PNE
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Complementando as manifestações que tomaram as ruas do país no último fim de semana, representantes de entidades das três áreas elencam propostas legislativas que devem ser priorizadas pelos parlamentares
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O número de estudantes do Ensino Médio que cursam também Educação Profissional no Brasil quase dobrou entre 2013 e 2023 mas, ainda assim, é muito inferior à média dos países da OCDE, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico: 14% contra 44%. Os números, que se referem a 2024, são do mais recente relatório ‘Education at a Glance’, produzido anualmente pela OCDE, que teve sua mais nova versão divulgada nesta terça-feira (9/09). Os dados são atualizados, mas a comparação é antiga, quase um “senso comum” do debate sobre esse segmento educacional, como caracteriza Luzia Mota, reitora do Instituto Federal da Bahia (IFBA) e coordenadora da Câmara de Ensino do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif). A questão, diz ela, é que a demanda por expansão da Educação Profissional no país não pode perder de vista o debate sobre a qualidade dessa oferta, o que requer investimento e um modelo de formação integral que, por exemplo, vá além do foco no mercado de trabalho. Esse foi o olhar que, segundo Mota, o conselho que reúne reitores da mais reconhecida rede de Educação Profissional no país tentou pautar também na Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (EPT), instituída por decreto presidencial (nº 12.603) no último dia 28 de agosto. Construído com a contribuição de um Grupo de Trabalho (GT) do qual ela participou, o texto, de fato, inclui, entre os seus objetivos, o fomento à “expansão e à ampliação das instituições e da oferta da educação profissional e tecnológica”, ao mesmo tempo em que afirma que a Política “tem como finalidade a formação integral e cidadã da população”. Embora apresente também contradições – como o fato de praticamente indiferenciar as redes públicas e privadas como estratégia de expansão da EPT –, a Política tem, na avaliação de Mota, a importância de “institucionalizar” diretrizes para esse segmento nas diferentes instituições e redes de ensino. Nesta entrevista, ela explica ainda sobre a atuação dos Institutos Federais para o fortalecimento da Educação Profissional nas redes estaduais, critica a falta de investimento federal na última década e fala sobre a grande novidade trazida pela Política recém-lançada: a criação do Sistema Nacional de Avaliação da EPT, que será elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Inep.
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Está chegando ao fim o período de vigência do atual Plano Nacional de Educação (PNE). Estabelecido em 2014 pela lei 13.005 e com prazo até o final de 2025, o Plano fixou 20 metas a serem cumpridas até lá. Poucas delas foram cumpridas. É o que alerta o relatório ‘11 anos do Plano Nacional de Educação: análise da execução das metas da lei 13.005/2014’, divulgado hoje (16) pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O documento inédito aponta que apenas quatro das 20 metas foram cumpridas até aqui, e as demais dificilmente serão cumpridas no prazo. Um passivo que deve ficar para o próximo PNE, segundo a coordenadora geral da Campanha, Andressa Pellanda, para quem o descumprimento do Plano reflete as políticas que foram adotadas em meio à sua vigência, a exemplo do Novo Arcabouço Fiscal – que diminuiu alguns dos efeitos da Emenda Constitucional 95, o Teto de Gastos, mas manteve sua lógica de austeridade fiscal, inviabilizando o aumento gradual de recursos para a educação pública defendido pelo PNE – além do Novo Ensino Médio e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). “Em vez de avançar, o próximo PNE pode ficar refém da necessidade de remediar falhas estruturais”, alerta Pellanda.
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Para organizações da educação, limitações impostas pelo teto de gastos e medidas implementadas nos governos Temer e Bolsonaro, com agendas contrárias às políticas sociais, estão entre os principais responsáveis pela redução do orçamento da educação no período
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Contra a Reforma do Ensino Médio e a ‘privatização’ da Educação: os principais recados da Conae 2024
Documento final da Conferência Nacional de Educação foi entregue formalmente ao MEC e deve subsidiar Projeto de Lei do próximo Plano Nacional de Educação. Reportagem da Revista Poli mapeia as principais deliberações do encontro
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Início da Conferência Nacional de Educação é marcado por cobranças de revogação do NEM e pelo fim do uso de dinheiro público na educação privada
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Documento da Campanha Nacional pelo Direito à Educação mostra que 86% dos objetivos previstos no Plano Nacional de Educação, com vigência até 2024, ainda estão descumpridas
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Queda foi puxada pelos cursos técnicos subsequentes, cujas matrículas caíram 10,7%. Ensino médio integrado registrou crescimento de 5,6% nas matrículas. Para especialistas, censo escolar mostra que dificilmente as metas do PNE serão atingidas até 2024
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No dia 25 de junho de 2014, exatamente cinco anos atrás, foi promulgada a Lei nº 13.005, que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE). Ela já veio com atraso: começou a tramitar em 2010 e deveria ter começado a vigorar em janeiro de 2011, quando vencia o PNE anterior. A demora na aprovação se deveu, principalmente, a uma queda de braço em torno de dois pontos relativos ao financiamento. Um deles os movimentos sociais da educação perderam: ao contrário do que defendiam, o Plano estabeleceu que o país deve aplicar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação e não exclusivamente em educação pública. O outro eles ganharam: o texto estabelece que o governo federal deve complementar o financiamento em todos os estados e municípios que não conseguirem investir o valor do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e, depois, o Custo Aluno-Qualidade, um mecanismo de cálculo inserido na lei que estabelece um mínimo a ser aplicado para garantir a qualidade da educação. Ganharam mais não levaram. Chegando na metade da vigência do PNE – que é de dez anos –, a implementação do CAQi, considerada condição para o cumprimento de boa parte das metas, não só está longe de virar realidade como sofreu um revés. Nesta entrevista, Andressa Pellanda, coordenadora de políticas educacionais da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, mostra que não é um caso isolado: segundo ela, o PNE como um todo encontra-se em risco.
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Projeto defende que o conteúdo escolar não pode contrariar as "convicções religiosas ou morais" dos pais.