Desde o início da pandemia do novo coronavírus e o fechamento das escolas, adotado como medida de isolamento social voltado para conter o avanço da doença, educadores, organizações da sociedade civil e movimentos sociais da área da educação vêm alertando para o risco de ampliação das desigualdades educacionais no país na esteira da implementação de estratégias de ensino remoto pelas redes pública e privada no país, principalmente devido à falta de acesso à internet e às tecnologias necessárias para a realização do ensino remoto por grande parte dos alunos. E é justamente em meio à pandemia que o governo federal emitiu um decreto que, de acordo com especialistas, deve ampliar, mesmo após o fim da pandemia, as desigualdades que atingem o segmento dos estudantes cujo acesso à educação já vinha sendo seriamente afetado pela crise sanitária: os alunos da chamada educação especial. Por meio do decreto 10.502, de 30 de setembro, o governo criou a Política Nacional de Educação Especial (PNEE), modalidade de ensino voltada para os estudantes com deficiência – seja ela intelectual, visual ou física - transtornos globais de desenvolvimento – como por exemplo os do espectro autista – e também aqueles com altas habilidades ou superdotação. Desde sua publicação, o decreto já foi alvo de inúmeras manifestações contrárias, no Judiciário, no Legislativo e também por parte de entidades da sociedade civil de defesa dos direitos das pessoas com deficiência. A principal crítica se refere ao fato de que a nova política, na prática, abre brechas para a segmentação desses estudantes em classes e escolas especializadas – inclusive em instituições privadas -, o que segundo especialistas vai na contramão da perspectiva da educação inclusiva que vinha sendo implementada principalmente a partir de 2008, com a aprovação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. “A partir de 2008, não é mais concebível que a educação especial substitua, tenha um currículo à parte, uma sala de aula à parte. A ideia é que toda a estrutura da educação especial funcione como apoio, como organização de meios e modos para quebrar as barreiras que se estabelecem entre o direito à educação e essa criança”, diz Liliane Garcez, especialista em educação especial da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A nova política, por outro lado, afirma Liliane, caminha no sentido contrário, ao prever a oferta de espaços segregados de aprendizagem para esses estudantes. “Ela fala em equidade, mas isso não é equidade. Equidade é a organização de ações focalizadas em determinados grupos para ‘equilibrar a balança’ numa sociedade desigual como a nossa, para que a gente consiga atingir uma sociedade mais justa”, ressalta a especialista em educação especial, e completa: “O objetivo dessa nova política é diferenciar para excluir, o que não tem nada a ver com equidade e nem com inclusão”.

Diretora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) e também especialista em educação especial, Anakeila Stauffer acredita que a nova política represente um retrocesso às políticas da década de 1970. Ela avalia que os interesses das instituições privadas especializadas por uma maior destinação de recursos públicos esteja por trás do decreto. “De fato, a educação especial no Brasil se desenvolveu, inicialmente, por conta de movimentos privados, provenientes da sociedade civil. Somente na década de 1990 que se começa a pensar em políticas públicas por parte do Estado e podemos constatar que houve um aumento de matrículas nas escolas públicas e uma decadência das matrículas em instituições ditas especializadas. Isso fez com que se diminuísse o repasse dos recursos públicos que deveriam estar na escola pública para estas instituições. Agora temos um retorno da valorização dessas instituições – o que pode significar o retorno do repasse de verbas públicas para instituições privadas”, alerta. Atualmente, quase 90% dos cerca de 1,25 milhão de estudantes da educação especial na educação básica  estão matriculados em escolas regulares.

O representante do GT de Educação Especial da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) e professor do Centro de Educação da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)  Douglas Ferrari explica que a nova política vinha sendo gestada há pelo menos dois anos, com apoio de representantes de entidades privadas da educação especial como a Federação Nacional das Apaes (Fenapaes) e a Pestalozzi. “Infelizmente várias instituições se mobilizaram em apoio ao atual governo para que essa política fosse levada à frente”, lamenta. Uma exceção foi a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBAS), que no início de outubro divulgou uma nota de repúdio contra o decreto 10.502. “Essa política estava no Conselho Nacional de Educação, de alguma forma sendo discutida democraticamente, com resistência. E eu acho que eles viram que a resistência estava grande e entraram com um decreto autoritário. Então o processo é ruim e o mérito da política também é ruim’, critica Douglas. Para o professor da UFES, a nova política fere a Constituição Federal de 1988, bem como convenções internacionais da Organização das Nações Unidas (ONU) das quais o Brasil é signatário, além de leis como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015), conhecido como o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Segundo Douglas, a nova política tem o efeito de desresponsabilizar os gestores da necessidade de se adequar às especificidades da educação especial. “Ela [a política] reafirma um sistema paralelo de educação especial que a gente vinha lutando para que acabasse ao longo dos últimos 30 anos”, afirma Douglas. E completa: “É preciso avançar na universalização da educação inclusiva, e não retroceder, como querem. Para isso é necessário melhorar a formação dos professores, contratar profissionais, comprar equipamentos, adaptar salas de aulas, ter espaço físico adequado, trabalhar o vínculo família-escola”, cobra o representante da Anped.

Senadores querem sustar os efeitos da PNEE

No Legislativo, já começam a aparecer algumas iniciativas que buscam revogar o decreto 10.502. Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Mara Gabrilli (PSDB-SP), por exemplo, apresentaram no início de outubro o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 437/2020, que propõe sustar os efeitos do decreto que instituiu a Política Nacional de Educação Especial. Os senadores alegam que o decreto vai contra as disposições da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – que no Brasil tem força de lei por meio do decreto legislativo 186, de 2008, e pelo decreto 6.949, de 2009 – e também fere o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Na justificativa, os senadores citam o artigo 24 da Convenção, que assegura que as pessoas com deficiência “não sejam excluídas do sistema educacional geral sob alegação de deficiência e que as crianças com deficiência não sejam excluídas do ensino primário gratuito e compulsório ou do ensino secundário, sob alegação de deficiência”. O mesmo artigo estabelece ainda que as pessoas com deficiência “possam ter acesso ao ensino primário inclusivo, de qualidade e gratuito, e ao ensino secundário, em igualdade de condições com as demais pessoas na comunidade em que vivem”, e pede que sejam asseguradas pelos sistemas educacionais “adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais” e que as pessoas com deficiência “recebam o apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação”, diz o documento, que ressalta na justificativa:  “Nota-se que o dispositivo em destaque é categórico em afirmar a obrigatoriedade dos Estados Partes em implementar um sistema educacional inclusivo, cuja política não pode criar mecanismos de segregação e exclusão em razão da deficiência.

A reportagem do Portal EPSJV/Fiocruz entrou em contato com a assessoria do Ministério da Educação solicitando uma entrevista sobre a PNEE, mas não obteve resposta.

Pandemia jogou luz sobre desigualdades, dizem analistas

A publicação do decreto preocupa ainda mais porque veio em um momento em que especialistas em educação especial vinham alertando para a necessidade de governo federal, estaduais e municipais implementarem políticas públicas voltadas especificamente aos estudantes com deficiência em meio à pandemia e a adoção do ensino remoto, que segundo analistas poderia ampliar as barreiras de acesso à educação, um problema crônico nessa modalidade de ensino. “A pandemia escancarou a falta de políticas públicas adequadas para atender as pessoas com deficiência”, critica Douglas Ferrari. Ele coordena a pesquisa “Inclusão escolar em tempos de pandemia”, que procura identificar os desafios das escolas e dos professores para com o ensino dos estudantes da educação especial nesse contexto.  “Existem dificuldades, por exemplo, em relação à acessibilidade digital. Não são pensadas plataformas e nem materiais com acessibilidade. Com acessibilidade nós estamos falando de um desenho universal, pensado logo do ponto de partida para todos e todas, e não a adaptação curricular”, afirma Douglas, que se posiciona contrário ao ensino remoto como substituição ao presencial, especialmente na educação especial. “A gente sabe que nem todo mundo tem acesso à internet, e mesmo entre quem tem há uma dificuldade do aluno de poder participar quando tem a tela entre ele, os colegas e o professor. A mediação do professor é especialmente importante no caso da educação especial, e nesse sentido haverá perda na aprendizagem para todos os alunos. Por isso seria importante fazermos um ciclo de dois anos para um único ano letivo”, defende. A falta de apoio é outro problema relatado pelo pesquisador da Ufes. “Muitos lugares que tiveram ensino remoto desde março só foram encontrar os alunos com deficiência em meados de maio. Eles ficaram 45 dias sem nenhum contato”, relata Douglas.

A diretora da EPSJV/Fiocruz Anakeila Stauffer lembra que o ensino remoto, por si só, já gera uma exclusão entre estudantes, por conta da falta de acesso à internet e a computadores de maneira geral. Ela cita dados do Observatório Social da Covid-19 da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que apontam que 20% dos domicílios brasileiros não estão conectados à internet, e mais de 40% das residências não possuem computador. “Não podemos dar por naturalizado que o acesso à internet é para todos. Pensando os estudantes com deficiência da escola pública, creio que a porcentagem não irá diferir ao que é apresentado, mas até suponho que a realidade seja ainda mais perversa”, diz Anakeila. E complementa: “O que temos visto no que tange às plataformas de ensino remoto é que essas não trazem adaptações que possam facilitar a interação junto à pessoa com deficiência – o que aumenta a dependência destes de terem uma pessoa sem deficiência para auxiliá-los em mais uma tarefa. Isso vai variar de pessoa para pessoa, mas diversos movimentos têm demonstrado que, mesmo aqueles que tiveram acesso a estudos, que são adultos, que têm certa autonomia, colocam a dificuldade de utilizar as plataformas do ensino remoto. Ou seja, as pessoas com deficiência enfrentam, novamente, mais um processo de exclusão em suas vidas”. 

Segundo ela, a EPSJV/Fiocruz tem hoje três alunos matriculados na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) que possuem algum tipo de deficiência e necessitam de acompanhamento. “Em tempos de normalidade, sem pandemia, já é uma prática da EJA mapear as necessidades específicas e agir de três formas complementares: produzindo materiais específicos para os estudantes que necessitam dessa abordagem; propor aulas de reforço no contraturno com esses estudantes caso eles possam - (pois muitos trabalham em horários muito próximos do início das aulas noturnas) - e acompanhamento dos estudantes que têm questões de saúde que também necessitam de uma atenção diferenciada, junto ao programa Escola Saudável,”, explica Anakeila.