Aprovado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4302, que autoriza a terceirização irrestrita, incluindo as atividades fim, acaba de ser sancionado pelo presidente Temer, com poucos vetos. Depois de uma manobra que ressuscitou um PL de 1998 para garantir uma votação mais rápida, a medida encontrou percalços no meio do caminho. Atendendo a um mandado de segurança impetrado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o Supremo Tribunal Federal formalizou à Câmara um pedido de esclarecimentos sobre o projeto. Quase ao mesmo tempo, um grupo de senadores do PMDB assinou um documento recomendando ao presidente que não sancionasse a lei. E, no meio de tudo isso, notícias dão conta de que a equipe econômica do governo teme a perda de arrecadação tributária – principalmente da previdência – que essa medida pode ocasionar. Nesta entrevista, realizada dias antes da sanção, Ruy Braga, professor da Universidade de São Paulo que estuda o mundo do trabalho, analisa todos esses movimentos recente, desmente o discurso empresarial contra a legislação trabalhista e garante que a terceirização irrestrita, tal como foi aprovada, vai causar mais desemprego e exploração dos trabalhadores brasileiros.

O ministro do trabalho, Ronaldo Nogueira, se adiantou sobre o tom da reforma trabalhista que será apresentada em breve pelo governo Temer – a possibilidade de uma jornada diária de até 12 horas de trabalho, novas modalidades de contratação e possibilidade de vínculo do trabalhador com mais de uma empresa. A declaração teve uma grande repercussão e obrigou o governo a tentar esclarecer melhor do que se trata. Por meio de nota e de vídeo divulgado nas redes sociais, o ministro afirmou que não haverá aumento da jornada semanal de trabalho de 44 horas, como está previsto na CLT, mas apenas uma flexibilização dessa carga horária ao longo da semana. A explicação não foi suficiente para desfazer o temor. Nessa entrevista, o médico sanitarista e pesquisador do Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural da Escola Nacional de Saúde Pública (Dihs/Ensp/Fiocruz), Luis Carlos Fadel, explica porque as condições atuais de trabalho já adoecem os trabalhadores, e afirma que o quadro tende a se agravar com as mudanças propostas na reforma trabalhista.

Reforma trabalhista está na agenda dos empresários, de parlamentares e do governo. Centrais sindicais denunciam o fim da CLT, já que a tendência é a regulamentação da terceirização para todos os tipos de trabalho e a valorização do acordado sobre o legislado

Mudanças na Constituição no período aprofundam perdas de direitos sociais que marcaram a década anterior