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Dossiê Direitos das crianças e adolescentes

  • No dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 25 anos de existência. A data que deveria servir como oportunidade para um balanço e para celebrar a lei que é considerada um dos maiores avanços no campo dos direitos das crianças e adolescentes no país ficou marcada por...

  • As recentes manifestações que proliferaram no país tiveram um estopim: o aumento das passagens de ônibus. Mas o Movimento Passe Livre, que levantou a bandeira na maioria dos estados, pedia ainda mais: a gratuidade da passagem para todos os cidadãos. Antes mesmo desta onda de manifestações, desde...

  • É só aparecer um caso criminal que envolve um adolescente menor de 18 anos que o efeito é imediato: a campanha pela redução da maioridade penal aparece. Presente na imprensa, reproduzido pela sociedade, este clamor também apareceu nas manifestações que ocuparam as ruas, incluindo diversas e difusas...

  • Recentemente, no dia 16 de abril, foi aprovado no Senado o Estatuto da Juventude (PLC 98/2011) . Em tramitação desde 2011, o projeto voltará para a Câmara dos Deputados, casa de origem, para a aprovação dos ajustes propostos. Ao mesmo tempo, outro documento de mesmo teor, oEstatuto da Criança e...

  • Em quase todos os países do mundo, assim como no Brasil, as principais causas de mortes entre as pessoas são doenças como as cardíacas, isquêmicas, acidentes vasculares cerebrais, câncer, diarreias e HIV. Mas, outro fator vem ganhando as primeiras posições nas últimas décadas: o da violência....

  • Determinada pela Constituição Federal e regulamentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a proteção integral às crianças e adolescentes estabelece uma idade mínima para o início do trabalho, a garantia de direitos previdenciários, trabalhistas e do acesso do trabalhador adolescente à...