reforma do ensino médio
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Há algumas semanas, no final de agosto, o Brasil ganhou uma Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica. Essa é a novidade. Mas nem tanto. Instituído por decreto, o texto regulamenta um artigo de outra lei, nº 14.645, promulgada em 2023. E como não poderia deixar de ser, reflete os resultados da correlação de forças que se tinha naquele momento. Essa é a linha de argumentação que Almerico Lima, professor da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia e integrante da Rede de Ensino, Pesquisa e Extensão da Educação Profissional e Tecnológica Pública do estado (REDEEPT), desenvolve nesta entrevista. Segundo ele, nas comissões e grupos de trabalho promovidos para formular essa e outras iniciativas voltadas para esse segmento de ensino no âmbito do governo federal, tem prevalecido, inclusive numericamente, uma visão empresarial que aposta na expansão da oferta pelo setor privado, com recursos públicos. Nesse cenário, alerta o professor, perde espaço também o investimento na Educação Profissional integrada ao Ensino Médio, que foi o carro-chefe das políticas dessa área 20 anos atrás, nos primeiros governos do Partido dos Trabalhadores. Nesta conversa, que a segunda promovida pelo Portal EPSJV/Fiocruz sobre o tema, Almerico Lima analisa ainda o que deve ser prioridade no debate sobre o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica, instituído pelo mesmo decreto da Política, embora ainda esteja em construção.
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Estudo que analisou 70 matrizes curriculares estaduais mostra que a carga horária das disciplinas que compunham esse segmento de ensino antes da Reforma ainda não foi recuperada e aponta foco maior nos conteúdos cobrados pelos sistemas de avaliação externos
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Representantes de entidades sindicais dos profissionais da Educação falam sobre problemas da versão anterior da Reforma do Ensino Médio e expectativas em relação às mudanças
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Veja como cinco redes estaduais de ensino, de todas as regiões brasileiras, estão se preparando para fazer de 2025 um ano de transição para as mudanças que precisarão ser implementadas já em 2026
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‘Revoga a Reforma ou paramos o Brasil’. O grito ecoava por quase todo o auditório em que acontecia a edição extraordinária da Conferência Nacional de Educação, em janeiro deste ano, mas era fácil perceber que o foco da empolgação – e da indignação – eram grupos de jovens que se manifestavam em defesa da escola pública, vestindo camisas e hasteando bandeiras da Ubes, a União Brasileira de Estudantes Secundaristas. A briga, naquele momento, era contra o Novo Ensino Médio (NEM), que mostrava resultados preocupantes, denunciados até nas páginas dos jornais. Essa continua sendo a prioridade da Ubes, como afirma nesta entrevista Hugo Silva, estudante do Instituto Federal de São Paulo, que acaba de tomar posse como novo presidente da entidade. Mas o cenário mudou: agora a representação nacional dos estudantes entende que, com a nova versão do NEM, que acaba de ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, chegou-se o mais perto possível da revogação da Reforma que começou em 2016, apesar de ainda serem necessárias mudanças. Mas, tanto para garantir a melhoria do Ensino Médio quanto para incrementar a Educação Profissional e facilitar o acesso dos jovens da classe trabalhadora ao ensino superior, ele lembra que a pauta da Ubes se completa com a luta pela ampliação do orçamento educacional e pela valorização da escola pública.
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Acaba de ser divulgada na Comissão de Educação do Senado a proposta de substitutivo do PL 5.230, que altera o Novo Ensino Médio. Entenda, nesta matéria, os impactos que o projeto original tem sobre a formação técnica
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Foi como parte do debate sobre a Reforma do Ensino Médio – a grande ‘vilã’ do encontro que reuniu mais de 2 mil pessoas em Brasília – que a Educação Profissional provavelmente mais apareceu nos debates da Conferência Nacional da Educação (Conae) 2024. Se, por um lado, isso reforça a concepção de quem há muito tempo defende que esse segmento precisa ser entendido e desenvolvido como parte da Educação Básica, por outro é inegável que o documento final do evento, de fato, tem pouco conteúdo específico sobre a formação técnica de jovens, adultos e trabalhadores. Foi para tentar entender esse cenário que a Poli conversou com a professora Carmen Moraes, da Universidade de São Paulo (USP), durante a Conae, realizada entre 28 e 30 de janeiro. Nesta rápida entrevista, ela relembra um pouco da história de separação entre a Educação Profissional e o que se considerava Educação ‘de verdade’ e analisa os efeitos do Novo Ensino Médio sobre essa formação.
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Contra a Reforma do Ensino Médio e a ‘privatização’ da Educação: os principais recados da Conae 2024
Documento final da Conferência Nacional de Educação foi entregue formalmente ao MEC e deve subsidiar Projeto de Lei do próximo Plano Nacional de Educação. Reportagem da Revista Poli mapeia as principais deliberações do encontro
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Acaba de ser inaugurado um novo capítulo da história da Reforma do Ensino Médio. Tudo começou em 2016, quando o governo de Michel Temer resolveu instituir um novo currículo – e uma nova lógica – para esse segmento de ensino, por meio de uma Medida Provisória (MP), nº 746. Votada no Congresso no ano seguinte, a MP virou a Lei 13.415. Entre transições nunca concluídas – como a do formato do Enem – e outras aceleradas – como a adaptação do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) –, mesmo as redes mais atrasadas já implementaram as primeiras mudanças. Acontece que nada disso foi tão pacífico quanto essa sequência de números pode sugerir: além de uma pandemia no meio, não houve sequer um momento em que pesquisadores, estudantes e militantes da Educação tenham deixado de denunciar o que consideravam uma “contrarreforma” que violava a concepção de Educação inscrita na Constituição, retirava direitos dos jovens sob a falsa ideia de que eles teriam escolha e aumentava as desigualdades. Foi agora em 2023, com a chegada de um novo governo, que esses gritos começaram a surtir efeito. Após uma consulta pública e a escuta de diversas entidades, o Ministério da Educação elaborou e enviou ao Congresso Nacional um novo Projeto de Lei (nº 5.230), que modifica muitos pontos da Reforma. Nesta entrevista, a professora Monica Ribeiro, coordenadora do Observatório do Ensino Médio da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e da Rede EMPesquisa, destrincha os artigos do PL, aponta a necessidade de melhorias e defende que esse segmento educacional precisa de uma Política Nacional, com mudanças que vão além do currículo.
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A primeira grande batalha do governo atual na Educação provavelmente foi responder à insatisfação de vários segmentos sociais com a Reforma do Ensino Médio, herdada de gestões anteriores. Nas ‘caixinhas’ que organizam as funções de ministérios e órgãos governamentais, essa seria uma crise da Educação Básica, mas aqui prevalece a força do adjetivo: afinal, para quem entende que ‘básico’ significa aquilo que fornece a ‘base’ para todo o resto, a Reforma se tornou um problema para todos os outros segmentos formativos e um obstáculo para o papel social que se espera da Educação. É por isso que, reconhecido pelos estudos e militância no campo da Educação Profissional, o professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Gaudêncio Frigotto se tornou uma das muitas vozes públicas a denunciar o que ele caracteriza como um “abandono” da concepção de Educação que a Constituição de 1988 estabeleceu. Reconhecendo que a correlação de forças no congresso e na sociedade é desfavorável, ele avalia que o governo precisa ser menos dúbio em relação às disputas nesse campo, ter clareza sobre a concepção de Educação que defende e tentar ir além dos “atalhos”.