e vir evita a evasão escolar e proporciona o estímulo ao desenvolvimento social e cultural dos estudantes”.

Mais uma vez

Em maio o aviso do corte se deu de forma abrupta. No dia 4, uma quinta-feira, o governo estadual pediu que o RioCard suspendesse a partir da segunda-feira o passe livre dos estudantes. Sem aviso prévio, muitos estudantes foram ao Centro do Rio, onde gritaram palavras de ordem e marcharam por toda a Avenida Rio Branco. Logo depois, veio a decisão: a Defensoria Pública do Estado suspendeu por liminar o corte do passe livre. No fim de julho os colégios federais receberam uma carta da Seeduc anunciando, novamente, o corte. Dessa vez, dizia o texto, com “tempo hábil para que a União e as unidades escolares a ela vinculadas assumam tal encargo”.

“A gente organiza as manifestações e tenta pressionar a direção para fazer algo mais institucional e cobrar que o estado se comprometa a garantir nossos direitos”, explica Gabriel Pedro, do terceiro ano do curso técnico de Gerência em Saúde da EPSJV. O estudante, que integra o grêmio da escola, acredita que grande parte dos alunos da instituição seria afetada porque a maioria depende de duas conduções ou mais para chegar à escola. “O governo estadual diz que a União deveria pagar o nosso RioCard, sendo que em nenhum estado a União paga. Eles estão alegando que não têm dinheiro, mas se cortar o passe livre não vai ter como os estudantes irem para suas escolas”.

Quem vai pagar a conta?

No dia seguinte ao último ato dos estudantes, (15/08), foi a vez de representantes da Seeduc, dos ministérios públicos estadual e federal, da Defensoria Pública da União se reunirem no auditório da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para discutirem o possível processo de transição. Luiz Maurício Baldacci, assessor da Vice-Direção de Ensino e Informação da EPSJV, estave presente na reunião e acredita que em um cenário de congelamento de gastos públicos federais, a União dificilmente aceite repassar o valor do passe livre e que a principal estratégia é tentar conter a resolução do estado.

Baldacci acredita que é uma contradição o Estado deixar de pagar pelo passe livre dos estudantes das redes de ensino federais, uma vez que as escolas federais podem diminuir a demanda de alunos nos colégios estaduais. “Na legislação, é previsto que a oferta do serviço de educação no ensino médio é de responsabilidade dos estados. Na parceria entre os entes federados, o estado realmente poderia entrar com esse auxílio, já que a fatia de recursos que está em jogo é um valor muito pequeno. Se a gente for levar em consideração que isso afeta em torno de sete mil estudantes da rede federal, é muito pouco em termos financeiros”, avalia ele.

Alunos e escolas pensam em estratégias

Os institutos federais aparecem entre os melhores colocados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), segundo os dados divulgados no final de 2016 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os colégios federais obtiveram as melhores colocações no Exame em comparação as outras escolas públicas. Para Gabriel Pedro, o fim do passe livre intermunicipal “representa a tentativa do Estado em impedir que as classes mais pobres consigam se instruir e adquirir conhecimento”.

Segundo o estudante, a preocupação do Grêmio da EPSJV é com aqueles alunos que não teriam condições de se manter na escola, caso o auxílio seja cortado. “É inaceitável que a gente tenha aula para quem pode pagar e que outros tenham que abandonar a escola. Então, se o passe livre acabar, vamos puxar uma assembleia para decidir uma greve. Porque é melhor todo mundo não vir à escola e mostrar para o estado que a culpa é dele, que não estamos estudando por causa dele, do que alguns virem às aulas e todos fingirem que está tudo bem, enquanto outros abandonam a escola”, afirma.

Na reunião realizada na Defensoria Pública do Rio, cada colégio federal decidiu fazer o levantamento de quanto seria necessário para custear as passagens dos alunos, com a intenção de tentar perceber a quantidade da demanda. Luiz Maurício Baldacci acredita que seria pior se as escolas não se unissem para tentar contornar o problema. “Porque você não tem uma isonomia e acaba tendo uma capacidade diferenciada em cada instituição por conta de seus orçamentos. O ideal é que seja dada uma solução para todas as escolas. Sabemos da forma com que o governo está trabalhando hoje.Os cortes nos direitos sociais tornam o cenário muito difícil e desfavorável. Mas temos que brigar até o ultimo momento”.