O ano já é 2023 e o documento final da 4ª edição da Conae, ocorrida no final de novembro e começo de dezembro passados, ainda não foi divulgado. A previsão de Arnaldo Freire, coordenador da Comissão Especial de Mobilização e Divulgação da Conae 2022, era de que fosse divulgado no final de janeiro, o que não aconteceu. Ao realizar a Conae, o Fórum Nacional de Educação (FNE) cumpriu a legislação ao realizar a Conferência neste ano e, de acordo com o coordenador, apresenta principalmente propostas para o próximo Plano Nacional de Educação (PNE), que deve ser formulado para o período de 2024 a 2034. Apesar do resultado das Conferências serem importantes para a construção das políticas em Educação — o principal exemplo foi a de 2014 que pautou o PNE em vigor — a legitimidade desta edição está sendo questionada sob argumentos de que não houve garantia de participação.

A Conae tem sido esvaziada nas últimas duas edições. Em 2022, foram cadastrados 1,2 mil delegados de forma virtual na conferência realizada entre 29 de novembro e 1º de dezembro. Em 2018, em números já considerados reduzidos, foram 1,5 mil, enquanto a de 2014 reuniu 3,6 mil pessoas em Brasília. Realizada em três dias, apenas a mesa de abertura foi transmitida no canal do Ministério da Educação (MEC) no YouTube, enquanto as plenárias foram divididas pelos três eixos previstos no documento de referência ‘PNE 2024 – 2034. No primeiro, ‘Avaliação das diretrizes e metas’; no segundo, ‘Uma escola para o futuro: tecnologia e conectividade a serviço da Educação’ e no eixo três, ‘Criação do SNE [Sistema Nacional de Educação]: avaliação da legislação inerente e do modelo em construção’.

Na fala da mesa de abertura, o então ministro da Educação, Victor Godoy, defendeu a Reforma do Ensino Médio, indicou que a preparação de um novo Enem [Exame Nacional do Ensino Médio] está em curso e exaltou as parcerias firmadas para implementação de itinerários previstos pela reforma do Ensino Médio. Ele comemorou a assinatura de acordos com a Google, Microsoft e outras empresas de tecnologia para oferecer plataformas virtuais de aprendizagem. Godoy também elogiou o formato híbrido da conferência como forma de aumentar o alcance geográfico e de participantes. Ao contrário do que mostram os números das conferências anteriores e a dificuldade de acesso a salas de discussão por parte dos delegados. “Avançamos no formato híbrido, ultrapassamos limites geográficos e alcançamos um número maior de participantes, além do impacto na sustentabilidade, além do custo-benefício do evento”, disse. O prenúncio da dificuldade de acesso foi sentido já na fala do ministro, interrompida por minutos pela instabilidade   da conexão.

Dois delegados de cidades diferentes que estavam presentes na cerimônia realizada em Brasília se pronunciaram sobre o desencontro de informações repassadas pelo Fórum Nacional de Educação (FNE), responsável pela organização da conferência. Em um primeiro momento, como prevê a legislação, todos os delegados teriam suas passagens e hospedagem custeadas pela União. Alguns meses antes da Conae, o FNE informou que apenas 30% dos eleitos teriam a viagem custeada, e a 15 dias da Conferência todo o auxílio foi cancelado. Ambos os delegados tiveram as despesas pagas por  verba de seus municípios. A mesma reclamação foi feita pelo Fórum Estadual de Educação da Bahia em nota pública.

O coordenador da Comissão Especial de Mobilização e Divulgação diz que o FNE aguardou o posicionamento da União para definição de um local que pudesse abrigar 1,8 mil delegados. Como um mês antes da Conferência essa definição não tinha sido feita, o Fórum tomou a decisão de realizar a conferência em modo virtual. “Quando faltava cerca de um mês, nós vimos que não seria possível a realização da Conferência de forma presencial, uma vez que não tínhamos local definido e o custo das passagens estava praticamente inviável. Você comprar passagem com seis meses de antecedência é uma coisa; comprar passagem com um mês é completamente diferente. Ficaria um custo muito grande para a educação”, diz o também vice-presidente da Confenen, a Confederação Nacional de Estabelecimentos de Ensino.

Perguntado se o Fórum cogitou o adiamento da Conferência, Freire cita a lei do PNE (nº 13.005 de 2014), que determina a realização de conferências a cada quatro anos. Ele admite que foi favorável ao formato virtual desde o começo e justifica: “Primeiro, por estarmos passando por um processo de pandemia e nem todas as pessoas poderiam participar. E, segundo, você imagina o custo para a sociedade brasileira você trazer 2 mil pessoas, 3 mil pessoas a Brasília com passagem, com hospedagem, com alimentação. Isso era um custo muito alto e a gente tem que pesar essas duas coisas. Eu não gosto de usar essa palavra não, mas é o custo/benefício. Lógico que é importante participar. E se nós conseguirmos uma forma de esse trabalho online ser possível, ser melhorado, eu acredito que para o Estado é importante, é o melhor”. 

Já o professor Fernando Cássio, da Universidade Federal do ABC, entende que a realização da Conferência foi apenas para cumprir a legislação. “A Conferência de 2022 não é representativa. Não tem condições de ser a conferência que dispara o trabalho de preparação do próximo Plano Nacional de Educação”, e justifica: “Como é que as entidades que integram o Fórum Nacional Popular de Educação [FNPE] não estão envolvidas no processo de construção do PNE? Anped [Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação], Anpae [Associação Nacional de Política e Administração da Educação], CNTE [Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação], a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, para citar algumas que têm uma representatividade nacional grande e legitimidade para falar em nome do campo educacional. Essas entidades não estão lá. Então como é que a gente vai pensar num processo disparador do PNE? Não tem como”, avalia.

“A Conferência de 2022 não é representativa. Não tem condições de ser a conferência que dispara o trabalho de preparação do próximo Plano Nacional de Educação”,

Fernando Cássio, professor da Universidade Federal do ABC

A saída dessas entidades ocorreu a partir da portaria nº 577, de abril de 2017, emitida pelo MEC, que entendia haver muitas entidades similares no FNE. “Nós não fomos informados dessa discussão, fomos pegos de surpresa [com a portaria]. Assim como a nomeação que havia sido feita para o Conselho Nacional de Educação [CNE] também foi revogada e novos nomes foram indicados no lugar daqueles que já tinham sido nomeados. É isso que a gente está chamando de aparelhamento”, diz a diretora fiscal da Anped, Mirian Alves. Ela acrescenta que as entidades que saíram do FNE, tanto por conta da decisão do governo, quanto em solidariedade, já tinham um documento em fase de elaboração para a Conae 2018. Ao perceber que os canais de diálogo estavam completamente fechados, as entidades criaram o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) e passaram a organizar suas próprias conferências. “Quando a gente compreendeu que não havia espaço para interlocução, que não havia espaço para a participação das entidades científicas, que era o nosso caso, então juntamos forças para poder criar um espaço, e a partir daí temos o Fórum Nacional Popular de Educação. Naquele mesmo ano de 2017, encaminhamos a primeira conferência popular de educação, conferências municipais, as estaduais e regionais, e culminando em 2018, no mês de maio, com a primeira Conape, Conferência Nacional Popular de Educação”, relembra. Assim como a Anped, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o CNTE não comentam a realização da Conae em 2022 em âmbito federal. No entanto, pontuam que, em alguns estados e municípios, foram realizadas etapas regionais de Conape e Conae, como é o caso de São Paulo, Minas Gerais e Bahia.

Conferências regionais

Ela explica que a opção pelo virtual se deu pela necessidade de cumprir o calendário proposto pelo FNE. Um dos principais problemas foi a impossibilidade de contar com uma plataforma que permitisse a participação simultânea, o que levou à necessidade de dividir os participantes em várias salas. “Então tivemos problemas, mas debatemos documentos, apresentamos todas as nossas justificativas, inclusive para o Fórum Nacional, pedindo mais prazo, mas o FNE não acatava as nossas solicitações, dizendo que precisavam fazer todo levantamento de custo para receber uma parte da delegação dos 176 delegados eleitos por São Paulo”, completa. Por outro lado, ela, que também integra a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, avalia que o documento da etapa estadual está muito próximo ao que foi defendido na Carta de Natal elaborada na Conape.

Em nota pública para questionar a Conae, o Fórum Estadual de Educação da Bahia informa que as etapas municipal e estadual foram realizadas. Apenas a etapa estadual baiana, feita em abril, reuniu um número similar de participantes em relação à nacional: 1,4 mil representações. E os delegados eleitos participaram tanto da Conae quanto da Conferência Popular. Já a primeira etapa foi realizada ainda em 2021 em 397 municípios, dos 417 existentes.

Etapa nacional
Diante da preparação das delegações, o comentário unânime é de que o que ocorreu no final de 2022 não pode ser considerado uma conferência democrática. “Avalio que houve grande prejuízo na discussão do documento. Foram quase dois anos debatendo o documento referência nas etapas municipais e estaduais, e ao chegar na etapa nacional o documento sistematizado não refletiu totalmente as propostas aprovadas, o que foi duramente questionado durante os três dias. Nos deparamos com a condução autoritária e antidemocrática do FNE e MEC, que além de impor o formato virtual, escolhia quem teria direito a voz nas salas de eixos e plenária final, ignorando as manifestações nos chats, o que macula a confiabilidade do documento produzido”, diz a Conselheira de Educação de Guarulhos.

Entre os exemplos do que chama de “condução autoritária”, Sara Santana elenca a dificuldade em saber quem estava votando na sala, uma vez que apareciam apenas a totalidade de votos ao final. “Então, nas propostas que perdemos ou ganhamos, a gente não tem nem como mensurar se, de fato, isso é válido, porque nós não sabíamos quem estava votando, quem era delegado e quem não era”, diz. Também não foi informado quais propostas venceram nos outros eixos, uma vez que ela participou apenas do terceiro, que discutia o Sistema Nacional de Educação.

Analise da Silva contou que assim que a conferência foi aberta começaram a chegar mensagens no seu celular ou ligações de delegados que não conseguiam entrar na sala de discussão do seu eixo por haver limitação do número de acesso às salas e também por não terem acesso à internet. “Isso foi o que aconteceu todos os dias, foi uma tragédia completa”, opina. E completa: “O documento de referência da Conae traz uma avaliação do Plano Nacional de Educação que, na interpretação que faço dos dados, inclusive oficiais, não condiz com o que está colocado no documento referência da Conferência. Portanto, eu entendo que a discussão não aconteceu, e como ela não aconteceu, é fundamental que a gente realize outra em 2023 ou 2024”, avalia Silva.

O representante do FNE Arnaldo Freire minimiza os ocorridos e limita os problemas à capacidade de conexão dos delegados. “Ocorreram problemas de conexão inicialmente, mas eles foram resolvidos, já outros dispositivos podem ser aperfeiçoados”, disse. Ele, então, elogia a tecnologia desenvolvida para participação e votação elaborada de forma voluntária por funcionários da prefeitura de Caçador (SC), presentes da cerimônia de abertura. “Eles [a prefeitura] mandaram mais de 100 pessoas e ficaram todos os dias trabalhando. Então a gente não precisa depender de tudo do governo para se fazer educação no Brasil, acho muito importante deixar claro isso aí, que foi um exemplo essa Conae, que foi feita basicamente com recursos mínimos do Estado”, diz. Uma economia que reflete uma contradição, uma vez que a própria legislação do PNE coloca como atribuição da União a realização da Conferência.

Novas conferências
Os questionamentos sobre o modo como foi realizada a Conferência e  a mudança de configuração no FNE desde o governo de Michel Temer encontraram amparo com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para o terceiro mandato como presidente. A primeira modificação esperada pelos entrevistados ouvidos por esta matéria é a recomposição do FNE. “O Lula já falou nos próprios debates eleitorais sobre isso, sobre as conferências e a necessidade de a gente recompor esse tecido de participação social na elaboração de políticas, isso está na agenda”, disse Cássio. Ele também defende que uma nova Conae entre na pauta do novo governo e, para isso, acredita que deva haver alguma norma ou lei complementar para amparar essa realização.

O professor da UFABC coloca como possibilidade começar tudo novamente, inclusive as etapas municipais e estaduais. O que para Analise Silva, não seria necessário. “Eu entendo que isso é algo que o governo federal pode conferir. Onde não houve [etapas regionais], que se faça, onde houve, não vejo a menor necessidade de, mais uma vez, fazer o que já foi feito. Agora, se o governo federal entender que não, esperamos que ele tenha uma boa argumentação para dizer porque o que fizemos com participação popular não vai valer”, defende.

Embora defenda que houve condições de participação democrática, o responsável pela Mobilização e Divulgação da 4ª Conferência espera muitas mudanças com o novo governo. “Se for o entendimento comum de que nós precisamos fazer outra Conae, podemos fazer. Outra Conae, não essa, essa já foi. Então a gente conseguiu fazer aquilo que era necessário fazer. Mas eu tenho certeza de que o documento será entregue e as críticas todas são bem-vindas”, contemporizou. Freire também aguarda a recomposição do FNE e cita a Bíblia como argumento. “Então é muito importante, é igual àquela parte da Bíblia que fala que o bom pastor deixa todo o rebanho e vai atrás da ovelha desgarrada; não estou dizendo que são ovelhas desgarradas não, mas são também pessoas muito importantes na educação brasileira e precisam estar no Fórum de Educação”, disse.

No entanto, a recomposição do FNE não é vista como final feliz pelas organizações. “Com certeza, nós teremos embates duríssimos em relação a pautas que na Conape temos consenso. Estou aqui pensando, por exemplo, na própria Reforma do Ensino Médio, em que temos posição favorável à revogação, mas sei que no campo educacional várias organizações e entidades acham que uma reforma da reforma daria conta de resolver o problema. Então a gente já imagina o conjunto dos embates que nós teremos frente a essa situação”, projeta a diretora da Anped e professora da Universidade Federal de Goiás (UFG).

Fernando Cássio concorda. Comenta que adoraria que o novo governo lançasse uma medida provisória, da mesma maneira como a Reforma foi criada por Michel Temer, para  revogá-la. “Mas não vai acontecer porque esse é um governo que está comprometido com amplos espectros políticos, inclusive o espectro do empresariado, que é quem primeiro foi convocado para o grupo de transição do novo governo. Então, isso já mostra um pouco qual é o desafio desse campo”, opina.

Já Analise da Silva defende que os governantes estejam atentos à legislação e ao que tem sido discutido ao longo dos anos. “O PNE, os planos estaduais e municipais de educação são instrumentos dos quais a gente não pode abrir mão, são instrumentos dos quais a gente precisa cuidar para garantir que se efetivem. Então entendo que é preciso reforçar a centralidade dessas legislações para que a gente não fique inventando leis, como a gente vê o tempo inteiro em câmaras de vereadores, assembleias legislativas e até no Congresso”, finaliza.

  * Esta matéria faz parte da edição 87 da Revista Poli, publicada em janeiro de 2023. Baixe aqui.