Serviços 
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

CLT

Exibindo 1 - 10 de 12
  • 24/10/2025 11h11 Entrevista

    Em 2024, o Brasil tinha 1,65 milhão de pessoas que desenvolviam, como atividade principal, um trabalho realizado por plataformas. Dessas, a maior parte (878 mil) eram motoristas de aplicativos de passageiros, como uber e 99, seguidos pelos entregadores de comida e outros produtos, que somavam 485 mil. Diante do tamanho do mercado de trabalho brasileiro, esses números não parecem alarmantes, ao contrário: representam apenas 1,9% da população ocupada, sem considerar os servidores públicos e militares. O crescimento, no entanto, é significativo: em apenas dois anos, o volume desses trabalhadores aumentou em 25%. Os dados são do módulo sobre ‘Trabalho por meio de Plataformas Digitais’ da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua, divulgado na semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Trata-se do segundo estudo que o IBGE faz sobre essa realidade, que tem introduzido novidades e desafios para as políticas públicas relativas ao mundo do trabalho no país e no mundo. Nesta entrevista, o pesquisador do Cesit, o Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, da Unicamp, conta que, a partir de agora, esse mapeamento será feito todos os anos, permitindo que se acompanhe mais de perto a evolução desse tipo de trabalho e as características e condições de vida de quem tem nele o seu principal meio de sustento. Tal como no retrato anterior, a maior concentração de trabalhadores por plataformas continua se dando em serviços de motoristas de passageiros e entrega por aplicativo – no setor de transporte, armazenagem e correios, o trabalho por plataformas corresponde a 22% dos ocupados no país. Mas a grande novidade é que o maior crescimento (de mais de 52%) se deu nas plataformas de prestação de serviços gerais ou profissionais, que podem envolver atividades diversas, como saúde, educação e serviço doméstico. Embora não acredite que a plataformização vá ‘tomar conta’ do mercado de trabalho brasileiro, Dari Krein chama atenção para a tendência de que essas novas relações de trabalho se espalhem para outras áreas e profissões. Em contrapartida, o menor crescimento (8,9%) se deu entre os entregadores, o ‘elo’ mais fraco e desprotegido desse novo cenário de plataformização. Apesar de ter havido uma pequena queda na jornada dos trabalhadores plataformizados, a pesquisa mostra que eles ainda trabalham, em média, 5,5 horas a mais que os outros. Isso, aliás, ajuda a explicar que eles tenham, também em média, uma remuneração um pouco maior do que a dos trabalhadores não plataformizados – e vale ainda ressaltar que essa diferença se reduziu de 2022 para cá. Como destaca Dari Krein nesta entrevista, embora a busca por uma remuneração maior seja um dos principais atrativos para quem decide ingressar no mercado de trabalho por plataformas, essa superioridade ‘salarial’ não é real: em primeiro lugar, porque ela esconde a falta de direitos trabalhistas, como férias remuneradas e décimo terceiro salário; segundo, porque não leva em conta os custos que os trabalhadores têm com a manutenção dos veículos, celular e internet, entre outros; terceiro, porque refere-se a uma carga horária muito maior – não por acaso, a pesquisa do IBGE mostra que, quando se observa a remuneração por hora, a relação se inverte e os trabalhadores não plataformizados voltam a ganhar mais do que aqueles que atuam por aplicativos. O mais importante, na avaliação do professor da Unicamp – instituição que foi parceira do IBGE junto com o Ministério Público do Trabalho na pesquisa que acaba de ser divulgada – é compreender em que tipo de mercado de trabalho essas novas relações plataformizadas se instalam e se expandem. Como mostra o estudo, o maior ganho proporcional de remuneração que se tem no trabalho plataformizado se dá entre os segmentos com menos instrução formal, que, portanto, costumam ocupar postos mais precarizados e com salários mais baixos no mercado em geral. De acordo com o mapeamento, trabalhadores que têm apenas ensino fundamental completo ou ensino médio incompleto ganham, em média, R$ 907 a mais no trabalho por aplicativos do que nas ocupações que conseguiriam fora das plataformas. Entre os que não têm instrução ou não completaram o ensino fundamental, essa diferença é de R$ 802. Para os que têm ensino médio completo ou mesmo o ensino superior incompleto, o trabalho por plataforma oferece, em média, apenas R$ 355 a mais. E a ‘prova’ de que o trabalho por plataformas tem sido um refúgio para quem quer fugir de um mercado muito precarizado é que quando se considera o contingente da população que concluiu a graduação, a relação se inverte: nesse recorte, são os trabalhadores não plataformizados que ganham, em média, mais de R$ 1.800 a mais que os plataformizados. Como resume Dari Krein: “O que alguns não admitem é que esse tipo de atividade pegou porque o mercado de trabalho é muito ruim, os salários são muito baixos, as condições de trabalho são muito draconianas, a jornada é muito extensa”.

  • 12/07/2022 16h06 Reportagem

    Garantias vigentes até hoje, como férias e 13º salário, são resultado de lutas e não concessões do Estado, dizem pesquisadores

  • 27/04/2017 13h34 Reportagem

    Ministério Público do Trabalho pede rejeição da reforma trabalhista aprovada na Câmara, que institui a jornada flexível e prioriza o negociado sobre o legislado.

  • 31/03/2017 11h52 Entrevista

    Aprovado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4302, que autoriza a terceirização irrestrita, incluindo as atividades fim, acaba de ser sancionado pelo presidente Temer, com poucos vetos. Depois de uma manobra que ressuscitou um PL de 1998 para garantir uma votação mais rápida, a medida encontrou percalços no meio do caminho. Atendendo a um mandado de segurança impetrado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o Supremo Tribunal Federal formalizou à Câmara um pedido de esclarecimentos sobre o projeto. Quase ao mesmo tempo, um grupo de senadores do PMDB assinou um documento recomendando ao presidente que não sancionasse a lei. E, no meio de tudo isso, notícias dão conta de que a equipe econômica do governo teme a perda de arrecadação tributária – principalmente da previdência – que essa medida pode ocasionar. Nesta entrevista, realizada dias antes da sanção, Ruy Braga, professor da Universidade de São Paulo que estuda o mundo do trabalho, analisa todos esses movimentos recente, desmente o discurso empresarial contra a legislação trabalhista e garante que a terceirização irrestrita, tal como foi aprovada, vai causar mais desemprego e exploração dos trabalhadores brasileiros.

  • 13/01/2017 10h49 Reportagem

    Reforma trabalhista apresentada por Temer em dezembro altera CLT,dá força de lei aos acordos coletivos concretiza reivindicações históricas do empresariado nacional. Centrais sindicais divergem sobre os impactos para os trabalhadores

  • 15/09/2016 16h45 Entrevista

    O ministro do trabalho, Ronaldo Nogueira, se adiantou sobre o tom da reforma trabalhista que será apresentada em breve pelo governo Temer – a possibilidade de uma jornada diária de até 12 horas de trabalho, novas modalidades de contratação e possibilidade de vínculo do trabalhador com mais de uma empresa. A declaração teve uma grande repercussão e obrigou o governo a tentar esclarecer melhor do que se trata. Por meio de nota e de vídeo divulgado nas redes sociais, o ministro afirmou que não haverá aumento da jornada semanal de trabalho de 44 horas, como está previsto na CLT, mas apenas uma flexibilização dessa carga horária ao longo da semana. A explicação não foi suficiente para desfazer o temor. Nessa entrevista, o médico sanitarista e pesquisador do Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural da Escola Nacional de Saúde Pública (Dihs/Ensp/Fiocruz), Luis Carlos Fadel, explica porque as condições atuais de trabalho já adoecem os trabalhadores, e afirma que o quadro tende a se agravar com as mudanças propostas na reforma trabalhista.

  • 27/07/2016 13h57 Reportagem

    Prevalência do negociado sobre o legislado, com flexibilização da CLT, e regulamentação da terceirização: essas são as medida que o governo interino já antecipou que devem constar de uma proposta de reforma trabalhista a ser encaminhada ao Congresso ainda este ano. Veja reportagens e entrevistas do Portal EPSJV/Fiocruz que debatem e desmistificam o tema

  • 11/07/2016 13h59 Reportagem

    Reforma trabalhista está na agenda dos empresários, de parlamentares e do governo. Centrais sindicais denunciam o fim da CLT, já que a tendência é a regulamentação da terceirização para todos os tipos de trabalho e a valorização do acordado sobre o legislado

  • 09/07/2015 8h00 Reportagem

    Para a empresariado, a terceirização é um jogo de 'ganha-ganha', fundamental para sair da crise econômica. Para estudiosos do trabalho, trata-se de um ataque aos direitos, que vai gerar mais desemprego e sub-emprego

  • 23/10/2013 9h00 Reportagem

    Mudanças na Constituição no período aprofundam perdas de direitos sociais que marcaram a década anterior