O 3º Plano Nacional dos Direitos Humanos (PNDH 3) , em uma das ações estratégicas, dizia: "apoiar a aprovação de projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre os seus corpos". No entanto, o decreto 7.177 , de 12 de maio de 2010, modifica pontos do programa, inclusive este.

A portaria 1.007 do Ministério da Saúde (MS), publicada no último dia 4 de maio, aborda um tema que já há algum tempo vem sendo discutido por pesquisadores, gestores e profissionais da saúde: a incorporação dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) na atenção básica à saúde. A portaria foi aprovada pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e sugere que os ACE sejam incluídos na Estratégia de Saúde da Família em contrapartida de um incentivo financeiro por parte do governo federal.

Movimentos sociais defendem que a primeira versão do PNDH 3 deve ser
mantida sem cortes. Na primeira reportagem da série sobre o programa,
confira
discussões acerca da diversidade religiosa e a escola.

Autor do PL afirma que se trata de uma proposta paliativa para ajudar as
camadas excluídas da educação formal.

Mobilizações pela jornada de trabalho de 40 horas continuam. Para CUT, proposta do presidente da Câmara de reduzir para 43 horas em 2011 e 42 horas em 2012 pode ser discutida, já a Conlutas a considera inaceitável.