reforma trabalhista
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24/10/2025 11h11 Entrevista
Em 2024, o Brasil tinha 1,65 milhão de pessoas que desenvolviam, como atividade principal, um trabalho realizado por plataformas. Dessas, a maior parte (878 mil) eram motoristas de aplicativos de passageiros, como uber e 99, seguidos pelos entregadores de comida e outros produtos, que somavam 485 mil. Diante do tamanho do mercado de trabalho brasileiro, esses números não parecem alarmantes, ao contrário: representam apenas 1,9% da população ocupada, sem considerar os servidores públicos e militares. O crescimento, no entanto, é significativo: em apenas dois anos, o volume desses trabalhadores aumentou em 25%. Os dados são do módulo sobre ‘Trabalho por meio de Plataformas Digitais’ da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua, divulgado na semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Trata-se do segundo estudo que o IBGE faz sobre essa realidade, que tem introduzido novidades e desafios para as políticas públicas relativas ao mundo do trabalho no país e no mundo. Nesta entrevista, o pesquisador do Cesit, o Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, da Unicamp, conta que, a partir de agora, esse mapeamento será feito todos os anos, permitindo que se acompanhe mais de perto a evolução desse tipo de trabalho e as características e condições de vida de quem tem nele o seu principal meio de sustento. Tal como no retrato anterior, a maior concentração de trabalhadores por plataformas continua se dando em serviços de motoristas de passageiros e entrega por aplicativo – no setor de transporte, armazenagem e correios, o trabalho por plataformas corresponde a 22% dos ocupados no país. Mas a grande novidade é que o maior crescimento (de mais de 52%) se deu nas plataformas de prestação de serviços gerais ou profissionais, que podem envolver atividades diversas, como saúde, educação e serviço doméstico. Embora não acredite que a plataformização vá ‘tomar conta’ do mercado de trabalho brasileiro, Dari Krein chama atenção para a tendência de que essas novas relações de trabalho se espalhem para outras áreas e profissões. Em contrapartida, o menor crescimento (8,9%) se deu entre os entregadores, o ‘elo’ mais fraco e desprotegido desse novo cenário de plataformização. Apesar de ter havido uma pequena queda na jornada dos trabalhadores plataformizados, a pesquisa mostra que eles ainda trabalham, em média, 5,5 horas a mais que os outros. Isso, aliás, ajuda a explicar que eles tenham, também em média, uma remuneração um pouco maior do que a dos trabalhadores não plataformizados – e vale ainda ressaltar que essa diferença se reduziu de 2022 para cá. Como destaca Dari Krein nesta entrevista, embora a busca por uma remuneração maior seja um dos principais atrativos para quem decide ingressar no mercado de trabalho por plataformas, essa superioridade ‘salarial’ não é real: em primeiro lugar, porque ela esconde a falta de direitos trabalhistas, como férias remuneradas e décimo terceiro salário; segundo, porque não leva em conta os custos que os trabalhadores têm com a manutenção dos veículos, celular e internet, entre outros; terceiro, porque refere-se a uma carga horária muito maior – não por acaso, a pesquisa do IBGE mostra que, quando se observa a remuneração por hora, a relação se inverte e os trabalhadores não plataformizados voltam a ganhar mais do que aqueles que atuam por aplicativos. O mais importante, na avaliação do professor da Unicamp – instituição que foi parceira do IBGE junto com o Ministério Público do Trabalho na pesquisa que acaba de ser divulgada – é compreender em que tipo de mercado de trabalho essas novas relações plataformizadas se instalam e se expandem. Como mostra o estudo, o maior ganho proporcional de remuneração que se tem no trabalho plataformizado se dá entre os segmentos com menos instrução formal, que, portanto, costumam ocupar postos mais precarizados e com salários mais baixos no mercado em geral. De acordo com o mapeamento, trabalhadores que têm apenas ensino fundamental completo ou ensino médio incompleto ganham, em média, R$ 907 a mais no trabalho por aplicativos do que nas ocupações que conseguiriam fora das plataformas. Entre os que não têm instrução ou não completaram o ensino fundamental, essa diferença é de R$ 802. Para os que têm ensino médio completo ou mesmo o ensino superior incompleto, o trabalho por plataforma oferece, em média, apenas R$ 355 a mais. E a ‘prova’ de que o trabalho por plataformas tem sido um refúgio para quem quer fugir de um mercado muito precarizado é que quando se considera o contingente da população que concluiu a graduação, a relação se inverte: nesse recorte, são os trabalhadores não plataformizados que ganham, em média, mais de R$ 1.800 a mais que os plataformizados. Como resume Dari Krein: “O que alguns não admitem é que esse tipo de atividade pegou porque o mercado de trabalho é muito ruim, os salários são muito baixos, as condições de trabalho são muito draconianas, a jornada é muito extensa”.
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12/07/2022 16h06 Reportagem
Garantias vigentes até hoje, como férias e 13º salário, são resultado de lutas e não concessões do Estado, dizem pesquisadores
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11/07/2022 15h55 Reportagem
Fim da estabilidade na iniciativa privada, no passado, e descaracterização do FGTS, no presente, são importantes para pensar o desemprego e a precarização do trabalho
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16/05/2022 13h40 Entrevista
Reverter a Reforma Trabalhista, denunciar os males da terceirização, minimizar os problemas da “uberização” do trabalho: a verdade é que a ‘vida’ do movimento sindical brasileiro não anda nada fácil, restrita, em grande medida, à necessidade de reagir às crescentes perdas de direitos. Num contexto em que lutar para conter os retrocessos parece, cada vez mais, o limite, vão ficando para trás, e caindo no esquecimento, reivindicações com potencial de pressionar por avanços reais – a exemplo da histórica demanda por redução da jornada de trabalho sem redução de salário. Num país em que mais da metade da força de trabalho vive na informalidade – e, portanto, nem tem o que se pode chamar de ‘jornada’ –, uma conquista como essa parece fora do horizonte. Mas, segundo Ana Cláudia Cardoso, que é assessora sindical e pesquisadora do Grupo de Trabalho Digital da Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista, a experiência de outros países, assim como a intensificação do uso de tecnologias e o agravamento da crise econômica que a pandemia de Covid-19 trouxe, está recolocando esse debate em pauta. Ela estava na França – onde fez parte do doutorado e o pós-doutorado – quando o país reduziu a jornada semanal de trabalho para 35 horas. Cardoso também trabalhava no Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no período mais recente em que essa demanda foi colocada na mesa pelas centrais sindicais, entre 2003 e 2011. Nesta entrevista, ela defende a importância do “tempo livre”, explica que a redução da jornada de trabalho seria capaz de gerar milhões de empregos e garante que existem condições objetivas para isso.
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20/04/2022 11h33 Entrevista
Nesta entrevista, o pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Cesit/Unicamp) José Dari Krein fala sobre os aspectos comuns aos processos de reforma trabalhista que vêm ocorrendo desde a década de 1980 em vários países. Segundo ele, o que as pesquisas têm mostrado é que, em vários países, como a Espanha, que em fevereiro revogou parte da reforma trabalhista aprovada em 2012 no país, as teses neoliberais de que a flexibilização de direitos trabalhistas seria capaz de alavancar a geração de empregos e a produtividade do trabalho não se comprovaram em nenhum lugar, inclusive no Brasil, onde ganha força o argumento de que é preciso revogar a reforma trabalhista aprovada em 2017
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29/03/2021 10h49 Reportagem
Especialistas apontam que, apesar de a entrada no mercado de trabalho sempre ter sido um desafio nessa faixa etária, as oportunidades estão cada dia mais precarizadas
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26/11/2019 13h58 Entrevista
Para o professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) José Souza, a medida é uma reprise da reforma trabalhista, com mudanças que avançam ainda mais sobre os direitos dos trabalhadores
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11/11/2019 9h39 Reportagem
Reforma Trabalhista completa dois anos neste 11 de novembro. Balanço mostra que mudança na legislação não reduziu o desemprego e dificultou acesso à justiça trabalhista. Especialistas divergem sobre aspectos relacionados à segurança jurídica
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02/07/2019 14h45 Entrevista
Nesta entrevista, a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) Noêmia Porto comenta, à luz das mudanças aprovadas na legislação trabalhista que entrou em vigor em 2017, os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na semana passada. A pesquisa identificou um aumento no número de pessoas ocupadas no país no último trimestre, mas que foi puxado pelo aumento do número de pessoas empregadas sem carteira assinada e trabalhando por conta própria. Os resultados também apontam para um aumento do número de pessoas subocupadas e uma queda no rendimento médio mensal dos trabalhadores no período. Além disso, a juíza fala sobre a decisão do ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada de suspender todas as ações trabalhistas no país que analisam casos de contestação de acordos coletivos que limitam ou restringem direitos trabalhistas não assegurados pela Constituição, a pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI), uma das principais apoiadoras e formuladoras das alterações aprovadas pela reforma trabalhista. A inclusão do Brasil, pelo terceiro ano consecutivo, na lista de países suspeitos de violar convenções internacionais pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em junho, também é analisada pela presidente da Anamatra. Por fim, Noêmia alerta para o risco de aprofundamento da precarização das relações de trabalho no país a partir da revisão das Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança no Trabalho, as NRs, cuja revisão está em processo de discussão pelo governo. Centrais sindicais temem o que a revisão signifique em um contexto de flexibilização dos direitos trabalhistas no país, e denunciam que as representações de trabalhadores não têm sido ouvidas no processo de discussão sobre a revisão das normas.
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27/07/2018 16h31 Reportagem
Retrocessos no mundo do trabalho em consequência da crise do capital e seus efeitos sobre a saúde dos trabalhadores e o SUS foi tema de mesa-redonda no Abrascão









