Se você que nos lê ainda continua empregado com carteira assinada, não teve seu salário reduzido e não viu colegas sendo demitidos nos últimos meses, provavelmente não trabalha na indústria, no comércio ou na construção civil. Se você conseguiu um trabalho formal recentemente, as suas chances de escolha pelo novo emprego devem ter sido maiores se você não mora na grande São Paulo ou na grande Belo Horizonte. Acertamos? O mérito não é de nenhum potencial de adivinhação, mas da leitura dos dados mais recentes do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – o Caged – do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). As informações não são para se comemorar: só em setembro, mais de 95 mil postos de trabalho foram fechados no país e nos últimos 12 meses, 1,2 milhão de trabalhadores perderem seus empregos. Que o país tem projeção de crescimento negativo e está colocando em prática um ajuste fiscal que, entre outras medidas, retira dinheiro de áreas como saúde e educação, você já sabe. E para o trabalho, que consequências têm essas medidas?
Até 2014, o mercado de trabalho, apesar de não estar tão aquecido como em outros anos, mantinha um saldo positivo entre contratações e demissões. Mas desde janeiro deste ano, com exceção do mês de março, esta conta está negativa. Os dados de setembro indicam o sexto mês consecutivo em que há perda de postos de trabalho. Em todas as áreas, inclusive no setor de serviços – que em agosto tinha mantido um saldo positivo entre demissões e contratações –, prevaleceram as demissões. O professor da Faculdade de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) João Sicsú explica que o que tem feito o mercado fechar postos de trabalho é a própria estagnação da economia provocada também pela falta de investimentos do Estado. “A causa é a falta de crescimento econômico. E isso está intimamente relacionado com a política econômica do governo e com o plano de mudanças estruturais que atingem diretamente benefícios sociais. O governo está deixando de fazer investimentos públicos”, afirma.
O professor explica que quando cada ministério do governo gasta, isso se traduz em desempenho favorável para a economia. “A gente precisa ver os gastos do governo como algo extremamente positivo porque além de gerar um impacto social positivo imediato, também tem impactos econômicos de geração de emprego e renda. Por exemplo, quando um hospital compra um determinado medicamento ou equipamento, alguém do outro lado participou da produção destes produtos, e, portanto, foram gerados emprego e renda para essas pessoas. Quando o governo corta, do outro lado ele gera desempregados, perda de salário e agora, dificuldade de acessar o seguro desemprego”, detalha.
Os dados confirmam as análises. Vamos pegar como exemplo o setor de serviços, no qual houve a maior redução de postos de trabalho em setembro: menos 33 mil empregos. Segundo o próprio Ministério do Trabalho, a queda foi puxada pelo desempenho negativo de seis ramos, entre eles, o mais significativo é o de comércio e administração de imóveis, que, por sua vez, pode estar refletindo os efeitos da crise no setor da construção civil. Nos últimos anos, a construção civil aumentou os postos de trabalho principalmente graças ao Programa Minha Casa, Minha Vida. E no pacote de ajuste fiscal, o programa sofreu um corte de R$ 4,8 bilhões no orçamento de 2016.
Crise também para o setor produtivo?
Como você já leu na primeira reportagem desta série, o governo segue mantendo uma das políticas de juros mais altas do mundo com a justificativa de segurar a inflação. Outra medida colocada em prática com a mesma justificativa é a valorização cambial. O coordenador de atendimento técnico-sindical do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Airton dos Santos explica que essas políticas têm reflexos na atual perda de postos de trabalho, sobretudo na indústria. “O consumo cresceu no país quando havia ganhos reais de salário e desemprego baixo, mas cresceu deslocando a produção nacional. Entraram muitos produtos importados da China e de outros países. A indústria nacional estava perdendo competitividade por causa de duas coisas – juros altos e câmbio valorizado –, o que resultou nesse processo de desindustrialização pelo qual estamos passando agora, com queda expressiva na participação da indústria no PIB, principalmente da indústria de transformação”.
A indústria de transformação, segundo dados da Caged, fechou quase 50 mil postos de trabalho em agosto e mais de 10 mil em setembro. O segundo pior desempenho é o da construção civil, com o fechamento de mais de 28 mil vagas em setembro. Airton lembra que o atual cenário político, marcado pelas investigações na Petrobras e grandes empreiteiras, também influencia muito nas perspectivas de emprego. “Não sabemos como a operação Lava-Jato vai ser resolvida, porque essas empresas são grandes, são elas que fazem as obras. A Petrobras, que é de longe a empresa que mais puxa o investimento do país, com repercussões em vários setores da economia, também está com um problema muito sério e isso prejudica os investimentos”, aponta.
Para ele, a previsão de crescimento negativo para o ano que vem, conforme preveem as consultorias privadas, ou mesmo o crescimento pequeno de 0,2% projetado pelo governo, não jogam a favor de uma melhoria no mercado de trabalho. “Se as expectativas dos capitalistas são muito ruins, eles vão reduzir investimentos. E reduzindo investimentos não tem emprego. Aumento de salário muito menos”, sentencia.
Um reflexo deste quadro, segundo o Dieese, é que as convenções e os acordos coletivos de trabalho estão sendo fechados em patamares muito inferiores aos de 2014. No estudo ‘Vinte motivos para a manutenção de ganhos reais dos salários’, a entidade aponta que menos de 70% das negociações no primeiro semestre deste ano conquistaram ganhos reais. Pior: cerca de 15% das categorias não conseguiram sequer repor a perda salarial ocorrida nos 12 meses anteriores. E os trabalhadores que conseguiram ajustes acima da inflação tiveram em média 1% de ganho real. Segundo a instituição, desde 2004, este é o pior desempenho das negociações.
Mas, se por um lado existem de fato dificuldades em alguns setores da economia, o Dieese argumenta também que as empresas têm dimensionado os impactos da crise para cima. O mesmo estudo aponta que muitos setores estão reduzindo as folhas de pagamento em percentuais maiores do que seria proporcional à queda nas vendas. E, além disso, não são todos os setores que estão em crise. Além do setor financeiro – cujos lucros do Banco do Brasil, Itaú, Unibanco, Bradesco e Santander juntos alcançaram R$ 14,7 bilhões no primeiro trimestre deste ano –, outros setores também continuam ganhando. Para fundamentar essa afirmação, o Dieese recorre a dados divulgados pela consultoria Economática, que apontam que no segundo trimestre de 2015, 321 empresas de capital aberto acumularam lucro de R$ 41,9 bilhões, o que representa uma alta de quase 15% em relação ao mesmo período de 2014. Além dos bancos, entre os setores mais lucrativos estão mineração, alimentos e bebidas, energia elétrica, telecomunicações e seguradoras. “Apesar de todo o alarido da crise, os dados da Economática mostram ainda que, das 60 empresas que vendem ações na Bolsa de Valores de São Paulo, 33 tiveram aumento de lucratividade, 27 tiveram queda do lucro (mas tiveram lucro) e apenas cinco registraram prejuízo no 2º trimestre, na comparação com 2014”, destaca o estudo.
Trabalho frágil
Entre 2003 e 2013, ao contrário do que se verifica agora, o país viveu uma expansão do mercado de trabalho, com a geração de mais de 20 milhões de empregos formais, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego. O desemprego no país desceu até a casa dos 4% em 2010, nível considerado baixo pelos economistas.
O professor de sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Ricardo Antunes, pondera, entretanto, que as demissões que ocorrem neste momento também devem ser explicadas pela fragilidade com que o mercado de trabalho foi ampliado no país nos últimos anos. “Esses empregos estão desmoronando no momento em que o esgotamento desse projeto se deu. A classe trabalhadora acreditou no comprar e financiar e está completamente endividada. Os juros estão altíssimos e a produção, especialmente a industrial, está estancada. Quando Dilma ganhou as eleições no ano passado, ela já tinha claro que teria que fazer uma rearrumação assumindo a postura dos grandes bancos, do FMI e das instituições de avaliação. Tudo isso fez com que a presidente implementasse um ajuste profundo, cuja penalização maior se deu uma vez mais nos ombros da classe trabalhadora”, aponta.
Entre os pesos que os trabalhadores terão que administrar a partir de agora está a dificuldade maior de acessar o seguro-desemprego. A medida provisória 664, transformada na lei 13.134, altera as regras de acesso ao benefício e foi sancionada pela presidente Dilma em junho deste ano. Anunciada como parte do pacote do ajuste fiscal, a nova lei muda para 12 meses o prazo de carência para que o trabalhador acesse o seguro desemprego. Antes, quem trabalhava seis meses com carteira assinada já poderia recorrer ao benefício. Agora, quando for solicitar o seguro-desemprego pela segunda vez, é necessário que tenha estado empregado durante os nove meses anteriores ao pedido. Já quando requiser o benefício pela terceira vez, são exigidos seis meses contínuos de trabalho. O governo mexeu também nas regras para acesso ao seguro-defeso, pago aos pescadores nos meses em que eles não podem exercer a atividade devido ao período de reprodução dos peixes. Agora, para ter acesso ao benefício, o pescador artesanal deve ter o registro obtido no Ministério da Pesca por no mínimo um ano. Além disso, não será mais possível receber o seguro-defeso concomitantemente ao Bolsa Família.
O economista João Sicsú acrescenta que modificar essas regras neste momento de grande vulnerabilidade para os trabalhadores, além de impactar a renda das famílias diretamente, não atinge o equilíbrio fiscal, objetivo anunciado do governo. “Todo pagamento de seguro-desemprego, abono salarial ou benefício da Previdência é feito para quem tem renda baixa, e essas pessoas recebem esse dinheiro e vão diretamente gastar no mercado. Então quem recebe isso ajuda muito a ativar a economia. Cortar esse tipo de gasto ajuda a equilibrar o orçamento? Não, gera desemprego e queda da arrecadação”, critica.
“Os recursos que são economizados através dos ajustes fiscais das políticas de austeridade são canalizados para o pagamento da dívida pública, que vai alimentar o lucro dos banqueiros e agiotas internacionais. Evidentemente, ao aplicar este tipo de plano, quem vai pagar a conta é a classe trabalhadora, porque perde direitos históricos” (Paulo Barela)
Pés de barro
Para entender por que os empregos gerados no país nos últimos anos são frágeis, é preciso analisar também sob que modelo de desenvolvimento estes novos postos de trabalho foram criados. Ricardo Antunes explica que, por um lado, a geração de empregos foi significativa e ampliou o mercado formal, já que nas gestões do PSDB, a informalidade atingiu 60% da classe trabalhadora. Mas, por outro, a maior parte dos novos postos de trabalho foram gerados com média salarial baixa – 1,5 salário mínimo – e no setor de serviços, onde existe uma alta rotatividade e desrespeito à legislação trabalhista.
O professor situa esta forma de geração de empregos dentro de um projeto de desenvolvimento que oscila entre o neoliberalismo e o social liberalismo. “O PT foi generoso em relação à indústria automobilística, durante muitos anos diminuindo a sua tributação, o mesmo com a produção industrial de linha branca e a construção civil. Foi um governo quase porta-voz do agronegócio. Tudo isso fez com que esse crescimento tivesse uma aparência de sustentável, mas foi em cima pés de barro, a hora que a água começou a bater, ele começou a desmoronar”, analisa.
Os dados da Receita Federal confirmam que as isenções de tributos dados pelo governo ao empresariado, mais significativamente a partir de 2011, representaram volumosa perda de arrecadação. Em 2012, a renúncia foi de mais de R$ 44 bilhões; em 2013, de mais de R$ 73 bilhões; e em 2014, a perda ultrapassou R$ 100 bilhões. As desonerações foram concedidas em áreas diversas, como automóveis, eletrodomésticos, equipamentos de informática, e produtos como trigo. Estas medidas, associadas também a outro tipo de desoneração – a da folha de pagamentos –, estão entre os motivos que, segundo os pesquisadores ouvidos pela reportagem, levaram à atual situação de desequilíbrio nas finanças públicas. Além disso, ao contrário do que seria a justificativa do governo para essas políticas, não houve ampliação de postos de trabalho. “Não se verificou nunca em lugar nenhum aumento de emprego a partir de desonerações. Empresários contratam trabalhadores quando têm perspectiva de crescimento do seu negócio. Se o empresário está olhando para frente e está vendo o seu negócio minguar, o governo pode abaixar o imposto que quiser, o empresário vai dizer ‘ótimo!’e vai transformar essa redução em lucro. Então, não há nenhuma relação entre desoneração e emprego, o que há é entre crescimento e emprego. Se quer gerar emprego tem que estimular crescimento, não desonerar empresário”, questiona Sicsú.
Já o Secretário Geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT) de São Paulo e membro da Direção Nacional da entidade, João Cayres, defende as medidas adotadas: “A política do governo não foi errada. O governo esperava que os empresários fossem colaborar com o país. Mas é um empresariado que só quer saber de ampliar seus lucros”, analisa.
Os dados da Receita relativos à desoneração da folha de pagamentos mostram uma renúncia fiscal de R$ 3,6 bilhões em 2012. Em 2013, o governo deixou de arrecadar mais de R$ 12 bilhões e em 2014, mais de R$ 23 bilhões. Entre as medidas do ajuste fiscal, a presidente Dilma já sancionou a lei que reduz esses índices. O governo justificou a alteração como uma necessidade de equilibrar o orçamento da Previdência Social. Agora, com a nova lei, o empresariado volta a pagar mais, o que, segundo projeções oficiais, trará uma arrecadação de cerca de R$ 10 bilhões. Sicsú comenta que embora a medida seja positiva, o impacto continua muito pequeno diante das opções do governo. “É uma pena que o governo vá transformar esses recursos em pagamento de juros, portanto, não vai ter resultado algum. Na verdade, o que deveria ter sido feito há muito tempo é não ter desonerado e ter transformado esses recursos em gastos para gerar benefícios sociais, emprego e renda. O governo está pagando R$ 484 bilhões de juros nos últimos 12 meses. Esse valor é quase o orçamento da Previdência Social no Brasil”.
A crítica ao direcionamento dos recursos públicos é endossada pelo membro da Executiva Nacional da Central Sindical e Popular CSP-Conlutas, Paulo Barela. “Os recursos que são economizados através dos ajustes fiscais das políticas de austeridade são canalizados para o pagamento da dívida pública, que vai alimentar o lucro dos banqueiros e agiotas internacionais. Evidentemente, ao aplicar este tipo de plano, quem vai pagar a conta é a classe trabalhadora, porque perde direitos históricos”, ressalta. Barela complementa ainda que a perspectiva não é de solução da crise, já que o cenário internacional não aponta para o equilíbro da economia. “As taxas de PIB, por exemplo, da China, que hoje é o motor da economia mundial, seguem num traçado descendente. A maioria dos povos da Europa vive em recessão. É um cenário que só aponta uma saída para o povo pobre e para a classe trabalhadora: se organizar e fazer lutas para tentar reverter esse processo”, reforça.
Preservar o emprego
A Conlutas está convocando a sua base para manifestações em vários estados contra o ajuste fiscal. Segundo a central, trabalhadores de diversas áreas não têm aceitado as demissões e têm feito pressão nas empresas para a manutenção dos postos de trabalho, em alguns casos, com greves e paralisações. A central defende a realização de uma greve geral no país para evitar que os trabalhadores sejam ainda mais penalizados pela crise econômica.
A CUT tem apostado no recém-criado Programa de Proteção ao Emprego (PPE) para tentar manter os postos de trabalho. O programa, editado inicialmente por meio de uma Medida Provisória, já foi aprovado na Câmara e no Senado e, até o fechamento desta reportagem, aguardava sanção presidencial. De acordo com o PPE, governo, empresas e trabalhadores acordam a redução da jornada de trabalho e de salários em até 30%. Através do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o governo paga aos empregados que aceitarem o acordo até 50% do valor que eles deixam de receber, tendo como limite a quantia de R$ 900, que corresponde a 65% do teto do seguro-desemprego. Em contrapartida, as empresas não podem demitir os trabalhadores sem justa causa pelo período em que durar o acordo acrescido de mais um terço. Por exemplo, se o acordo de adesão ao Programa é feito com duração de um ano, os trabalhadores abrangidos devem ter estabilidade por até 18 meses. Pelo texto aprovado na Câmara, a duração total do acordo não pode ser maior do que 24 meses e as empresas devem comprovar situação de dificuldades financeiras. “Nós conseguimos negociar com o governo este plano. Porque aí o trabalhador consegue pelo menos a estabilidade. Isso dificulta as demissões e ajuda momentaneamente. Manter as pessoas empregadas não aumenta o ciclo vicioso da crise”, defende João Cayres, da CUT.
Mas Ricardo Antunes pondera que, ainda que para os trabalhadores a manutenção do emprego seja um imperativo diante da crise, o programa beneficia, acima de tudo, o setor produtivo. “Esta medida atende prevalentemente o empresariado industrial automotivo que puxou essa coisa pela frente. É uma pressão da alta burguesia industrial que quer dizer para o Estado ‘quando crescemos foi por nossos méritos, agora que tem crise por culpa do Estado, o Estado tem que ser coparticipe da crise’. Tem sido muito comum ver um trabalhador falando que para ele é melhor reduzir salário e jornada do que desemprego, e eu compreendo isso. Mas é muito importante que ele perceba que essa redução de salário dificilmente vai ser recuperada depois”, pontua.
De acordo com a CUT, a Central apresentou ao governo no último congresso nacional da entidade, realizado em outubro – e que contou, inclusive, com a presença da presidente Dilma na abertura –, uma proposta de mudança nos rumos da economia que passa pelo retorno da política de desenvolvimento, com a manutenção de investimentos, por meio do PAC, por exemplo.
Para Barela, da Conlutas, a falta de independência em relação ao governo de centrais importantes no país, como a CUT, está atrapalhando a organização dos trabalhadores e contribuindo para o quadro geral no qual os mais pobres acabam pagando a conta da crise. Ricardo Antunes também ressalta que o momento exige mobilização. “Só são preservados empregos quando sindicatos fazem paralisação como têm feito. Foi o caso do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e dos Metalúrgicos de São Bernardo, mesmo este, que é ultramoderado, está respondendo com greve. Os dados do Dieese mostram que entre 2002 e 2012, as greves cresceram muito e os dados de 2013 e 2014, que já estão sendo contabilizados, também confirmam isso”.
O professor chama atenção também para outra situação grave que, apesar de não fazer parte do pacote do ajuste fiscal, representa uma grande ameaça ao conjunto dos trabalhadores: o projeto de lei que regulamenta a terceirização no país, que já foi aprovado na Câmara e aguarda apreciação no Senado. “Mais virulenta do que as medidas para redução do seguro-desemprego e abono salarial e todas as outras, é a terceirização total, é permitir que todas as atividades econômicas, públicas e privadas, possam ser terceirizadas. Aí é o reino da selva e é isso que o empresariado quer”, alerta Antunes.
Procurado pela Poli, o Ministério do Trabalho e Emprego não teve disponibilidade para conceder entrevista.