Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica, lançada pelo governo no final de agosto, evidencia os novos contornos de uma disputa antiga, que opõe os interesses públicos aos privados pelos rumos da formação profissional no país

O número de estudantes do Ensino Médio que cursam também Educação Profissional no Brasil quase dobrou entre 2013 e 2023 mas, ainda assim, é muito inferior à média dos países da OCDE, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico: 14% contra 44%. Os números, que se referem a 2024, são do mais recente relatório ‘Education at a Glance’, produzido anualmente pela OCDE, que teve sua mais nova versão divulgada nesta terça-feira (9/09). Os dados são atualizados, mas a comparação é antiga, quase um “senso comum” do debate sobre esse segmento educacional, como caracteriza Luzia Mota, reitora do Instituto Federal da Bahia (IFBA) e coordenadora da Câmara de Ensino do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif). A questão, diz ela, é que a demanda por expansão da Educação Profissional no país não pode perder de vista o debate sobre a qualidade dessa oferta, o que requer investimento e um modelo de formação integral que, por exemplo, vá além do foco no mercado de trabalho. Esse foi o olhar que, segundo Mota, o conselho que reúne reitores da mais reconhecida rede de Educação Profissional no país tentou pautar também na Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (EPT), instituída por decreto presidencial (nº 12.603) no último dia 28 de agosto. Construído com a contribuição de um Grupo de Trabalho (GT) do qual ela participou, o texto, de fato, inclui, entre os seus objetivos, o fomento à “expansão e à ampliação das instituições e da oferta da educação profissional e tecnológica”, ao mesmo tempo em que afirma que a Política “tem como finalidade a formação integral e cidadã da população”. Embora apresente também contradições – como o fato de praticamente indiferenciar as redes públicas e privadas como estratégia de expansão da EPT –, a Política tem, na avaliação de Mota, a importância de “institucionalizar” diretrizes para esse segmento nas diferentes instituições e redes de ensino. Nesta entrevista, ela explica ainda sobre a atuação dos Institutos Federais para o fortalecimento da Educação Profissional nas redes estaduais, critica a falta de investimento federal na última década e fala sobre a grande novidade trazida pela Política recém-lançada: a criação do Sistema Nacional de Avaliação da EPT, que será elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Inep.

Na última semana de novembro o programa federal Pé de Meia, que distribui incentivos financeiros a estudantes de baixa renda do ensino médio na rede pública, completou um ano. Apresentado inicialmente por uma Medida Provisória de 27 de novembro de 2023, o Pé de Meia virou lei (nº 14.818/24) em janeiro deste ano, tendo como objetivo reduzir as taxas de evasão escolar nessa etapa de ensino. Nessa entrevista, Antônio Almerico Lima, professor adjunto da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e ex-Superintendente de Educação Profissional da Secretaria de Educação do Estado da Bahia, analisa os possíveis impactos do programa sobre os índices de evasão na educação profissional pública e discute os avanços e limites das políticas voltadas à assistência estudantil nesse segmento.

‘Revoga a Reforma ou paramos o Brasil’. O grito ecoava por quase todo o auditório em que acontecia a edição extraordinária da Conferência Nacional de Educação, em janeiro deste ano, mas era fácil perceber que o foco da empolgação – e da indignação – eram grupos de jovens que se manifestavam em defesa da escola pública, vestindo camisas e hasteando bandeiras da Ubes, a União Brasileira de Estudantes Secundaristas. A briga, naquele momento, era contra o Novo Ensino Médio (NEM), que mostrava resultados preocupantes, denunciados até nas páginas dos jornais. Essa continua sendo a prioridade da Ubes, como afirma nesta entrevista Hugo Silva, estudante do Instituto Federal de São Paulo, que acaba de tomar posse como novo presidente da entidade. Mas o cenário mudou: agora a representação nacional dos estudantes entende que, com a nova versão do NEM, que acaba de ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, chegou-se o mais perto possível da revogação da Reforma que começou em 2016, apesar de ainda serem necessárias mudanças. Mas, tanto para garantir a melhoria do Ensino Médio quanto para incrementar a Educação Profissional e facilitar o acesso dos jovens da classe trabalhadora ao ensino superior, ele lembra que a pauta da Ubes se completa com a luta pela ampliação do orçamento educacional e pela valorização da escola pública.