“Valorizar a negociação coletiva” e “regulamentar a terceirização” são duas das 36 medidas que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) sugeriu ao então vice-presidente Michel Temer em abril deste ano, como “indispensáveis” para retirar o país da crise. Naquele momento, a CNI e outras entidades representativas do grande empresariado assumiram protagonismo no apoio ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, que levou Temer temporariamente ao Planalto. Três meses depois, tudo indica que a conta está sendo paga. Em entrevista coletiva no dia 20 de julho, o ministro interino do trabalho, Ronaldo Nogueira, anunciou que uma proposta de reforma trabalhista deve ser encaminhada ao Congresso ainda este ano, e adiantou pontos defendidos pelo governo provisório. E adivinhem os pontos principais? Valorização da negociação coletiva — com flexibilização da CLT, prevalência do negociado sobre o legislado e prorrogação do PPE (programa de proteção ao emprego), criado no governo Dilma — e regulamentação da terceirização.
Como termômetro dos acordos em andamento, o assunto voltou a ter destaque nas páginas do jornal Valor Econômico apenas seis dias depois, quando a manchete da edição anunciava que montadoras e metalúrgicos “pediam socorro ao governo”. Não falava em mudança na legislação, mas em ampliar o escopo da negociação via PPE, permitindo que os trabalhadores ficassem mais do que um dia sem trabalhar, ampliando também proporcionalmente a redução dos salários. O argumento é que as indústrias automotoras estão com alto índice de ociosidade. O governo já acenou com apoio. O ministro [interino] do Trabalho, Ronaldo Nogueira, anunciou a intenção de tornar permanente o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), uma reivindicação dos fabricantes. A diferença do PPE para a redução de jornada via negociação direta é que, por esse programa, o governo banca parte dos salários reduzidos dos trabalhadores, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. O PPE teve adesão menor do que se esperava. Pelas regras atuais, implementadas no governo Dilma Rousseff, não podem participar empresas que tenham dívida com a União e a empresa que aderir ao programa não pode demitir funcionários pelo período de redução da jornada acrescido de uma carência. O governo interino anunciou que vai emitir uma Medida Provisória para tornar o programa permanente mas que, antes, vai modificá-lo para “aumentar a participação do setor de serviços”. O ministro interino não informou detalhes sobre essas mudanças.
Passaram-se apenas dois dias para, em 28 de julho, o Globo publicar um especial de quatro páginas no caderno de economia sobre a reforma trabalhista. As matérias eram, na verdade, a cobertura de um evento sobre legislação trabalhista que foi organizado pelo próprio jornal junto com a Confederação Nacional do Comércio (CNC). Intitulado 'E agora, Brasil? Análise, opinião e bate-papo', o encontro reuniu "especialistas" no assunto: economistas e colunistas do Globo que afirmaram, unanimemente, que o debate sobre a reforma é difícil mas "não pode ser adiado". O título da matéria principal não deixava dúvidas sobre a campanha: 'Mudar a CLT vai ajudar o país a crescer'.
O Portal EPSJV/Fiocruz e a Poli vêm acompanhando o debate sobre terceirização e flexibilização das leis trabalhistas há tempos. Numa série de entrevistas e reportagens, são debatidas medidas concretas e argumentos comumente usados para defender uma reforma trabalhista. Flexibilização das leis trabalhistas pode gerar mais emprego? A CLT está ultrapassada e sem condições de dar conta da realidade econômica atual? A quem interessa e quais são as consequências da terceirização para o trabalhador? Para responder a essas e muitas outras perguntas sobre o tema, as matérias abaixo podem contribuir.
Entrevistas:
Marcio Pochmann - "Haverá um rebaixamento das condições de trabalho"
Ricardo Antunes - "Esse governo é ilegítimo e quer erguer-se com base na demolição dos direitos"
Reportagens:
A quem interessa a terceirização?
PL da tercelrização: conquistas e agendas de lutas
Terceirização: o que a saúde tem a ver com isso?
Desajuste na conta do trabalhador