PNE
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Para organizações da educação, limitações impostas pelo teto de gastos e medidas implementadas nos governos Temer e Bolsonaro, com agendas contrárias às políticas sociais, estão entre os principais responsáveis pela redução do orçamento da educação no período
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Contra a Reforma do Ensino Médio e a ‘privatização’ da Educação: os principais recados da Conae 2024
Documento final da Conferência Nacional de Educação foi entregue formalmente ao MEC e deve subsidiar Projeto de Lei do próximo Plano Nacional de Educação. Reportagem da Revista Poli mapeia as principais deliberações do encontro
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Início da Conferência Nacional de Educação é marcado por cobranças de revogação do NEM e pelo fim do uso de dinheiro público na educação privada
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Documento da Campanha Nacional pelo Direito à Educação mostra que 86% dos objetivos previstos no Plano Nacional de Educação, com vigência até 2024, ainda estão descumpridas
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Queda foi puxada pelos cursos técnicos subsequentes, cujas matrículas caíram 10,7%. Ensino médio integrado registrou crescimento de 5,6% nas matrículas. Para especialistas, censo escolar mostra que dificilmente as metas do PNE serão atingidas até 2024
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No dia 25 de junho de 2014, exatamente cinco anos atrás, foi promulgada a Lei nº 13.005, que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE). Ela já veio com atraso: começou a tramitar em 2010 e deveria ter começado a vigorar em janeiro de 2011, quando vencia o PNE anterior. A demora na aprovação se deveu, principalmente, a uma queda de braço em torno de dois pontos relativos ao financiamento. Um deles os movimentos sociais da educação perderam: ao contrário do que defendiam, o Plano estabeleceu que o país deve aplicar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação e não exclusivamente em educação pública. O outro eles ganharam: o texto estabelece que o governo federal deve complementar o financiamento em todos os estados e municípios que não conseguirem investir o valor do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e, depois, o Custo Aluno-Qualidade, um mecanismo de cálculo inserido na lei que estabelece um mínimo a ser aplicado para garantir a qualidade da educação. Ganharam mais não levaram. Chegando na metade da vigência do PNE – que é de dez anos –, a implementação do CAQi, considerada condição para o cumprimento de boa parte das metas, não só está longe de virar realidade como sofreu um revés. Nesta entrevista, Andressa Pellanda, coordenadora de políticas educacionais da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, mostra que não é um caso isolado: segundo ela, o PNE como um todo encontra-se em risco.
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Projeto defende que o conteúdo escolar não pode contrariar as "convicções religiosas ou morais" dos pais.
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Corte no orçamento, provável diminuição da arrecadação dos impostos que financiam a área e agravamento da crise das universidades federais são impactos diretos do ajuste fiscal na educação. A tesoura da crise, no entanto, não foi tão severa com os programas que transferem recursos públicos para instituições privadas de ensino
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Professor da Universidade de Brasília, Luiz Araújo avalia o impacto do ajuste fiscal nas políticas públicas de educação, que vem sofrendo com os cortes de recursos públicos justamente no momento em que se deveria estar implementando as metas para a melhoria da educação nos próximos 10 anos trazidas pelo Plano Nacional de Educação.
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Debate no Fórum Mundial discute as estratégias para alcançar as metas do Plano Nacional de Educação em relação à política de Educação Profissional.