Há algumas semanas, no final de agosto, o Brasil ganhou uma Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica. Essa é a novidade. Mas nem tanto. Instituído por decreto, o texto regulamenta um artigo de outra lei, nº 14.645, promulgada em 2023. E como não poderia deixar de ser, reflete os resultados da correlação de forças que se tinha naquele momento. Essa é a linha de argumentação que Almerico Lima, professor da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia e integrante da Rede de Ensino, Pesquisa e Extensão da Educação Profissional e Tecnológica Pública do estado (REDEEPT), desenvolve nesta entrevista. Segundo ele, nas comissões e grupos de trabalho promovidos para formular essa e outras iniciativas voltadas para esse segmento de ensino no âmbito do governo federal, tem prevalecido, inclusive numericamente, uma visão empresarial que aposta na expansão da oferta pelo setor privado, com recursos públicos. Nesse cenário, alerta o professor, perde espaço também o investimento na Educação Profissional integrada ao Ensino Médio, que foi o carro-chefe das políticas dessa área 20 anos atrás, nos primeiros governos do Partido dos Trabalhadores. Nesta conversa, que a segunda promovida pelo Portal EPSJV/Fiocruz sobre o tema, Almerico Lima analisa ainda o que deve ser prioridade no debate sobre o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica, instituído pelo mesmo decreto da Política, embora ainda esteja em construção.

Representantes de entidades sindicais dos profissionais da Educação falam sobre problemas da versão anterior da Reforma do Ensino Médio e expectativas em relação às mudanças

‘Revoga a Reforma ou paramos o Brasil’. O grito ecoava por quase todo o auditório em que acontecia a edição extraordinária da Conferência Nacional de Educação, em janeiro deste ano, mas era fácil perceber que o foco da empolgação – e da indignação – eram grupos de jovens que se manifestavam em defesa da escola pública, vestindo camisas e hasteando bandeiras da Ubes, a União Brasileira de Estudantes Secundaristas. A briga, naquele momento, era contra o Novo Ensino Médio (NEM), que mostrava resultados preocupantes, denunciados até nas páginas dos jornais. Essa continua sendo a prioridade da Ubes, como afirma nesta entrevista Hugo Silva, estudante do Instituto Federal de São Paulo, que acaba de tomar posse como novo presidente da entidade. Mas o cenário mudou: agora a representação nacional dos estudantes entende que, com a nova versão do NEM, que acaba de ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, chegou-se o mais perto possível da revogação da Reforma que começou em 2016, apesar de ainda serem necessárias mudanças. Mas, tanto para garantir a melhoria do Ensino Médio quanto para incrementar a Educação Profissional e facilitar o acesso dos jovens da classe trabalhadora ao ensino superior, ele lembra que a pauta da Ubes se completa com a luta pela ampliação do orçamento educacional e pela valorização da escola pública.

Foi como parte do debate sobre a Reforma do Ensino Médio – a grande ‘vilã’ do encontro que reuniu mais de 2 mil pessoas em Brasília – que a Educação Profissional provavelmente mais apareceu nos debates da Conferência Nacional da Educação (Conae) 2024. Se, por um lado, isso reforça a concepção de quem há muito tempo defende que esse segmento precisa ser entendido e desenvolvido como parte da Educação Básica, por outro é inegável que o documento final do evento, de fato, tem pouco conteúdo específico sobre a formação técnica de jovens, adultos e trabalhadores. Foi para tentar entender esse cenário que a Poli conversou com a professora Carmen Moraes, da Universidade de São Paulo (USP), durante a Conae, realizada entre 28 e 30 de janeiro. Nesta rápida entrevista, ela relembra um pouco da história de separação entre a Educação Profissional e o que se considerava Educação ‘de verdade’ e analisa os efeitos do Novo Ensino Médio sobre essa formação.