Desde que a reforma do ensino médio foi apresentada em 2016 na forma de uma medida provisória, ainda no governo Michel Temer, representantes do campo educacional mais progressista vêm dirigindo críticas ao seu conteúdo. A pesquisa da REPU é a primeira a analisar os efeitos da reforma, que começou a ser implementada esse ano em vários estados, incluindo São Paulo, e os resultados parecem ir ao encontro daquelas críticas iniciais, de que ela produziria fragmentação curricular e ampliação de desigualdades educacionais em um país onde mais de 80% dos estudantes de ensino médio frequentam a escola pública. Em síntese, quais foram os resultados identificados na pesquisa?
A reforma do ensino médio é nacional e está sendo implantada em vários estados simultaneamente, de formas diferentes. Se por um lado ela tem uma série de orientações que estão na lei 13.415 de 2017, por outro as redes estaduais têm certa autonomia para fazer escolhas. Estamos olhando essa reforma no estado de São Paulo sobretudo pelo fato de que o governo de São Paulo publicamente se coloca já há algum tempo como uma espécie de ponta de lança nacional na implantação da reforma, que ganha esse nome fantasia de Novo Ensino Médio. Estamos falando do primeiro estado a implantar a reforma em escala, e do primeiro estado em que a gente vai observar seus efeitos.
Existem algumas promessas que essa reforma do ensino médio faz, que não são de São Paulo, são para o país inteiro. Quais são elas? A primeira delas é criar uma escola de ensino médio mais atrativa aos estudantes. Existe um diagnóstico, com o qual os pesquisadores do campo educacional não concordam, de que a escola tem muitas disciplinas, de que o ensino médio é muito propedêutico. Então essa escola não seria atrativa, seria responsável pela evasão dos estudantes, por um desencanto com o ensino médio. A reforma viria para redimir esses pecados, essa é a primeira promessa. A segunda promessa é a de flexibilização curricular, uma promessa de liberdade de escolha. Então os estudantes supostamente vão ter mais liberdade para poder escolher itinerários, trajetórias escolares. A terceira promessa é de ampliação de carga horária, que tem a ver com o fato de que o modelo recomendado de escola para implementação do Novo Ensino Médio é uma escola de jornada ampliada, de tempo integral. E a quarta promessa é uma relacionada à qualificação profissional, uma leitura de que o ensino médio precisa qualificar profissionalmente os estudantes.
Nesse estudo a gente testou duas dessas hipóteses: a da liberdade de escolha e a da expansão de jornada. Vamos analisar em um outro estudo as questões. Os resultados que a gente obteve são muito preocupantes. Em relação à promessa da liberdade de escolha, 100% dos especialistas em educação já previam que as condições materiais das escolas impactam muito mais a oferta dos chamados itinerários formativos do que a escolha individual. Os proponentes da reforma podem dizer o quanto quiserem que as pessoas vão ter uma liberdade de escolha irrestrita, mas a gente sabe perfeitamente que as condições materiais das redes, a disponibilidade de sala de aula, de professor, são essas coisas que vão definir o que vai ser ofertado. Comparamos os dados que o governo de São Paulo coletou dos estudantes por meio de uma série de enquetes online, nas quais supostamente os estudantes estavam escolhendo os seus itinerários, com as ofertas dos itinerários nas escolas. E a gente percebeu, primeiro, que a escolha não tem nada a ver com a oferta. Existe uma tendência a uma oferta muito restrita de itinerários formativos, especialmente nos municípios pequenos que só têm uma escola de ensino médio, o que já era esperado. Em todos os estados do Brasil, mais da metade dos municípios só tem uma escola de ensino médio, o que é o caso de São Paulo. São municípios pequenos. Há uma série de variáveis que influenciam nessa oferta de itinerários, e, portanto, nessa liberdade de escolha: o tamanho da escola, o tamanho do município, a quantidade de professores disponíveis e as próprias decisões dos diretores para fazer uma gestão escolar minimamente factível. Observamos que mesmo entre escolas grandes que poderiam ofertar mais itinerários, a tendência é para uma oferta de menor variedade, e as escolas consultadas dizem que não têm como gerenciar uma oferta de dez itinerários formativos, não têm como alocar professor para isso. Então na verdade o que a gente observa é que a reforma do ensino médio promove uma fragmentação curricular que torna as redes de ensino ingovernáveis. Isso cria um problema de gestão muito difícil, em todos os níveis.
O Novo Ensino Médio levou a maior rede de ensino do estado mais rico do país ao colapso
Em que sentido?
Imagine uma professora de biologia que dá aula para o primeiro e para o segundo ano. Então ela tem oito, dez turmas de primeiro e segundo ano em uma escola ou em duas. Essa professora de biologia agora não é professora de biologia, ela é professora de três itinerários diferentes. Para um diretor de escola é um problema, você tem uma multiplicação de itinerários muito grande na escola, porque você não vai conseguir colocar os seus professores para trabalhar em tudo. Então os diretores têm uma certa prudência, não vai ter professor para colocar em todos os lugares. Como é que vai organizar tudo isso? E a Secretaria de Educação de São Paulo usou uma metodologia nessas enquetes que é inadequada, produz só uma encenação participativa. Você chama 360 mil alunos de primeiro ano e dá para eles 35 opções de diferentes itinerários à escolha, por ordem de prioridade. O que se espera estatisticamente de um questionário desse? Que todo mundo escolha tudo. O resultado de uma enquete como essa é que você tem uma distribuição homogênea de respostas, ou seja, todo mundo escolhe tudo, e em uma situação em que todo mundo escolhe tudo, na prática ninguém escolhe nada. Todas as decisões estão respaldadas por um instrumento participativo em que ninguém escolhe nada.
O que na prática significa que todos os estudantes serão contemplados na escolha de pelo menos um dos itinerários que selecionaram, mesmo que morem em uma cidade com uma só escola?
Isso, todos os itinerários disponíveis foram escolhidos por mais de 70% dos estudantes, então é uma situação em que qualquer oferta está respaldada. E o que a gente vai ver no estudo é que além das respostas serem homogêneas, você tem ali dois itinerários que são muito mais ofertados do que os outros, mas não tem nenhuma justificativa respaldada na escolha dos alunos para que dois itinerários se sobressaiam sobre os outros, a não ser a orientação da secretaria que diz que as escolas têm que ofertar os itinerários de áreas combinadas, para que você tenha todas as áreas na escola. Então esse é o primeiro achado. O segundo achado, que eu acho mais surpreendente, é quando a gente vai cruzar a oferta dos itinerários formativos com o nível socioeconômico das escolas. A gente observa que o aluno mais pobre, que estuda em escola de nível socioeconômico menor, tem menos possibilidade de escolha. São escolas menores, nas periferias, sem equipamentos, sem infraestrutura, com menos professores, que podem oferecer uma variedade menor de itinerários. O que na verdade fortalece o argumento crítico que está sendo formulado desde 2016, de que o desenho dessa reforma é gerador de desigualdade. Ela viria supostamente para dar a liberdade de escolha para quem nunca teve liberdade de escolha. Liberdade de escolha é um bem que sempre foi garantido, por exemplo, na escola privada, para as classes médias, para as elites. Ela é um bem escasso na escola pública. Quem não quer na vida ter liberdade de escolher o seu destino, os seus caminhos? A propaganda no governo Michel Temer era essa: as pessoas querem escolher, então por que elas não podem escolher? Só que agora a gente vê na prática que quem escolhe é quem pode estudar em uma escola que já tem alguma infraestrutura.
Ela é uma reforma de máxima intervenção em termos de currículo oficial, e de mínima intervenção em termos de infraestrutura, salário, carreira, permanência estudantil. Então ela não enfrenta os problemas estruturais
Outra conclusão da nota da REPU é de que a implantação dos itinerários formativos previstos na reforma do ensino médio criou uma situação de falta de professores de tal modo que fez com um estudante da rede estadual perdesse, em média, um dia de aula por semana. Por que a reforma produziu esse quadro?
A falta de professores em São Paulo tem uma série de razões que são relacionadas à política estadual, mas tem um fenômeno ali que se observa em outros estados. Em Minas Gerais, por exemplo, está havendo falta de professores por conta da reforma, no Rio de Janeiro também. Porque a reforma intensifica o trabalho dos professores e ela cria às vezes situações de professores que não conseguem mais assumir todas as aulas, porque os itinerários têm a aula no mesmo horário, ou porque uma determinada escola vai reduzir a área daquele professor por conta dos itinerários que serão oferecidos, o que vai induzir uma série de transferências.
É um problema que decorre precisamente dessa fragmentação monumental que desorganiza a rede de ensino. Para implementar uma coisa dessas você precisa de um grande esforço de gestão e de planejamento, mas não houve. A situação é tão grave em São Paulo que a partir de 1º de julho o governo não pode contratar professor por conta das eleições, então o que vai acontecer é que os alunos vão ficar sem professor até o final do ano. É uma situação calamitosa. O Novo Ensino Médio levou a maior rede de ensino do estado mais rico do país ao colapso. É isso que ele produziu em São Paulo.
E o estado flexibilizou a contratação de professores, então, por exemplo, tecnólogo, bacharel, estudante do último ano de licenciatura, todo mundo pode lecionar na rede estadual de São Paulo hoje, porque vai se usar o argumento de que é uma emergência, que não tem professores, para justificar a contratação. A situação é de tamanho colapso que o governo flexibiliza a contratação e isso não é um problema.
Essa é a própria história dos professores temporários no estado de São Paulo. A Constituição Federal permite que você contrate professores temporários, só que esse tipo de contratação serve para você compor o quadro de reserva contingencial. Em uma emergência, uma situação de calamidade, o estado pode contratar funcionários em um regime que não é o do concurso público, com estabilidade. Só que o estado de São Paulo não faz concurso público para professores do ensino médio há quase 10 anos. Se perenizou a figura do professor temporário. E veio essa reforma educacional profunda, que desorganizou totalmente a rede. Por isso que ela está em colapso.
A nota técnica da REPU aborda ainda a questão da expansão do ensino à distância no ensino médio, outro ponto central da reforma, que permitiu que 20% do currículo fosse ministrado à distância no ensino médio matutino, 30% no noturno, chegando a 80% no caso da EJA...
A reforma diz que os alunos do noturno têm que ter a mesma carga horária dos alunos do diurno, isso no país inteiro. Só que como é que você faz essa expansão de carga horária sem investir um real na escola? A gente está falando de uma reforma que não envolve colocar dinheiro na escola, não envolve fazer, por exemplo, uma política de permanência. As universidades públicas federais, estaduais, já têm há muitos anos políticas de permanência estudantil, é assim que você garante permanência do estudante na escola. Tem que ter bolsa, tem que ter auxílio, tem que ter uma série de coisas. Nada disso está na agenda da reforma do ensino médio. A solução é fazer ensino à distância, usando as mesmas ferramentas utilizadas durante a pandemia para o ensino remoto emergencial. A gente acompanhou de perto, viu a situação durante a pandemia em várias redes do país. A gente sabe o caos que foi. Estão usando esse mesmo tipo de recurso para expandir o ensino regular, o ensino médio. Evidentemente que seja pela falta de professores, seja pela falta de acesso às plataformas, aos ambientes virtuais de aprendizagem oficiais, os estudantes do ensino noturno, que são também os mais pobres das redes, vão ter uma escolarização pior. Então o Novo Ensino Médio não torna a escola mais atrativa, e sim piora as condições de escolarização. Então chega a ser trágico a gente analisar as propagandas da reforma do ensino médio lá em 2016. ‘Vamos fazer uma escola mais atrativa, uma escola que faça sentido para o estudante’. E o que a gente vê hoje? Uma escola sem professores, em que o ensino presencial está sendo desmontado. Essa escola é atrativa para o estudante?
A reforma do ensino médio precisa ser revogada
Tendo em vista que, como você destacou, estamos falando da maior rede estadual e do estado mais rico desse país, em que medida é possível projetar para outros estados brasileiros os problemas identificados em São Paulo na pesquisa?
Basicamente não é possível se afastar muito. O que dá para fazer é minimamente tentar garantir que os estudantes sejam ouvidos, tentar fazer processos participativos nas escolas, discutir um pouco melhor para tomar essa decisão a respeito da oferta. Agora, essa reforma tem limites objetivos. Ela é uma reforma de máxima intervenção em termos de currículo oficial, e de mínima intervenção em termos de infraestrutura, salário, carreira, permanência estudantil. Então ela não enfrenta os problemas estruturais. O currículo do ensino médio não é um problema estrutural do ensino médio. O problema do ensino médio é o improviso. A gente nunca teve um ensino médio plenamente digno para dizer que é o excesso de disciplinas o problema. Se a gente tivesse tido já um ensino médio propedêutico, universal, de qualidade, a gente poderia falar que o problema são as disciplinas, mas isso nunca aconteceu. Então na verdade o currículo do ensino médio é o bode expiatório.
Essa reforma só pode produzir o aprofundamento da desigualdade educacional. É uma reforma de currículo que coloca na escola a responsabilidade por todas as mazelas da educação nacional, e que procura redimir essas mazelas via mudança do currículo, com eliminação das disciplinas e supressão de conteúdo. Ela não prevê nada além disso. Ela fala sobre universalizar a qualificação profissional técnica na escola, mas não prevê expansão física das escolas técnicas; ela fala sobre expansão de jornada especialmente no ensino noturno, para estudantes do ensino noturno terem uma carga horária parecida com estudantes do matutino, mas não prevê uma política, por exemplo, para garantir a permanência do estudante trabalhador na escola; e também não prevê uma política de valorização salarial robusta de professores, para você ter um quadro docente que possa encampar um projeto de flexibilização curricular desse tamanho. Na prática o que acontece é que você não vai investir um real na escola, então a escola que já que é precária vai continuar precária. É uma demão de tinta.
Os mesmos efeitos observados em São Paulo serão observados nos outros estados, porque apesar das diferenças, de você poder eventualmente fazer uma coisa um pouco menos excludente em um estado ou outro, a estrutura geral da reforma não prevê investimento na melhoria da escola, na ampliação física, na carreira, na valorização dos professores, na permanência dos estudantes que precisam. Então como ela não envolve absolutamente nada disso, ela não tem outro destino que não seja aumentar as desigualdades que já existem. Na verdade, ela está esvaziando o currículo, tirando o conteúdo dos estudantes mais pobres, e não realiza nada daquilo que ela promete, pelo contrário. Ela está tirando escola de quem mais precisa no Brasil.
Nós precisamos realmente abrir um debate a respeito da revogação dessa política. A reforma do ensino médio não é reformável. A concepção dela, o desenho dela, favorece a produção de desigualdades. Então será que a gente pode alterar a lei para criar uma coisa um pouquinho menos excludente? Não pode, primeiro porque ela foi feita sem ter nenhum tipo de compromisso com as comunidades escolares. Segundo é que o desenho dela causa isso. Se não tiver investimento para mudar as condições materiais das redes de ensino - o que significa permanência estudantil, infraestrutura escolar, valorização de carreira e salário de professor - a gente não vai mudar nada no ensino médio. O Brasil desde 2016 adotou um caminho que é jogar o Plano Nacional de Educação na lata do lixo e abraçar essas duas políticas que são a Base Nacional Comum Curricular e a reforma do ensino médio, que é a tradução em termos de reforma educacional daquele princípio ultraliberal de que o povo não cabe na Constituição. Qual é a diferença, em termos de estrago, da reforma do ensino médio, para a reforma trabalhista e para a reforma da previdência? Nenhum, elas estão no mesmo patamar. E é por isso que eu defendo que a reforma do ensino médio esteja no mesmo nível na agenda de debates a respeito de revogação da reforma trabalhista, da reforma da Previdência. Ela causa efeitos tão danosos quanto. É um tipo de reforma que visa a diminuir o custo da educação dos mais pobres. Ora, não é isso que faz a reforma trabalhista? Diminuir o custo do trabalho dos mais pobres? Não é isso que faz a reforma da Previdência? Então são várias formas de traduzir aquela ideia que está inscrita na Emenda Constitucional 95 [o teto de gastos], de que o povo não cabe na Constituição. A reforma do ensino médio precisa ser revogada. Seus efeitos são tão nefastos quanto, ela faz parte do mesmo projeto de rebaixamento, de redução de custos da política social.