O Brasil possui 305 etnias indígenas, que falam 274 idiomas, mas, até 2022, o 19 de abril era comemorado como ”Dia do Índio”. Quanto tempo a senhora acredita que levará até que esta diversidade seja reconhecida da forma que lhe é devida?

O reconhecimento da importância da diversidade indígena será de fato alcançado quando a Lei do Marco Temporal for derrubada e a demarcação de Terras Indígenas ocorrer em todo o país, sem qualquer chance de retrocesso.

A Constituição de 1988 determinava que, após sua promulgação, o Brasil teria cinco anos, até 1993, para realizar todo o processo de delimitação, para que os indígenas tivessem garantido o seu direito à terra. Isso nunca foi cumprido.

Ainda no campo das efemérides, o 22 de abril de 1500 ainda é descrito, em não poucos materiais didáticos, como ”Dia do Descobrimento”. Que avaliação a senhora faz deste fato? Há alguma interlocução com o Ministério da Educação para que tais tipos de conteúdo sejam revisados?

O dia 22 de abril tem sua relevância como data que simboliza a luta dos povos indígenas. É um momento de reflexão para que a trajetória dos indígenas seja vista com olhar clínico, a fim de obter avanços reais.

A Lei 11.645/2008 estabelece a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena nas disciplinas escolares. Entretanto, é necessário que haja a adesão por parte das instituições de ensino, para que ambas as culturas sejam abordadas, com o intuito de aproximar os brasileiros de sua própria realidade.

O projeto que o MPI vem desenvolvendo é o da criação da Universidade Indígena, em conjunto com o Ministério da Educação e a Casa Civil da Presidência da República. O MPI [Ministério dos Povos Indígenas] realizou 20 seminários, em vários biomas, para promover uma ampla consulta aos povos indígenas a fim de formatar, no âmbito do governo, um perfil de instituição de ensino que atenda às necessidades específicas de cada povo e região.

A criação dessa instituição de ensino é fruto da reivindicação histórica dos povos indígenas para que o conhecimento gerado e transmitido na Universidade Indígena seja adequado às necessidades e à cosmovisão dos povos que sofreram uma forte violência epistemológica e intelectual ao longo dos últimos séculos.

Em 2025, os povos indígenas celebraram 20 anos da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) no Acampamento Terra Livre, em Brasília. Que peso esta organização e este evento tiveram para a criação do Ministério dos Povos Indígenas?

A criação do Ministério dos Povos Indígenas é uma conquista do movimento indígena brasileiro e representa um marco histórico de reconhecimento da necessidade imprescindível de representação indígena participativa no processo de construção democrática da sociedade brasileira.

Tive a honra de fazer parte da coordenação executiva da Apib durante nove desses 20 anos de existência. Travamos grandes batalhas em defesa dos direitos indígenas e todo esse acúmulo me trouxe até o cargo de primeira ministra dos Povos Indígenas do Brasil.

São pautas que sigo defendendo, agora no Ministério. Um espaço diferente e que mantém diálogo permanente com o movimento indígena para avançarmos cada vez mais na garantia de direitos.

Em sua agenda internacional, povos indígenas de outras nações buscam saber como o MPI se organiza?

Sim, o nosso ineditismo em criar um Ministério dos Povos Indígenas gera interesse internacional sobre o trabalho que temos desenvolvido no Brasil. O governo brasileiro, a partir da atual gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, retomou sua postura de protagonismo internacional e de participação ativa em fóruns multilaterais.

Nesse contexto, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) representa um marco para a história política brasileira com o relevante papel de posicionar o Brasil com influência em temas como a defesa dos direitos e da cultura indígenas e ao defender o papel dos povos indígenas como os que mais preservam a biodiversidade e que têm conhecimento ancestral para combater a emergência climática que vivemos.

Todos esses temas dão ao MPI um status de “Ministério do Futuro”, por sua defesa de pautas que são fundamentais para a garantia da dignidade e da existência humana.

Os povos indígenas respondem por 80% da biodiversidade do planeta. Nos eventos internacionais sobre clima e meio ambiente, a presença desses povos está devidamente representada?

Estudos mostram que as terras indígenas são áreas de alta biodiversidade e também as mais preservadas, devido à relação dos povos indígenas com a terra. Nesse sentido, é fundamental que exista uma valorização desses modos de vida e o reconhecimento de que temos tecnologias ancestrais para combater a emergência climática que vivemos.

O MPI tem defendido a demarcação das terras indígenas como parte da política oficial de combate à emergência climática. Além disso, nossa pasta vê como prioritários não apenas o aumento como a qualificação das participações indígenas em espaços internacionais, como as conferências globais das Nações Unidas.

Nossa articulação internacional tem sido mandatória para a obtenção de resultados positivos, como o lançamento da Comissão Internacional Indígena na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP 30 [que será realizada em novembro de 2025, em Belém (PA)]. A Comissão fará parte de um dos quatro círculos temáticos da Conferência, o Círculo de Povos, e ambos serão presididos por mim. A Comissão será composta por 16 membros que ainda serão definidos, porém dois serão de organizações indígenas brasileiras e os demais do exterior.

Outros exemplos de resultados positivos são a participação de jovens indígenas na COP 16 da Biodiversidade, em Cali, na Colômbia; e na COP 29, em Baku, no Azerbaijão. Esses jovens fazem parte do programa Kuntari Katu – Líderes Indígenas na Política Global –, iniciativa conjunta entre o MPI, o Ministério de Relações Exteriores e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O principal objetivo desse programa é formar lideranças indígenas para atuar com efetividade em processos de tomada de decisão relacionados à governança global do meio ambiente e do clima, dos direitos humanos e dos demais temas de interesse dos povos indígenas no âmbito das relações internacionais, uma espécie de diplomatas indígenas.

Ainda com foco na COP30, estamos realizando o Ciclo COParente, que está rodando o Brasil e promove a escuta ativa e o protagonismo indígena ao criar um espaço de diálogo, formação e consulta aos povos indígenas de todas as regiões do país.

Estamos trabalhando para promover a maior e melhor participação indígena da história das COPs.

Que ações o MPI tem desenvolvido, no âmbito internacional, para que seja garantido - e remunerado - o conhecimento tradicional associado dos povos indígenas?

O MPI vem acompanhando, monitorando, colaborando e valorizando medidas que resguardem o conhecimento ancestral e tradicional dos povos indígenas.

Recentemente, houve um avanço significativo nesse sentido. Em maio de 2024, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), uma entidade da ONU, aprovou um tratado histórico que reconhece e protege os conhecimentos tradicionais dos povos indígenas e comunidades locais, incluindo os do Brasil.

A partir do tratado, exige-se que os solicitantes de patentes divulguem o uso de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados às suas invenções. Significa dizer que qualquer inovação que se valha desses conhecimentos precisa fazer referência ao conhecimento indígena.

Este foi um passo importante para garantir que os povos indígenas sejam reconhecidos e devidamente remunerados por suas contribuições, garantindo inclusão e justiça no sistema de propriedade intelectual.

Outra iniciativa importante é a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) apresentam metas essenciais para a proteção e promoção do saber e dos direitos dos povos indígenas. Em setembro de 2023, o presidente Lula propôs a criação do ODS 18, cujo objetivo é promover a igualdade étnico-racial, iniciativa importante para pautar este tema na Agenda 2030.

Também foi fundamental a articulação para o retorno do Manto Tupinambá ao Brasil, que permaneceu no Museu Nacional da Dinamarca por 335 anos. A devolução do manto foi fruto da cooperação entre instituições dos dois países e incluiu o Ministério das Relações Exteriores, por meio da Embaixada do Brasil em Copenhague, assim como os respectivos museus nacionais e lideranças Tupinambá da Serra do Padeiro e de Olivença, na Bahia.

O Ministério dos Povos Indígenas realizou a escuta junto aos indígenas Tupinambá durante esse processo, visitando Olivença e a Serra do Padeiro para promover diálogos e a aproximação entre os indígenas e o Museu, a fim de que lhes fossem garantidas as condições para a realização de seus rituais e cumprimento de seus costumes em respeito à vestimenta sagrada. O evento de recepção aconteceu em setembro de 2024, no Museu Nacional do Rio de Janeiro.

Qual o papel do MPI diante das propostas de fortalecimento da bioeconomia no Brasil? Como garantir que os arranjos produtivos locais respeitem os direitos das populações indígenas?

Os povos indígenas possuem saberes e conhecimentos sobre seus próprios territórios e a maneira de garantir que os arranjos locais respeitem esse corpo de conhecimento é apoiando a demarcação das Terras Indígenas.

Por isso, a importância de se observar a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas, que foi reinstituída e teve seu Comitê Gestor (CG-PNGATI) reinstalado, via decreto, em 2023.

A PNGATI teve início em 2008, quando se estabeleceu um novo diálogo entre o Estado, as organizações indígenas e a sociedade civil; e o CG-PNGATI proporcionou novas bases jurídicas e morais para o entendimento dos povos indígenas como elos diretamente conectados ao uso sustentável da biodiversidade nos biomas nacionais.

O CG-PNGATI retornou oficialmente em 2024 e irá implementar 14 Planos de Gestão das Terras Indígenas (PGTAs), específicos para contextos e territórios indígenas, além de outros 13 planos que serão feitos por Cooperações Técnicas Internacionais com o objetivo de analisar cada local selecionado dentro da iniciativa, a fim de atender necessidades que se manifestam em condições particulares.

A Política está estruturada em sete eixos, que abordam temas como: proteção territorial e dos recursos naturais; uso sustentável dos recursos e iniciativas produtivas indígenas; propriedade intelectual e patrimônio genético; e capacitação, formação, intercâmbio e educação ambiental.

Dentro desse sentido de valorização da produção indígena, em janeiro de 2024 o Governo Federal lançou o “Selo Indígenas do Brasil”, uma iniciativa conjunta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), MPI e Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Seu objetivo é valorizar e identificar a origem dos produtos produzidos por indígenas.

O estabelecimento de um mercado de carbono tem levado algumas empresas a pressionarem aldeias, em busca de “parcerias” nem sempre justas. Como o MPI observa essas ações?

O MPI, por meio de seus mecanismos de contato com as bases do movimento indígena e a sociedade civil indígena, tem promovido diálogos com as comunidades, aldeias e populações indígenas para informar sobre o avanço das iniciativas de mercado de carbono, para que saibam como agir diante da pressão de empresas.

O tema vem sendo discutido pelo Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) com o objetivo de horizontalizar a discussão e desenvolver uma política para instruir lideranças a saberem como lidar com o assunto, que vem ganhando maior proporção a cada ano.

Também foi aprovada a Lei 15.042/2024 sobre o mercado de carbono, que segue agora para a regulamentação.

É necessário e indispensável que esta regulamentação observe e assegure o direito à consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas e o consentimento ou não de cada povo e comunidade.

Como a senhora avalia a atual presença de indígenas nas universidades, seja na Graduação ou na Pós-Graduação?

Nos últimos 15 anos, houve um aumento significativo de ações afirmativas nas universidades públicas brasileiras, o que resultou em uma presença expressiva de estudantes indígenas em cursos de graduação e em pós-graduação por todo o país.

Essa mudança é relevante e merece atenção, pois representa um avanço na inclusão desses estudantes no ensino superior. As políticas de ações afirmativas buscam criar oportunidades para estudantes indígenas, considerando a perspectiva institucional e as perspectivas das próprias populações indígenas.

A presença de estudantes indígenas nas universidades brasileiras é um tema relevante e multifacetado, que envolve questões de ingresso, permanência e reflexões sobre identidade e conhecimento.

Avançar nesse cenário é um passo importante rumo à inclusão e à valorização da diversidade no ambiente acadêmico, mas é essencial também criar políticas para garantir a permanência desses estudantes na academia, respeitando sua cultura e suas particularidades.

A senhora acredita que a incorporação dos saberes indígenas pelo sistema público de ensino superior ocorre da mesma forma? O chamado ”conhecimento ancestral” é valorizado por nossas universidades?

Ainda de forma incipiente, mas já há um avanço na compreensão de que as universidades devem ser espaços de aprendizado e valorização da sabedoria indígena. Essa troca é essencial para que esse conhecimento seja ampliado por ambas as partes. A universidade pode ser ainda melhor e maior ao absorver a sabedoria ancestral indígena.

Como as tecnologias indígenas podem colaborar para o cumprimento, por parte do Brasil, das metas do Acordo de Paris?

As tecnologias indígenas têm um papel significativo na busca por sustentabilidade e no cumprimento das metas do Acordo de Paris. Os povos originários possuem conhecimentos valiosos para a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Aqui estão algumas áreas em que as tecnologias indígenas se destacam: medicina tradicional, com o conhecimentos sobre as propriedades curativas das plantas e a contribuição para o desenvolvimento farmacêutico; as construções sustentáveis, há milênios que grupos indígenas constroem habitações com materiais naturais como palha e barro, aproveitando 100% dos recursos disponíveis; as tecnologias de pesca e caça, pelas quais o conhecimento específico dos indígenas garante a sustentabilidade dessas atividades; em artesanato e tecelagem nossos povos desenvolveram técnicas tradicionais únicas e representativas de suas culturas. Os povos indígenas também compreendem profundamente os ecossistemas em que vivem, incluindo padrões climáticos e comportamento dos animais.

A adoção de tecnologias digitais, como o uso de drones e aplicativos de coleta de dados, também pode fortalecer a defesa dos territórios indígenas e promover o diálogo entre culturas. Os povos indígenas também têm utilizado as novas tecnologias para fortalecer a comunicação sobre suas culturas e denunciar as ameaças que sofrem em diversas frentes, e isso é muito importante.

Coletivos como a Mídia Indígena têm feito um trabalho muito importante e que vem sendo reconhecido por meio de premiações importante, como o “Prêmio Sim à Igualdade Racial”, do Instituto Identidades do Brasil (ID_BR).

O Censo de 2022 mostrou um aumento de 88,8% da população indígena no Brasil, desde 2010. A que fatores a senhora credita esse resultado?

Esse aumento é explicado principalmente por mudanças metodológicas feitas para melhorar a captação dessa população. Foi o caso da pergunta “Você se considera indígena?” para fora das terras indígenas, que permitiu uma melhor compreensão da dimensão demográfica desse aumento.

Vale destacar que o próprio Ministério dos Povos Indígenas fez um aporte financeiro para que o IBGE pudesse chegar em lugares mais remotos. Em 2010, o Censo havia contabilizado 896.917 indígenas no país, representando 0,47% da população total. Em 2022, o número de indígenas residentes no Brasil chegou a 1.693.535 pessoas, o que representa 0,83% do total de habitantes. Ainda assim, não somos 1% da população.

O Censo detalhou ainda quantos indígenas vivem em todos os estados, municípios, no Distrito Federal e nas Terras Indígenas, contribuindo para o conhecimento da diversidade social e territorial e oferecendo dados confiáveis para o exercício da cidadania.

É importante destacar que cerca de metade da população indígena está concentrada na região da Amazônia Legal.

Esses dados são fundamentais para compreender a situação atual da população indígena no Brasil.

Que ações o MPI tem desempenhado dentro do âmbito da Década Internacional das Línguas Indígenas, da Unesco? O que é preciso fazer para que as atuais 274 línguas indígenas faladas no Brasil continuem existindo ao final do programa, em 2032?

O Ministério dos Povos Indígenas tem desempenhado um papel importante na promoção e preservação das línguas indígenas. Um dos principais esforços é o Plano de Ação para a Década Internacional das Línguas Indígenas no Brasil, que foi apresentado no âmbito da RAPIM (Rede de Ação Política pela Língua Materna). Esse plano detalha princípios, objetivos e ações conduzidas em políticas linguísticas, com protagonismo indígena e diálogo intenso com instituições governamentais e não-governamentais especializadas na temática.

Para garantir a continuidade dos 274 idiomas falados no Brasil até o final da década, é crucial investir na educação de adultos alinhada à prática cultural e tradição dos povos indígenas, bem como em métodos de treinamento específicos e comunidades de conhecimento ancestral, e no fortalecimento da diversidade linguística através do incentivo para que a comunidade global valorize o multilinguismo como um impulsionador do desenvolvimento sustentável.

Há mais de 500 pedidos de reivindicação de terras indígenas sem qualquer qualificação, triagem ou processo em andamento na Funai. A senhora tem a expectativa de que eles sejam encaminhados ainda durante sua gestão até 2026?

O processo de demarcação de Terras Indígenas é composto por várias fases (decreto 1.775/96), sendo a que a homologação é uma das etapas finais definidas por decreto presidencial. Assim sendo, um processo de demarcação pode levar anos para ser finalizado, devido à estrutura insuficiente dos órgãos responsáveis.

O início do processo é feito pela Funai, que dá andamento ao grupo de trabalho técnico para fazer levantamentos fundiários e estudos etnográficos para a identificação e delimitação do território com o povo indígena que o reclama.

A etapa seguinte é marcada pela publicação dos estudos, para a oportunidade de contestação. Caso haja, a mesma é analisada pela Funai. Em seguida, o órgão vinculado ao Ministério dos Povos Indígenas remete o processo ao Ministério da Justiça (MJ) para emissão de portaria declaratória. Atualmente, estudos concluídos pela Fundação sobre 32 Terras Indígenas foram emitidos ao MJ para análise e possível publicação de novas portarias.

O processo de emissão de portarias declaratórias é conduzido pelo Ministério da Justiça, porque o MPI perdeu a atribuição em maio de 2023, quando o Congresso aprovou a Medida Provisória 1.154 [transformada em Lei 14.600/2023] que alterava a estrutura proposta pelo governo em exercício.

Após a emissão, a homologação encerra o processo de demarcação por meio de decreto presidencial.

Vale destacar que 11 portarias declaratórias foram expedidas pelo Ministério da Justiça em 2024 e 13 terras indígenas foram homologadas pelo governo federal durante a atual gestão, superando o número de homologações feitas na década anterior (11). No Ministério dos Povos Indígenas, seguimos trabalhando para seguir avançando na demarcação dos territórios.

Há necessidade de desintrusão de muitas Terras Indígenas. Em quais dessas a tensão e possibilidade de conflito são mais preocupantes?

As operações de desintrusão contam com um amplo planejamento, com ações delimitadas em diferentes fases, com trabalho técnico e investigativo aprofundados, visando impedir novas tentativas de invasão ou de atividades ilegais nos territórios indígenas, assim como para a garantia de resultados positivos em longo prazo.

Desde 2023, já receberam ações de desintrusão as Terras Indígenas Alto Rio Guamá, Apyterewa, Trincheira Bacajá e Munduruku, no Pará; Karipuna, em Rondônia; Araribóia, no Maranhão; e seguem em curso as operações nas TIs Kayapó (PA) e Yanomami (RR), onde também foi consolidada a primeira política permanente de presença estatal em território, com a instalação da Casa de Governo, que conta com a participação e articulação direta do MPI e tem a coordenação da Casa Civil da Presidência da República.

Todo processo de desintrusão é muito desafiador. No entanto, a TI Yanomami, por conta da sua extensão e pela situação do povo Yanomami, exigiu uma operação mais macro, com a instalação da Casa de Governo de Roraima e ações contínuas, que seguem em curso.

Três anos após os assassinatos de Bruno Pereira e Dom Philips, como a senhora avalia as condições atuais de segurança para os povos isolados? Que ações o MPI tem promovido para a defesa desses territórios e a segurança de seus indigenistas que estão atuando na área?

Isolamento significa que esses povos querem ter o controle sobre as relações que estabelecem com pessoas de fora dos seus grupos, e isso é um direito deles. O direito ao isolamento é uma diretriz que o Estado brasileiro segue a partir da política do não contato, que existe desde 1987. Antes dessa data, a então Fundação Nacional do Índio (Funai) tinha uma conduta distinta e deixava objetos na mata para ir se aproximando aos poucos para concretizar um processo que denominavam como “pacificação”. O nome da estratégia era Frente de Atração.

As populações isoladas têm a vulnerabilidade epidemiológica como um fator prejudicial para o contato com os não indígenas. Além de provocar mortes, o contato também evidencia a vulnerabilidade demográfica e cultural, visto que os grupos de isolados não são necessariamente numerosos e os óbitos provocaram perdas de conhecimento tradicional.

Por viverem quase sempre em áreas de floresta muito protegida, povos isolados sofrem com o assédio aos recursos naturais de suas terras e, por isso, estão submetidos a uma vulnerabilidade territorial que afeta sua segurança alimentar e sua integridade física.

Por causa dessas vulnerabilidades é que a política do não contato é tão importante, e é a principal diretriz da política de proteção aos povos indígenas em isolamento. O que antes era Frente de Atração agora é Frente de Proteção Etnoambiental. Essas unidades do estado brasileiro são responsáveis por fazer o monitoramento e a proteção das terras de povos indígenas em isolamento sem encontrá-los.

Diante da realidade do isolamento, órgãos como a Funai, com o apoio do MPI, muitas vezes são a única mão do Estado que alcança os indígenas.

Portanto, é necessária a regulamentação de medidas que promovam a proteção dos agentes, para que não fiquem expostos nas atividades de proteção de Terras Indígenas. Em outubro de 2024, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei n° 2326, de 2022, que concede o porte de arma de fogo aos servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Especificamente sobre o Vale do Javari, onde o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Philips foram assassinados, o MPI elaborou e implementou o Plano de Proteção da TI Vale do Javari, resultado do Grupo de Trabalho de Proteção Territorial do Vale do Javari, instaurado em 2023, no âmbito do Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas, que durou 180 dias.

O documento foi feito pelo MPI, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania , Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ministério da Justiça e da Segurança Pública, Ministério da Defesa e órgãos como Ibama e Funai, além da Força Nacional, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Unijava).

Entre junho de 2023 e março de 2025, a atuação coordenada promovida pelo MPI através do Plano de Proteção Territorial da TI Vale do Javari resultou em números relevantes, entre apreensões e inutilizações, como 211 ações fiscalizatórias; R$ 27 milhões em multas aplicadas; e 8,4 toneladas de pesca e carca de caça ilegal apreendidas; entre diversas outras apreensões e inutilizações de equipamentos, insumos e materiais extraídos da floresta como motosserras, combustíveis e ouro, entre outros.

Em 1995, a Biblioteca do Exército - editora oficial da força terrestre brasileira - publicou o livro "A farsa Ianomami", que negou a existência desta etnia. A senhora acredita que este tipo de pensamento ainda possa existir na caserna?

Infelizmente, o preconceito e o racismo contra povos indígenas, pessoas negras e LGBTQIA+ está presente de modo institucionalizado em nosso país. A produção de literatura para justificar barbáries é desinformação, e não se trata de uma novidade.

A instituição do MPI com a incidência dos povos indígenas no Poder Executivo é um grande passo para a valorização da cultura dos povos indígenas por meio de políticas públicas sólidas, que precisam atuar em uma mudança de consciência e postura em todos os setores da sociedade, incluindo o próprio Estado e suas subdivisões.

Ainda temos um longo caminho a percorrer para, de fato, aldearmos o Estado e transformar suas estruturas conservadoras por meio da presença indígena. Mas passos importantes já foram dados até aqui.

Em sua avaliação, a quem interessa o garimpo ilegal em Terras Indígenas e de quem deve ser a responsabilidade de combatê-lo?

A responsabilidade de combater o garimpo em Terras Indígenas é do Estado brasileiro, ou seja, do Governo Federal, dos estados e dos municípios. Portanto, um esforço interministerial é necessário porque o combate em si atua em várias frentes que versam sobre segurança pública, meio ambiente, direitos humanos, saúde, educação, dentre outros.

O ouro obtido em garimpos ilegais é, em grande medida, vendido para o exterior.

Os países que são destino do ouro ilegal do Brasil deveriam enrijecer a política de fiscalização para coibir o aliciamento de muitos brasileiros que se submetem ao trabalho ilícito para tentar sobreviver ou ganhar dinheiro.

O garimpo ilegal é de interesse de toda uma cadeia criminosa que opera em etapas distintas. Assim sendo, quem se beneficia é o crime organizado porque garimpo em terras indígenas é proibido por lei.

Ao final da gestão atual (2026), qual a sua expectativa em relação à saúde dos Yanomamis?

O atual ritmo de implementação de medidas do governo federal sugere um horizonte de melhorias perceptíveis.

No último ano, a Casa de Governo desempenhou um papel essencial na desintrusão da Terra Indígena Yanomami (TIY), em Roraima, consolidando um esforço histórico no combate à extração ilegal de ouro. A área de garimpo ativo dentro do território indígena sofreu uma redução expressiva de 94,11%.

Um dos reflexos diretos da redução do garimpo foi a retomada do modo de vida tradicional dos Yanomami, com o plantio de culturas para garantir a segurança alimentar.

Com a segurança territorial restabelecida e o apoio de políticas públicas, os indígenas voltaram a cultivar suas roças.

Com um ano de avanços concretos, a Casa de Governo reafirma o compromisso do Governo Federal em seguir atuando na proteção do território Yanomami. As ações continuam sendo intensificadas, com fiscalização ativa e políticas públicas voltadas à preservação ambiental e à segurança dos povos indígenas, garantindo que os esforços feitos até agora tenham continuidade.

Com isso, em 2026, enxergo um território livre do garimpo, com a produção de alimentos saudáveis e dignidade aos povos para exercerem seus modos de vida de forma plena.

Como a senhora avalia o trabalho da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde?

O trabalho da Sesai é extremamente necessário. A Secretaria estava em um estado de sucateamento e precariedade no início da atual gestão do governo federal. O panorama geral da Sesai em 2023 demandou a recomposição do orçamento com base no de 2022, porque a previsão de corte era de 59%. Houve ainda uma suplementação de mais de R$ 500 milhões, ou seja, o orçamento da Secretaria foi ampliado em 32,6% no início da nossa gestão.

A leniência da última gestão (2019-2022) provocou o estado de emergência em saúde pública dos Yanomami e as estruturas dos Distritos Sanitários Espaciais Indígenas (DSEI) viviam a limitação de recursos humanos, especialmente de servidores de carreira.

Os avanços da Sesai podem ser observados na ampliação das coberturas vacinais por meio de campanhas de intensificação e com a instituição do Novo Sistema de Informações de Saúde Indígena para assegurar a produção de dados confiáveis conectados aos demais sistemas. Houve também um aumento do número de vagas no Programa Mais Médicos para atuação nas DSEIs, de 372 para 654.

Não poderia deixar de mencionar a criação e ampliação do Centro de Operações Emergencial por desassistência à Saúde do Povo Yanomami, a constituição do Comitê de Respostas a Eventos Extremos na Saúde Indígena, a estruturação da área técnica de medicinas indígenas e a criação da Coordenação de Indígenas Isolados e de Recente Contato como marcos da política indigenista.

Dentre as principais pautas dos povos indígenas, qual o peso da questão do Marco Temporal ?

O peso é central. A escalada de violência é resultado direto da incerteza acerca da Lei do Marco Temporal (14.701/23), que apesar de contrariar o que foi decidido pelo STF (por meio do Recurso Extraordinário 1.017.365), ainda não foi suspensa e gerou um limbo jurídico.

O contexto de agravamento da violência precisa ser sublinhado, pois a resolução do sensível problema que o país atravessa traria como resultado a preservação de vidas indígenas, que são os mais afetados pela violência armada, e o firmamento de um quadro de segurança jurídica que beneficiaria ambos os lados do conflito e o Brasil como um todo.

Em 2023, o Congresso Nacional aprovou a minirreforma ministerial proposta pelo governo Lula, porém removeu a competência do MPI de emitir portarias declaratórias nos processos de demarcação das terras indígenas, e a transferiu ao Ministério da Justiça. No mesmo ano, em setembro, o STF considerou a tese do Marco Temporal inconstitucional em decisão colegiada.

Por sua vez, o Congresso Nacional aprovou a Lei n° 14.701, que limitou o direito constitucional indígena às terras que estivessem ocupadas pelos indígenas em 5 de outubro de 1988 ou que delas tivessem sido afastados por violências que persistissem até essa data. Além disso, a lei impactou o procedimento demarcatório ao alterá-lo e torná-lo ainda mais lento e complexo.

O MPI sempre foi contra o Marco Temporal e reforça sua posição na defesa dos direitos indígenas sem negociação de direitos pétreos já assegurados.

Como a senhora avalia a decisão do STF e a posterior aprovação da lei pelo Congresso Nacional? Alguma dessas duas decisões contempla os interesses dos povos indígenas? Como avalia a proposta de pagamento de indenização a invasores de Terras Indígenas por ”boa fé”?

A decisão colegiada do STF acerca da Lei do Marco Temporal foi a de considerá-la inconstitucional. Já a do Congresso foi de atender aos anseios de uma parcela do agronegócio em detrimento da proteção da vida de indígenas e da preservação ambiental.

O que contempla a proposta dos indígenas é a demarcação e homologação de Terras Indígenas para que haja segurança jurídica e, consequentemente, o fim de violações de direitos humanos dos povos indígenas que habitam o país.

Há diversas maneiras de procurar algum tipo de conciliação para que os processos de demarcação sejam destravados. O MPI é favorável à conciliação, porém diante de um consenso: a inconstitucionalidade da Lei do Marco Temporal.

Qual o trabalho do Ministério dos Povos Indígenas diante do projeto da Ferrogrão e o cumprimento dos protocolos de consulta prévia? Que aprendizados este projeto deixa para negociações futuras de outros empreendimentos, como Belo Sun?

O trabalho do MPI é manter um canal de diálogo aberto com as comunidades e lideranças indígenas a fim de receber informações, reclamações e até mesmo denúncias, diante de possíveis violações de direitos, com o intuito de articular soluções para possíveis conflitos. Também defendemos firmemente o direito dos povos à Consulta Livre Prévia e Informada para que possam decidir sobre seus territórios.

Nesse sentido, vale destacar que o Ministério dos Povos Indígenas vem promovendo, junto às comunidades indígenas de diversas regiões do país, o desenvolvimento de uma série de protocolos de consulta para assegurar que essas comunidades possam exercer o direito de serem consultadas sobre medidas e empreendimentos que possam impactar seus territórios e modos de vida. Ao todo, serão elaborados 20 protocolos de consulta nos biomas Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal, sendo quatro protocolos de consulta por bioma.

Em 2025, Belém recebe a COP 30. Qual sua expectativa em relação à participação dos indígenas nesse fórum e quantos ”parentes” de outros países espera receber para o evento?

O MPI busca fazer a melhor e a maior participação indígena da história na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, uma vez que será realizada no bioma amazônico, o que possibilita uma oportunidade de entendimento da realidade dos povos da floresta. Somos os guardiões da biodiversidade e, por isso, precisamos ser ouvidos em relação às formas como fazemos a gestão ambiental e territorial de nossos territórios. Estamos articulando a participação de cerca de 1.000 indígenas na Zona Azul, sendo 500 do Brasil e 500 de todo o mundo.

O evento das Nações Unidas é uma oportunidade para que os povos indígenas tenham maior influência nas decisões globais sobre o meio ambiente. Estamos trabalhando para que esta COP traga grandes decisões dentro daquilo que é urgente, do que o mundo já vive e do que se espera como resultado. O MPI tem mantido reuniões permanentes para definir estratégias que garantam a participação indígena na COP30 e encaminhem as propostas do movimento.

Além disso, outro enfoque central do programa Kuntari Katu, que citei anteriormente, é habilitar as lideranças indígenas a participarem das ações de preparação e de articulação interinstitucional voltadas à atuação em favor dos interesses e direitos dos povos indígenas na COP30. Foram selecionados 30 indígenas, sendo 11 da Amazônia, seis da Caatinga, quatro do Cerrado, quatro da Mata Atlântica, quatro do Pampa e um do Pantanal.