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legislação educacional

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  • 10/11/2008 9h45 Entrevista

    Ano de 1968: revolução política e cultural mundial. No Brasil, ficou conhecido como o início dos Anos de Chumbo, época do endurecimento da repressão da ditadura militar, com o aumento de prisões e torturas. Um dos marcos desse momento é o Ato Institucional nº 5 (AI-5), de 13 de dezembro, que determinou o fechamento do Congresso Nacional, suspendeu o habeas corpus para crimes políticos e intensificou a censura, dentre outras ações. Antes disso, as mudanças que estavam por vir já haviam sido anunciadas no campo educacional. No final de novembro, os militares promulgaram a lei nº 5.540, da Reforma Universitária. O ensino profissional foi modificado em 1971, com a lei nº 5.692, que instituiu o segundo grau técnico obrigatório. Para falar sobre as mudanças na política educacional durante o regime militar, convidamos Ester Buffa, doutora em Ciências da Educação pela Université René Descartes – Paris V, Sorbonne, professora da Universidade Federal de São Carlos e autora do livro ‘A educação negada: introdução ao estudo da educação brasileira contemporânea’, junto com Paolo Nosella. Para a publicação, Ester entrevistou pessoas que participaram da concepção de educação da ditadura pós-64 e nomes da educação, como Paulo Freire e Joel Martins. Nesta entrevista, Ester analisa as políticas educacionais instituídas pelos militares, citando as principais mudanças e suas conseqüências e explica como foi feita a elaboração do livro.