A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 7, a proposta que fixa em R$ 1.014 o piso nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais. Além do piso, os reajustes e o plano de cargos e salários também foram contemplados, como defendia a categoria. O texto agora segue para o Senado.
De acordo com a Elane Alves, assessora jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), a mobilização continuará para manter as conquistas do texto aprovado pelos deputados. "Para o Governo Federal estes reajustes não têm impacto financeiro algum e nem muda a regra de reajuste. Para a categoria, isso foi uma vitória porque é um desatar de um nó enorme, porque se não fosse fixado entraríamos em uma celeuma de buscar anualmente o reajuste", avalia.
Até agora a categoria não tem um piso salarial em âmbito nacional, mas, por meio da portaria 260/2013, o Governo Federal repassa aos municípios um incentivo de R$ 950 mensais por agente comunitário de saúde. Não há exigência, no entanto, de que este valor seja repassado inteiramente como salário para os ACS. Há relatos, de acordo com a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários (Conacs), de agentes comunitários de saúde que chegam a ganhar R$ 270 mensais. "Hoje os agentes ficam à mercê do entendimento jurídico dos procuradores municipais ou da própria vontade administrativa de conceder ou não este recurso. Ainda têm situações em que só chega a este valor quando soma o salário às gratificações, ou seja, uma espécie de cabresto. Assim o agente não pode questionar nada, porque corre o risco de ficar sem a gratificação", explicou Elane.
Este valor de R$ 1.014, votado pela Câmara, era uma proposta antiga da categoria, que pretende ainda, até 2019, alcançar um montante de R$ 1.356, de acordo com o salário mínimo atual. "É bom deixar claro que o projeto aprovado na Câmara foi à revelia do Governo Federal. Não quiserem apresentar sequer uma proposta de acordo. Para o Senado é outra luta. A estratégia que o Governo vem adotando, me parece, que é vencer a gente pelo cansaço, mas ele escolheu estratégia errada com trabalhadores errados", avalia.