O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Ministério do Desenvolvimento Agrária (Incra/MDA) existe desde 1998, mas só agora foi objeto de um decreto presidencial que o considera como política pública e detalha como deve ser implementado. O decreto que dispõe sobre a política de educação do campo e sobre o Pronera foi publicado no último dia 4 de novembro e afirma que devem ser ampliadas e qualificadas a oferta de educação básica e superior às populações que vivem nas zonas rurais.

Três horas de exposição foi pouco tempo para responder às perguntas dos alunos do Programa de Educação de Jovens e Adultos (Peja), na Rede CCAP, em Manguinhos. A palestra Os recursos petrolíferos e desenvolvimento sustentável, proferida pelo professor da Escola de Engenharia da Universidade Federal Fluminense (UFF) Geraldo Ferreira, despertou muita atenção dos cerca de 40 estudantes do Peja.

A escola de ensino médio deve ter uma boa infraestrutura; ser pública, laica e gratuita; ter professores qualificados; um currículo mais atraente e incluir toda a juventude, considerando as diferenças étnicas e de gênero. Essa é a síntese da proposta que 126 jovens do Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Bolívia e Colômbia apresentaram ao Parlamento do Mercosul (Parlasul), no último dia 18 de outubro, sobre o ensino médio que consideram ideal.

No último dia 13 de outubro, uma audiência pública no Ministério Público do Rio Grande Sul (RS), em Porto Alegre, discutiu o uso irregular de agrotóxicos nas plantações do estado. Após um dia de debates, os participantes chegaram à conclusão de que é preciso avaliar a regulamentação sobre o uso de agrotóxicos e implementar medidas de incentivo à agricultura orgânica. Um grupo de trabalho foi instituído para elaborar um estudo sobre a legislação vigente acerca da utilização desses produtos e, assim, propor medidas que responsabilizem as empresas e produtores agrícolas pelo uso irregular.

O Ministério da Educação (MEC) acaba de apresentar ao Conselho Nacional de Educação (CNE) uma proposta de resolução sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) do Ensino Médio - um conjunto de orientações que devem guiar a concepção e a prática desse nível de ensino. O tema começa a ser debatido ao mesmo tempo em que outra proposta também está em análise - a das diretrizes para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio .