PEC 241
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No último dia 29, enquanto a PEC 55 era aprovada no Senado em primeiro turno, pelas ruas de Brasília, manifestantes vindos de todo o país gritavam os prejuízos que a proposta vai causar aos brasileiros, principalmente aqueles dependem da saúde e da educação públicas, ao som de balas de borracha e bombas de efeito moral. Com a presença massiva de estudantes, a defesa da educação pública, ganhou relevância. Nesta entrevista, o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, que também esteve em Brasília, analisa os cenários possíveis após a aprovação da PEC e reforça a necessidade de massificar as informações sobre o tema. Daniel alerta sobre a relevância ainda maior neste momento de um trabalho de formação política, que na opinião dele, foi pouco praticado pela esquerda nos últimos tempos.
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Foi para defender o direito a uma saúde e a uma educação públicas de qualidade que a estudante do 3º ano do curso de Gerência em Saúde da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), Tainá Valente, enfrentou 21 horas de viagem até Brasília no último dia 29. Lá, ela se juntou a dezenas de milhares de outros estudantes secundaristas, universitários, professores, servidores, militantes de movimentos sociais para protestar contra a PEC do teto dos gastos, que estava sendo aprovada em primeiro turno no Senado. Na visão da estudante, a PEC representa um grande retrocesso para toda população. No entanto, a voz de Tainá e dos cerca de 20 mil manifestantes que lá estavam foi abafada por uma repressão violenta por parte da polícia do Distrito Federal. Tainá faz parte da Federação Nacional dos Estudantes do Ensino Técnico (Fenet) e da organização União Juventude Rebelião (UJR). Nesta entrevista, ela conta o que viu em Brasília e por que os estudantes estão convictos da necessidade de continuar a luta contra a PEC
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Desmentindo o discurso do governo, especialistas mostram que a PEC 241, que no Senado recebeu o número 55, retira recursos da saúde e da educação e aumenta o desvio de dinheiro público para os rentistas
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Nesta entrevista, Francisco Funcia, economista consultor da Comissão de Financiamento e Orçamento do Conselho Nacional de Saúde (CNS), faz as contas das perdas de recursos que a aprovação da PEC 241 representará para a área da saúde. Projetando cálculos para frente e simulando a existência da PEC em anos anteriores, com números concretos, ele contesta o discurso do governo de que, com as mudanças inseridas de última hora no texto, não haverá queda de investimento na saúde. E desafia: “Não existe sequer um estudo que defenda a PEC 241 com dados estatísticos para mostrar que não tem perda”.
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Nesta entrevista, o professor da Universidade de São Paulo (USP), José Marcelino de Rezende Pinto, especialista em financiamento da educação, fala sobre os impactos do congelamento de recursos previsto na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados. E avisa: o teto de gastos transforma o Plano Nacional de Educação em letra morta. “Nós temos os números. A dificuldade está na batalha da informação porque a mídia divulga um pensamento único”.
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Analistas da saúde e da assistência social discutem como e por que políticas públicas que levaram décadas para serem construídas correm riscos imediatos de retrocesso
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Pesquisadores explicam por que o novo regime fiscal proposto pelo governo significa a perda de bilhões de recursos para a saúde e a educação públicas