EC 95

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  • 02/05/2019 13h30 Entrevista

    Uma pesquisa publicada na última sexta-feira (26/04) projetou, pela primeira vez em um país de renda média, o impacto das medidas de austeridade fiscal sobre a cobertura da atenção primária em saúde. Os resultados assustam e nos dizem respeito diretamente, pois o objeto da pesquisa é o Brasil. De acordo com o estudo, coordenado pelo professor do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA) Davide Rasella, a redução da cobertura da Estratégia Saúde da Família, associada a um possível fim do Programa Mais Médicos e aos efeitos da Emenda Constitucional 95, pode significar, até 2030, um aumento de 8,6% na taxa de mortes prematuras (pessoas com menos de 70 anos) por causas sensíveis à atenção primária. São 50 mil mortes evitáveis a mais no período analisado, em decorrência de doenças infecciosas, deficiências nutricionais, diabetes e doenças cardiovasculares, entre outras. Publicado na revista científica BMC Medicine, o estudo, feito em colaboração com pesquisadores do Imperial College de Londres e da Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, também aponta um aumento das desigualdades em saúde como efeito das medidas de austeridade fiscal, que terão um impacto maior sobre os municípios mais pobres e sobre a população negra no país. E as más notícias não param por aí. Outro estudo, que será publicado em breve pelos mesmos autores, mira nos efeitos da EC 95 sobre a mortalidade de crianças menores de cinco anos, e projeta um aumento equivalente a 50 mil mortes nessa faixa etária até 2030. Nesta entrevista, Davide Rasella fala sobre os resultados da pesquisa e ressalta que ela analisou os efeitos da austeridade sobre uma parcela pequena da mortalidade. “A Estratégia Saúde da Família também tem pequenos efeitos em óbitos de pessoas acima de 70 anos e nas causas que não são classificadas como sensíveis à atenção primária. Se a gente fosse contabilizar o impacto da redução da cobertura em todos os óbitos – o que vai ser nosso esforço nos próximos meses – provavelmente acharíamos mais de cem mil óbitos evitáveis”, alerta.

  • 15/06/2018 11h31 Entrevista

    Michel Temer completou no mês de maio dois anos à frente do Executivo. Desde que assumiu, seu governo vem implementando uma agenda de reformas na educação que é alvo de críticas de educadores. Medidas como a reforma do ensino médio, a Base Nacional Comum Curricular e também a Emenda Constitucional 95 estão entre as medidas que mais impactaram a educação no período. Para Gaudêncio Frigotto, professor do Programa de Pós Graduação de Políticas Públicas e Formação Humana da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), o governo Temer representa o maior retrocesso para as políticas de educação dos últimos 70 anos. Nesta entrevista, ele fala sobre porquê chegou a essa conclusão.