direito de greve
Uma história dos direitos do trabalho
O fim da estabilidade decenal na iniciativa privada foi apenas mais uma das muitas mudanças pelas quais a CLT, a Consolidação das Leis Trabalhistas, passou ao longo dos seus quase 80 anos de existência. O ‘golpe de misericórdia’ veio há exatos cinco anos, com a lei nº 13.467, da Reforma Trabalhista, que, sozinha, alterou cerca de cem dispositivos legais, a maioria oriundos da CLT.
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'Os governos não querem aprovar este projeto, querem aprovar o outro que não garante a negociação coletiva, não garante a sindicalização e proíbe o direito de greve'
No dia 7 de outubro, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou um projeto que regulamenta o direito de greve de servidores e empregados públicos da administração direta e de autarquias e fundações da União, estados, municípios e Distrito Federal, bem como o direito à negociação coletiva e à sindicalização.
Greve no serviço público: regulamentar ou proibir?
Talvez você não tenha percebido, mas esta revista tem uma periodicidade diferente: abarca quatro meses e não apenas dois, como é de costume. Isso porque quando a edição anterior deveria estar sendo preparada, os trabalhadores da Fiocruz, junto com mais de 30 outras categorias, participavam de uma das maiores greves da história recente do serviço público federal. Os trabalhadores que paralisaram por mais tempo foram os professores universitários que chegaram a ficar quatro meses em greve.