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Censo Escolar: educação profissional tem redução no número de matrículas

Queda foi puxada pelos cursos técnicos subsequentes, cujas matrículas caíram 10,7%. Ensino médio integrado registrou crescimento de 5,6% nas matrículas. Para especialistas, censo escolar mostra que dificilmente as metas do PNE serão atingidas até 2024
André Antunes - EPSJV/Fiocruz | 04/02/2022 11h56 - Atualizado em 01/07/2022 09h40
Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília

O número de matrículas realizadas na educação profissional apresentou queda em 2021 em relação a 2020. Segundo dados do Censo Escolar 2021, divulgados na segunda-feira (31/01) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira do Ministério da Educação (Inep/MEC), foram registradas 1.892.458 matrículas na educação profissional como um todo em 2021, contando todas as modalidades: concomitante, subsequente, EJA nível médio, cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) e integrada ao ensino médio. Em 2020, esse número foi de 1.936.094 matrículas, uma queda de 2,3% no período.

A diminuição foi puxada principalmente pelos cursos técnicos subsequentes, que são a maioria das matrículas na educação profissional: foram registradas 836.040 matrículas nessa modalidade em 2021, contra 936.547 em 2020, uma queda de 10,7%. A modalidade integrada ao ensino médio, por outro lado, teve 5,6% de aumento no número de matrículas em 2021, continuando uma tendência de crescimento que vem sendo registrada desde o censo escolar de 2017, quando foram registradas 554.319 matrículas nessa modalidade; em 2021, foram 726.991 matrículas, um crescimento de 31% no período. Os cursos concomitantes, por sua vez, também apresentaram crescimento em 2021: foram 248.066 matrículas em 2021, contra 236.320 em 2020.

Segundo Monica Ribeiro, professora e coordenadora do Observatório do Ensino Médio da Universidade Federal do Paraná (UFPR), o crescimento do ensino médio integrado tem a ver com a ampliação e interiorização dos institutos federais, uma tendência importante que os últimos censos vêm apontando. Mas ela pondera: “A maior parte das matrículas na educação profissional ainda é nos cursos subsequentes, e deveria ser no integrado”, afirma Monica, para quem é preciso ficar atento aos efeitos da Reforma do Ensino Médio. “Há uma pressão grande por parte tanto do governo federal quanto das redes estaduais para que se faça convênios dos institutos com os estados para ofertar o ensino médio técnico-profissional na modalidade concomitante para cumprir o que está na lei 13.415/17, da Reforma do Ensino Médio”, destaca.

A professora da UFPR considera que os dados do Censo ainda são insuficientes para uma leitura sobre os efeitos da Reforma, mas chama atenção para os “indícios de precarização” da educação profissional catalisados pela lei 13.415/17. “Aqui no Paraná nessa semana estamos acompanhando uma licitação da Secretaria Estadual de Educação, um contrato no valor de R$ 38 milhões para ofertar 1,8 mil turmas em 806 escolas da rede estadual em que o curso técnico seria feito à distância na Unicesumar, uma faculdade privada. Esse é um dos efeitos nefastos em termos de educação profissional, que é o ensino médio público, de matrícula pública, mas com oferta privada”, denuncia.


PNE: metas distantes

Segundo Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, uma tendência preocupante identificada nos dados dos últimos censos é a queda nas matrículas na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), que caíram 17,7% desde 2017: foram 3.598.716 matrículas naquele ano contra 2.962.322 em 2021 (sendo 1.725.129 matrículas na EJA fundamental e 1.237.193 na EJA de nível médio). Em relação a 2020, a queda foi de 1,3%. “Isso se deve muito à exclusão escolar por conta da Covid-19, das dificuldades de implementação da educação remota, mas especialmente por conta do desinvestimento e de uma ação ativa de fechamento de classes de EJA que vem de muito tempo no Brasil. Em 2016 uma das primeiras ações na educação realizada pelo então governo [Michel] Temer foi o fim do Programa Brasil Alfabetizado e desde então não temos um programa destinado ao fomento da EJA”, critica.

Retrocessos que segundo ela projetam que as metas relativas à EJA e à alfabetização de jovens e adultos previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) – cuja vigência termina em 2024 – não serão cumpridas. O PNE coloca como meta a redução da taxa de analfabetismo funcional no país para 13,5% dos adultos com mais de 15 anos. Segundo o Observatório do PNE, do movimento Todos pela Educação, em 2020 essa taxa era de 29%. “O PNE vem sendo escanteado pelos governos sistematicamente. Chegamos ao ano passado sem nenhuma meta plenamente cumprida. Garantir o acesso universal as etapas obrigatórias da educação básica continua sendo um desafio, vimos retrocessos nesse quadro, como na EJA e na alfabetização de jovens e adultos. Temos inclusive um financiamento que tem caído e essa é a meta que é responsável pelo cumprimento de todas as demais, porque sem financiamento a gente não garante acesso, permanência e qualidade na educação”, diz Pellanda.

As metas do PNE que apontam para a expansão do acesso à educação infantil e ao ensino médio também não devem ser cumpridas, aponta Monica Ribeiro. Segundo o Censo do Inep, entre 2019 e 2021 houve uma queda de 7,3% no número de matrículas na educação infantil, puxada principalmente pela rede privada, onde foram registradas 17,8% matrículas a menos entre 2020 e 2021. “Em termos de educação infantil estamos muito distantes, o censo de 2021 mostrou que para as crianças de três anos temos hoje um total de 3,4 milhões de matrículas, que deveria chegar a 5 milhões nessa faixa etária em 2024. Dificilmente vamos conseguir atingir a meta”, lamenta a pesquisadora. Na pré-escola, a queda segundo ela foi de 6% entre 2020 e 2021. “Essa queda ajuda a piorar a projeção de chegar perto da universalização. Atualmente 83,9% dessa faixa etária está matriculada, mas está longe da meta do PNE que é de 100%”, destaca.
O ensino médio, por outro lado, apresentou ligeira elevação de 2,9% no número de matrículas entre 2020 e 2021, que segundo Ribeiro fica aquém do necessário para cumprir com o PNE. “Ainda temos um número grande de estudantes da faixa etária de 15 a 17 anos fora da escola. São quase 700 mil adolescentes que estão em idade escolar obrigatória e estão fora da escola. O PNE diz que 100% dos jovens nessa faixa etária deveriam estar matriculados no ensino fundamental ou médio até 2016, estamos em 2022 e isso não aconteceu”, pontua.