O Rio de Janeiro está no topo da pirâmide quando o assunto é a penúria financeira, mas logo atrás do estado, outros tantos poderiam ser listados um pouco menos ou um pouco mais próximos de uma situação pré-falimentar, como o Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio Grande do Norte.

A Base Nacional Curricular Comum começou a ser elaborada em 2015 sob a coordenação do Ministério da Educação. O documento entrou em consulta pública no final do mesmo ano e em abril de 2016 foi divulgada a segunda versão. Já sob o governo Temer, o processo de construção do documento  que deveria ser entregue até junho ao Conselho Nacional de Educação foi paralisado e uma nova previsão de entrega foi definida para novembro, após a realização de seminários estaduais.

A Anped se posicionou rapidamente contra esta reforma do ensino médio. Qual a concepção de juventude e de escola que essa Medida Provisória traduz e que vocês são contra?

A justificativa do governo para apresentar a MP é a falência do ensino médio no Brasil, que, segundo o próprio governo, apresenta alta evasão e desempenho estagnado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Esse é um diagnóstico correto?

Aprovado no último dia 12 de setembro, o PLC 210/2015 garante aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) mais um instrumento de cobrança de benefícios aos quais boa parte desses trabalhadores ainda não têm acesso. O projeto, já enviado para sanção presidencial, garante a contagem do tempo de serviço desses profissionais para a aposentadoria, independentemente do vínculo, e o direito a adicional de insalubridade.

Leitos de hospitais fechados, aumento das filas para tratamentos, exames e internações, falta de vacinas, deterioração de unidade e postos de saúde, escolas superlotadas, falta de professores, de creches, de merenda, de vagas nas universidades.