BNCC
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O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União no dia 14 de julho a portaria 521, que institui o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio. Entre outras medidas, a normativa adiou para 2024 o prazo para que as redes estaduais implementem as mudanças trazidas pela lei 13.415/2017, a chamada reforma do ensino médio, que inicialmente previa um prazo de cinco anos para que fosse implementada, que terminaria no ano que vem. A medida já era esperada pelas redes estaduais em meio aos desafios trazidos pela pandemia de Covid-19, com o fechamento de escolas e o agravamento da crise econômica que afetou diretamente a arrecadação tributária dos estados. Nesta entrevista, a pesquisadora do Observatório do Ensino Médio da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Camila Grassi analisa os efeitos da portaria 521, que segundo ela exemplifica a articulação existente no conjunto de mudanças instituídas na esteira da aprovação da reforma do ensino médio, como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação) e o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) 2021. Processo que, como lembra Camila, vem sendo realizado segundo a concepção educacional dos agentes que compõem o que ela chama de redes de governança, nas quais se articulam institutos privados que representam os interesses de diferentes frações do empresariado no campo educacional.
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Gestores estaduais de todas as regiões brasileiras relatam como anda o processo de construção do novo currículo e apontam as dificuldades de implementar as mudanças que deveriam começar agora em 2020. Especialistas confrontam o texto da reforma com a realidade das redes educacionais
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Documento é alvo de críticas por movimentos sociais e associações científicas da educação desde que foi apresentada pelo MEC, em abril. Ex-presidente da comissão da BNCC no CNE critica falta de transparência e de diálogo na discussão da base
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O sociólogo César Callegari renunciou, no início desta semana (2/7), à presidência da comissão que analisa a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no Conselho Nacional de Educação (CNE). Em carta endereçada aos conselheiros do CNE, Callegari – que permanece como integrante do órgão até outubro deste ano – fez críticas à BNCC do Ensino Médio, apresentada pelo MEC ao Conselho em abril. Segundo ele, o documento do ensino médio contradiz o que foi definido na BNCC da Educação Infantil e Fundamental, homologada pelo CNE em dezembro de 2017, e é “radicalmente distinta” das versões iniciais. Para Callegari, a organização do documento, em que apenas as disciplinas de matemática e português aparecem como obrigatórias, com as demais diluídas em áreas do conhecimento, é um dos principais problemas. Ele reivindica, também, a revogação da Lei 13.415/2017, que aprovou a reforma do ensino médio. Segundo ele, representa um grave retrocesso, na medida em que autoriza que essa etapa de ensino seja ofertada na modalidade a distância, abre espaço para que recursos públicos sejam direcionados para a iniciativa privada e permite a contratação de professores sem formação específica para dar aulas na educação básica. Nesta entrevista, ele expõe suas críticas ao governo, fala sobre a pressão do MEC para acelerar a aprovação do documento pelo CNE e responde às críticas apresentadas por educadores e movimentos críticos à BNCC durante o processo de discussão da base no conselho.
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Michel Temer completou no mês de maio dois anos à frente do Executivo. Desde que assumiu, seu governo vem implementando uma agenda de reformas na educação que é alvo de críticas de educadores. Medidas como a reforma do ensino médio, a Base Nacional Comum Curricular e também a Emenda Constitucional 95 estão entre as medidas que mais impactaram a educação no período. Para Gaudêncio Frigotto, professor do Programa de Pós Graduação de Políticas Públicas e Formação Humana da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), o governo Temer representa o maior retrocesso para as políticas de educação dos últimos 70 anos. Nesta entrevista, ele fala sobre porquê chegou a essa conclusão.
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Ações casadas abrem cada vez mais espaço para a iniciativa privada na educação básica
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Profissionais da EPSJV discutem impactos e modos de resistência