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  • 11/06/2025 7h45 Entrevista

    O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de retomar o julgamento sobre a alteração de um artigo do Marco Civil da Internet que permitiria responsabilizar as plataformas digitais por conteúdos que sejam mantidos nas suas redes sociais mesmo após a notificação sobre seu caráter danoso – a exemplo da disseminação de discurso de ódio, preconceitos ou desinformação. Enquanto isso, a Câmara dos Deputados dá sinais de abandonar o Projeto de Lei 2.630/2020, que prometia combater as ‘Fake News’ – o texto está parado há mais de dois anos, principalmente por pressão dos parlamentares ligados à extrema-direita. Outras propostas legislativas vêm tentando abordar o tema, enfocando, por exemplo, a proteção de crianças e adolescentes e a regulação da Inteligência Artificial. E tudo indica que o governo federal esteja preparando uma proposta sobre o assunto para ser apresentada ao Congresso. Nesta entrevista, realizada para a reportagem de capa da Revista Poli nº 100, a jornalista Bia Barbosa, que milita e estuda há mais de 20 anos as pautas relacionadas ao direito à comunicação, reforça a urgência dessa regulação e a necessidade de que ela atenda às especificidades da realidade brasileira. Integrante do coletivo DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia e representante eleita pelo terceiro setor no Comitê Gestor da Internet, Barbosa ressalta a universalização da internet de qualidade como uma luta que ainda é fundamental no país e destaca as diferenças do ambiente comunicacional produzido pelas plataformas na comparação com o uso da TV e do rádio. Ao mesmo tempo, no entanto, ela aponta os problemas que permanecem em relação à (falta de) regulação da radiodifusão no Brasil.