Relatório produzido por organização indígena denuncia a violência e os impactos ambientais produzidos por garimpeiros ilegais na Terra Indígena Yanomami

Aprovado sob protestos de organizações indígenas, PL 490/2007 consagra em lei o marco temporal, que estipula que sejam reconhecidos somente os territórios cujas populações comprovarem sua presença na data da promulgação da Constituição Federal

O momento é de indefinição. E de simbolismo. Uma semana antes do dia 19 de abril, quando se comemora o Dia do Índio, surgiu o anúncio de que, no Ministério da Saúde, foi aprovado um parecer jurídico que inviabilizava a realização da 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena na data prevista. Também naquela quinta-feira (11), por meio de transmissão ao vivo feita por uma rede social, o presidente Jair Bolsonaro chamou atenção de seus apoiadores para outra mobilização, o Acampamento Terra Livre, evento que acontece há 15 anos e é organizado de maneira independente pelo movimento indígena. O presidente, de maneira equivocada, afirmou que o Acampamento seria bancado com dinheiro público. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil veio a público contestar. E, finalmente, também no dia 11 – data em que o governo comemorou cem dias em vigor –, foi assinado um decreto, de número 9.759, que extinguiu todas as instâncias de participação social ligadas ao governo federal que haviam sido criadas por decretos presidenciais ou atos normativos inferiores, como portarias por exemplo. De uma canetada, foram extintos o Conselho Nacional de Política Indigenista e a Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena, por exemplo. As instâncias podem ser recriadas, mas a intenção da medida, segundo o governo, é passar de 700 instâncias para menos de 50. Tudo isso suscitou uma resposta do movimento indígena e do controle social do SUS. Na sexta (12), o Conselho Nacional de Saúde votou pela manutenção da data da 6ª Conferência, em apoio à decisão dos indígenas. Mas isso não é tudo. Há ainda mais contexto nessa história, em um momento que vem sendo caracterizado como de extrema fragilidade para os povos indígenas. Quem explica isso tudo é a médica Ana Lúcia Pontes, pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz). Especialista em saúde indígena, ela avalia como "preocupante" o momento atual. "Há uma falta de entendimento da questão indígena, uma falta de conhecimento em relação ao histórico do debate dessa temática e desrespeito pelas conquistas alcançadas. E, por consequência, há claramente ações de desmonte", considera. Confira a entrevista.

Falar dos retrocessos nos direitos dos povos indígenas no Brasil de hoje é falar de um assunto que ganha novas dimensões a todo instante, com tanta rapidez, que após a entrevista ter sido feita, foi necessário um novo contato com a entrevistada à luz de novos acontecimentos que não só afetaram de modo brutal essas populações, mas também colocaram em foco a relevância de várias das bandeiras e denúncias levantadas pelos movimentos indígenas. No dia 30 de abril, a violência tomava o centro da agenda, por meio da divulgação do ataque sofrido pelos índios Gamela no Maranhão, em que homens portando armas de fogo e facões deixaram 13 índios feridos – sendo que dois tiveram as mãos decepadas e cinco foram baleados – no episódio mais recente de uma disputa que envolve territórios reivindicados pelos índios, grandes proprietários de terra e um poder público inoperante (e, por vezes, conivente). Três dias depois, a divulgação do relatório da CPI da Funai e do Incra trouxe à baila a ameaça representada pela bancada ruralista no Congresso aos direitos territoriais dos povos indígenas. No relatório, o deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT) pediu o indiciamento de lideranças, antropólogos e membros de organizações de defesa dos povos indígenas por supostas fraudes em processos de demarcação de terras. No dia 5 de maio, foi a vez da denúncia do processo de desmonte da Funai ganhar relevo, depois que o presidente do órgão, Antonio Costa, foi exonerado do cargo alegando que sua demissão foi motivada por uma resistência em aceitar indicações de aliados políticos para o preenchimento de cargos no órgão indigenista. Nesta entrevista, Sonia Guajajara, da coordenação executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), fala sobre a luta diária dos indígenas para garantir seus direitos em uma conjuntura tão adversa e alerta: nada é tão ruim que não possa piorar.