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Constituição

Educação: direito universal, público e gratuito

01/09/2009 00h00 - Atualizado em 01/07/2022 09h44
Deputados e senadores promulgam a Constituição Cidadã Foto: Câmara dos Deputados

A ideia de que o Estado é responsável por assegurar direitos sociais perpassa toda a Constituição de 1988 e também está presente na seção que se refere à Educação. O artigo 205 diz que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

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Entrevista: 
Gastão Wagner

20 anos do SUS, 20 anos da Constituição Brasileira

01/09/2008 00h00 - Atualizado em 01/07/2022 09h46

20 anos de SUS universal...

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Nasce a Constituição Cidadã em 1988

Nasce a Constituição Cidadã em 1988

01/09/2008 00h00 - Atualizado em 01/07/2022 09h44

“Essa será a ‘Constituição Cidadã’, porque recuperará como cidadãos milhões de brasileiros, vítimas da pior das discriminações: a miséria”. Era assim que, em julho de 1988, o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, descrevia a nova Carta brasileira, que seria promulgada em outubro. O governo era de José Sarney, que assumiu a presidência três anos antes, após a morte de Tancredo Neves, e marcou o fim de 21 anos de ditadura militar no Brasil.

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