PNE
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Está chegando ao fim o período de vigência do atual Plano Nacional de Educação (PNE). Estabelecido em 2014 pela lei 13.005 e com prazo até o final de 2025, o Plano fixou 20 metas a serem cumpridas até lá. Poucas delas foram cumpridas. É o que alerta o relatório ‘11 anos do Plano Nacional de Educação: análise da execução das metas da lei 13.005/2014’, divulgado hoje (16) pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O documento inédito aponta que apenas quatro das 20 metas foram cumpridas até aqui, e as demais dificilmente serão cumpridas no prazo. Um passivo que deve ficar para o próximo PNE, segundo a coordenadora geral da Campanha, Andressa Pellanda, para quem o descumprimento do Plano reflete as políticas que foram adotadas em meio à sua vigência, a exemplo do Novo Arcabouço Fiscal – que diminuiu alguns dos efeitos da Emenda Constitucional 95, o Teto de Gastos, mas manteve sua lógica de austeridade fiscal, inviabilizando o aumento gradual de recursos para a educação pública defendido pelo PNE – além do Novo Ensino Médio e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). “Em vez de avançar, o próximo PNE pode ficar refém da necessidade de remediar falhas estruturais”, alerta Pellanda.
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No dia 25 de junho de 2014, exatamente cinco anos atrás, foi promulgada a Lei nº 13.005, que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE). Ela já veio com atraso: começou a tramitar em 2010 e deveria ter começado a vigorar em janeiro de 2011, quando vencia o PNE anterior. A demora na aprovação se deveu, principalmente, a uma queda de braço em torno de dois pontos relativos ao financiamento. Um deles os movimentos sociais da educação perderam: ao contrário do que defendiam, o Plano estabeleceu que o país deve aplicar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação e não exclusivamente em educação pública. O outro eles ganharam: o texto estabelece que o governo federal deve complementar o financiamento em todos os estados e municípios que não conseguirem investir o valor do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e, depois, o Custo Aluno-Qualidade, um mecanismo de cálculo inserido na lei que estabelece um mínimo a ser aplicado para garantir a qualidade da educação. Ganharam mais não levaram. Chegando na metade da vigência do PNE – que é de dez anos –, a implementação do CAQi, considerada condição para o cumprimento de boa parte das metas, não só está longe de virar realidade como sofreu um revés. Nesta entrevista, Andressa Pellanda, coordenadora de políticas educacionais da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, mostra que não é um caso isolado: segundo ela, o PNE como um todo encontra-se em risco.
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