Em novembro de 2024 faz um ano desde o lançamento do programa Pé de Meia, a mais nova aposta do Ministério da Educação (MEC) para enfrentar um problema que de novo não tem nada: as altas taxas de evasão escolar registradas entre os estudantes do Ensino Médio nas escolas públicas do Brasil. Com o programa, que distribui incentivos financeiros para estudantes de baixa renda matriculados no Ensino Médio público, o governo federal espera elevar as condições de permanência de milhões de alunos e reduzir o número de alunos dos que abandonam os estudos nessa etapa da educação básica todos os anos. Seu impacto deve ser sentido também na Educação Profissional, que segundo o Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira (Inep) somou 2,4 milhões de matrículas em 2023, 55% delas nas redes públicas de ensino do país. Nesta matéria, especialistas ouvidos pela Poli falam sobre as especificidades da evasão na Educação Profissional, projetam os possíveis impactos do Pé de Meia e discutem os avanços e limites das principais políticas voltadas à assistência estudantil nesse segmento de ensino.
Números da evasão
Dados do Censo Escolar 2023 do Inep colocam o Ensino Médio na posição de maior taxa de evasão na educação básica, com 5,9%. Já a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Pnad/IBGE), contabilizou 9,2 milhões de pessoas entre 14 e 29 anos que não completaram o Ensino Médio em 2023, seja por terem abandonado antes do término dessa etapa ou por nunca a terem frequentado. A mesma pesquisa lista os principais motivos: a necessidade de trabalhar foi a principal razão (3,8 milhões); em seguida aparece a falta de interesse em estudar (2,1 milhões), a gravidez (894 mil), necessidade de realizar afazeres domésticos ou cuidar de crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência (408 mil), problemas de saúde permanentes (363 mil) e, por fim, falta de escola, vaga ou turno desejado na localidade (256 mil).
Na Educação Profissional os dados são mais escassos, mas mostram que a evasão é também um problema. Os números mais recentes da rede estadual são do censo escolar de 2019. Ela concentra a maior parte das matrículas públicas na Educação Profissional (em 2019 esse percentual era de 38,3% do total, contra 18,7% da rede federal e 1,8% na municipal). Naquele ano, a taxa de evasão na Educação Profissional como um todo foi de 5,9%, considerando a média das taxas registradas em cada uma das modalidades de oferta, como ensino médio integrado, cursos técnicos subsequentes e concomitantes e Educação de Jovens e Adultos (EJA) integrada à educação profissional. A média esconde realidades bem distintas: enquanto no Ensino Médio integrado a taxa de evasão foi de apenas 2,4%, na Educação Profissional integrada à EJA foi de 15,2%, e na Educação Profissional concomitante e subsequente ao Ensino Médio, foram de 7,7% e 9,9%, respectivamente. Na Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica (Rede EPCT), há dados mais recentes. Segundo a Plataforma Nilo Peçanha, a taxa de evasão em 2023 divergiu bastante, a depender do tipo de oferta, indo de 8,26% no Ensino Médio integrado até 46,79% no caso do Proeja subsequente, passando pelos cursos técnicos concomitantes (29,97% de evasão) e subsequentes (22,98%).
Como funciona o Pé de Meia?
É sobre esse quadro que o Pé de Meia busca incidir. Com ele, o governo federal espera estimular a permanência dos estudantes de Ensino Médio nas redes públicas oferecendo uma “recompensa” em dinheiro àqueles vindos de famílias mais vulneráveis economicamente. Em troca, eles devem comprovar matrícula, frequência mínima e conclusão dessa etapa de ensino. Apresentado inicialmente por uma Medida Provisória no final de 2023, o Pé de Meia virou lei (nº 14.818/24) em janeiro deste ano. Ela criou um “incentivo financeiro-educacional” na forma de poupança, voltada para estudantes do Ensino Médio e da EJA entre 14 e 24 anos, de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal – que têm renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa – com prioridade às beneficiárias do Bolsa Família. O pagamento é feito em conta poupança aberta em nome dos estudantes na Caixa Econômica Federal e pode chegar a R$ 9,2 mil ao final do Ensino Médio, para aqueles que ingressarem no 1º ano. Ele é dividido em quatro modalidades: um Incentivo- Matrícula, no valor de R$ 200, pago em uma parcela única anual aos estudantes que se matricularem na rede pública; um Incentivo-Frequência, pago em nove parcelas mensais de R$ 200 aos estudantes que comprovarem no mínimo 80% de frequência nas aulas (no caso da EJA, o valor é de R$ 225); um Incentivo-Conclusão, pago em três parcelas de R$ 1 mil ao final de cada ano concluído com aprovação; e, por fim, um Incentivo-Enem, no valor de R$ 200, pago aos estudantes que participarem do Exame Nacional do Ensino Médio. Apenas o Incentivo-Matrícula e o Incentivo-Frequência podem ser sacados imediatamente pelos estudantes; o valor total dos Incentivos-Conclusão, de R$ 3 mil reais, e o Incentivo-Enem, só podem ser sacados após a conclusão do Ensino Médio.
Para gerir todo esse dinheiro foi criado um fundo privado operado pela Caixa Econômica Federal chamado de Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem). Em janeiro de 2024, segundo o MEC, a União aportou R$ 6,1 bilhões nessa iniciativa e, em julho, outro fundo privado, o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC), administrado pelo Banco do Brasil e com atuação no âmbito do Fies, aportou outros R$ 6 bilhões. Para 2025, segundo o MEC, a Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê um adicional de R$ 1 bilhão. Qualquer pagamento do Pé-de-Meia só é realizado se houver disponibilidade de recursos no Fipem.
A Poli solicitou à assessoria do MEC informações sobre o total de inscritos até o momento, bem como o recorte daqueles que estão cursando o Ensino Médio integrado à Educação Profissional, tanto na idade própria quanto na EJA, e o total de beneficiários na Rede EPCT. A assessoria do MEC afirmou que as informações sobre o número de pessoas beneficiadas estão “em fase de consolidação, tendo em vista a recente expansão do programa para estudantes inscritos no CadÚnico até 15 de junho de 2024” (anteriormente a data de corte era fevereiro de 2024). No fechamento desta edição, a página do programa na internet falava em 3,9 milhões de estudantes já atendidos pelo Pé de Meia.
É positivo porque é uma primeira incursão do governo federal nessa situação tão complicada que é a evasão do Ensino Médio. Mas é insuficiente, tanto do ponto de vista da garantia da permanência por questões socioeconômicas, como também de uma outra dimensão que não tem sido atacada, que é a discussão do próprio sentido do Ensino Médio - Antonio Almerico Lima
Avaliações
O programa divide opiniões. Para Júlio Heck, vice-presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), ele é positivo. Segundo Heckele, 65% dos estudantes matriculados na rede federal têm renda familiar média de até 1,5 salário-mínimo. “Então você já consegue dimensionar o impacto que um programa desses tem na nossa rede”, calcula. Ele considera que a inclusão dos estudantes da EJA no programa foi um passo importante. “A gente tem muitos cursos no Brasil inteiro de ProEJA., o Ensino Médio integrado a uma formação profissional para adultos. É o público mais vulnerável que temos, do ponto de vista financeiro”, diz o vice-presidente do Conif, ressaltando, no entanto, um “inconveniente”: o fato de o programa ter estabelecido uma idade máxima de 24 anos para a EJA. “Nosso público muitas vezes tem mais do que essa idade. Estamos tentando convencer o governo a ampliar esse recorte etário”, afirma.
Na maior rede estadual de Educação Profissional do país, em São Paulo, o Pé de Meia também é visto como importante para garantir a permanência. Marcio da Veiga Cabral, Gestor de Supervisão Educacional do Centro Paula Souza (CPS), conta que , segundo o MEC, 21% dos cerca de 120 mil alunos matriculados no Ensino Médio regular e no integrado à Educação Profissional na instituição atendem aos critérios do programa. “Isso representa uma parcela significativa do nosso público, demonstrando a importância desse benefício para a permanência e continuidade dos estudos”, aponta Cabral. E completa: “O suporte financeiro alivia, em parte, a pressão sobre os alunos que precisam conciliar os estudos com atividades remuneradas. Essa assistência financeira contribui para que os estudantes possam permanecer na escola e se dedicar mais aos estudos, principalmente aqueles integrados a formação profissional, que requerem mais dedicação e horas de estudos”. Ele explica que até então, os únicos estudantes do CPS a receberem bolsa eram os 400 alunos de cursos subsequentes ao Ensino Médio que o centro passou a ofertar no segundo semestre de 2024, via parceria com o governo federal no âmbito do Pronatec, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego. O programa prevê o pagamento de bolsas de até R$ 500 aos inscritos.
Já o professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) e membro do da Rede Escola Pública e Universidade (REPU) Fernando Cássio critica a “lógica” do programa. Para ele, a escolha por um incentivo financeiro individual aos estudantes em situação de vulnerabilidade ao invés de uma política pública mais universalista, é equivocada. Um problema central do Pé de Meia é que ele não incide sobre as condições de permanência na escola pública, diz Cássio. “É uma política que combate a evasão dando um prêmio. O estudante eventualmente vai permanecer na escola pelo dinheiro, não porque tem condições melhores de permanecer. Duzentos reais por mês absolutamente não resolvem qualquer questão relacionada à permanência. E é pouco dinheiro se a gente for pensar, por exemplo, na necessidade financeira de um jovem que largou os estudos para trabalhar”, afirma.
Antônio Almerico Lima, professor da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), por sua vez, fica no meio do caminho. Para ele, que entre 2008 e 2016 foi Superintendente de Educação Profissional da Secretaria de Educação do Estado da Bahia, o programa é “positivo, mas insuficiente”. “É positivo porque é uma primeira incursão do governo federal nessa situação tão complicada que é a evasão do Ensino Médio. Mas é insuficiente, tanto do ponto de vista da garantia da permanência por questões socioeconômicas, como também de uma outra dimensão que não tem sido atacada, que é a discussão do próprio sentido do Ensino Médio para esses jovens. Se os jovens não percebem um sentido no Ensino Médio, eles abandonam”, avalia. O pesquisador argumenta que o programa precisa ser acompanhado de outras medidas e intervenções para garantir um controle da evasão.
No nível federal, avanços na assistência estudantil, mas gargalos persistem
Mas quais seriam essas medidas? As políticas de assistência estudantil que vêm sendo implementadas ao longo dos últimos 15 anos pelas instituições da Rede Federal aparecem como um caminho, para os entrevistados da Poli. A partir de 2010, quando o Decreto 7.234 regulamentou o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), as instituições da rede foram induzidas a criar seus próprios programas para garantir condições de permanência aos estudantes. Mais recentemente, em julho de 2024, foi aprovada a lei 14.914, que instituiu a Política Nacional de Assistência Estudantil, um passo no sentido de consolidá-la como iniciativa de Estado.
O PNAES lista dez áreas prioritárias: moradia estudantil, alimentação, transporte, atenção à saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche, apoio pedagógico e acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação. Cada Instituto Federal (IF) tem autonomia para definir seus programas prioritários e a maneira como irá implementá-los.
O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), por exemplo, divide sua política de assistência estudantil em dois eixos, segundo Nathalia da Mata, diretora de Assistência ao Estudante da instituição. No eixo 1 ficam os programas para garantir condições mínimas a estudantes oriundos de escola pública ou com renda familiar per capita de até um salário-mínimo. O principal deles, chamado de Apoio à Manutenção Acadêmica, confere aos estudantes de baixa renda uma bolsa mensal no mesmo valor do Incentivo-Frequência do Pé de Meia, de R$ 200. Atualmente 5,9 mil alunos do IFPE – de um total de 27,5 mil – estão contemplados pelo programa. Isso é mais do que o total de potenciais beneficiários do Pé de Meia matriculados no IFPE: 3,8 mil estudantes. No eixo 1 está ainda o Programa de Alimentação Escolar, que beneficia 4,4 mil estudantes, um programa de Apoio Financeiro Eventual, de caráter emergencial, que atende mil alunos, e um programa de moradia estudantil, que contempla 257 estudantes. O eixo 2 reúne os programas relacionados às questões acadêmico-pedagógicas, por meio dos quais a instituição oferece, por exemplo, programas de monitoria e de tutoria para estudantes com alguma necessidade específica, bolsas de extensão e programas de apoio para a realização de visitas técnicas e participação em eventos.
Já na Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), que não integra a Rede EPCT, mas é uma instituição federal que oferece atualmente cursos técnicos integrados ao Ensino Médio nas habilitações de Análises Clínicas e Biotecnologia, a evasão se mostra um problema multifatorial. Segundo levantamento da Vice-Direção de Ensino e Informação da instituição realizado a partir de formulários preenchidos para trancamento de curso por estudantes dos Cursos Técnicos de Nível Médio em Saúde, o principal motivo citado foi a dificuldade de adaptação, por diversas razões: condições socioeconômicas; pelo tempo integral da formação; pela duração do curso, de quatro anos; longos períodos de deslocamento e precariedade do transporte público; e, por fim, problemas com conflitos armados e segurança pública do entorno.
Segundo a Vice-Direção de Ensino e Informação da EPSJV/Fiocruz, 107 estudantes de um total de 290 alunos do Ensino Médio integrado foram considerados elegíveis para o programa Pé de Meia. A escola já oferece um auxílio permanência no valor de R$ 400 para estudantes de baixa renda, que atualmente beneficia 159 estudantes com renda familiar per capita de até um salário-mínimo. Há ainda um auxílio para iniciação científica, pago a todos os alunos do 4º ano, com o objetivo de assegurar a dedicação ao trabalho de conclusão de curso e a aquisição de materiais necessários. Todos os alunos do Ensino Médio integrado da escola, que tem período integral, têm direito à alimentação gratuita, com três refeições ao dia (café da manhã, almoço e lanche da tarde). Ingrid D’Ávila, vice-diretora de Ensino e Informação da EPSJV/Fiocruz, destaca ainda, como conquistas recentes, o Programa de Dignidade Menstrual, lançado em 2023, por meio do qual estudantes e trabalhadoras da instituição em situação de vulnerabilidade têm acesso gratuito a coletores menstruais e absorventes.
Nossa bandeira é permitir o acesso dos Institutos Federais a recursos do FNDE para transporte e alimentação. Se isso acontecer, vai melhorar muito as possibilidades de permanência e êxito na Rede Federal - Julio Heck
Nathalia da Mata relata que um gargalo para a assistência estudantil no IFPE é o transporte. Segundo ela, um levantamento realizado pela instituição, para o qual contribuíram mais de 10 mil ex-alunos do IFPE que evadiram de seus cursos, concluiu que, junto com a alimentação e a necessidade de trabalhar, a falta de transporte adequado ou o custo de deslocamento estão entre os principais fatores de risco para a evasão. “O governo estadual garante a política do passe livre para os estudantes da rede estadual, mas não para os estudantes da Rede Federal. É uma política que precisa ser ampliada. É um obstáculo significativo”, destaca da Mata.
Ela cita as restrições orçamentárias como um fator limitador das políticas de assistência no instituto. “A gente não consegue fazer uma cobertura universal nos programas, porque o orçamento é limitado”, pontua. E completa: “A gente consegue atingir 40 e poucos por cento do alunado com algum programa de assistência ou de apoio acadêmico-estudantil. Não é suficiente, porque 60% do nosso público é proveniente de escola pública e já estaria dentro de um critério de prioridade. A gente precisaria alavancar o orçamento para contemplar ao menos esse público”, diz.
Recursos insuficientes
O vice-presidente do Conif afirma que esse é um item central da pauta de negociações do órgão com o MEC. Uma reivindicação é de que as instituições da Rede EPCT possam acessar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que gerencia programas de transporte e alimentação escolar nos estados e municípios. “A lei hoje deixa a gente de fora. Nossa bandeira é permitir o acesso dos Institutos Federais a recursos do FNDE para transporte e alimentação. Se isso acontecer, vai melhorar muito as possibilidades de permanência e êxito na Rede Federal”, diz Júlio Heck. Segundo ele, isso ainda permitiria que os recursos vinculados à assistência estudantil repassados aos institutos pela União atualmente utilizados com transporte e alimentação fossem usados com outros programas.
“Cada instituto define suas prioridades de acordo com suas necessidades: se é alimentação, transporte, moradia... A política é rica, permite muitas ações importantes e necessárias, mas se baseia em orçamento. E infelizmente nem sempre temos o orçamento necessário para tocar a política”, lamenta Heck, que aponta que os 16 anos de existência dos Institutos Federais foram marcados por incertezas do ponto de vista orçamentário. “A gente precisaria de uma robustez e uma previsibilidade maior no orçamento. Não podemos ficar à mercê do governo de ocasião, que ora acha que isso é importante, ora acha que não é”, afirma.
A falta de recursos foi um dos problemas apontados por uma auditoria recente do Tribunal de Contas da União (TCU), que analisou as ações de enfrentamento à evasão escolar nas instituições da Rede Federal. Segundo o TCU, a expansão e interiorização da Rede Federal EPCT ocorreu “sem a viabilização das condições para a permanência e o êxito dos estudantes”. Entre os principais fatores que impactam negativamente as taxas de evasão escolar na Rede segundo o TCU estão a insuficiência de recursos financeiros para a assistência estudantil e a alimentação escolar, a falta de pessoal para compor as equipes multiprofissionais, deficiências na infraestrutura das instituições de ensino e ausência de transporte escolar.
Se faltam recursos para assistência estudantil na Rede Federal, nas redes estaduais falta basicamente tudo, como destaca Almerico Lima: não há uma política que fomente a assistência estudantil no nível estadual, nem financiamento relativamente estável ou mecanismos de monitoramento como os que existem na Rede Federal. Lacunas importantes das políticas públicas de educação, segundo Lima, tendo em vista que dois terços dos estudantes da Educação Profissional pública estão na rede estadual. “Temos que pensar também numa política nacional que inclua as redes estaduais. Isso tem que ser universalizado”, cobra o pesquisador. E reivindica: “O Pé de Meia até penetra nas redes estaduais, mas a gente precisa dar um passo adiante e, baseado nessa experiência da Rede Federal, tentar ampliar ao máximo. Vamos ter limites da questão orçamentária, mas eu acho que é preciso continuar a luta para garantir equidade no acesso”.