democratização da comunicação
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O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de retomar o julgamento sobre a alteração de um artigo do Marco Civil da Internet que permitiria responsabilizar as plataformas digitais por conteúdos que sejam mantidos nas suas redes sociais mesmo após a notificação sobre seu caráter danoso – a exemplo da disseminação de discurso de ódio, preconceitos ou desinformação. Enquanto isso, a Câmara dos Deputados dá sinais de abandonar o Projeto de Lei 2.630/2020, que prometia combater as ‘Fake News’ – o texto está parado há mais de dois anos, principalmente por pressão dos parlamentares ligados à extrema-direita. Outras propostas legislativas vêm tentando abordar o tema, enfocando, por exemplo, a proteção de crianças e adolescentes e a regulação da Inteligência Artificial. E tudo indica que o governo federal esteja preparando uma proposta sobre o assunto para ser apresentada ao Congresso. Nesta entrevista, realizada para a reportagem de capa da Revista Poli nº 100, a jornalista Bia Barbosa, que milita e estuda há mais de 20 anos as pautas relacionadas ao direito à comunicação, reforça a urgência dessa regulação e a necessidade de que ela atenda às especificidades da realidade brasileira. Integrante do coletivo DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia e representante eleita pelo terceiro setor no Comitê Gestor da Internet, Barbosa ressalta a universalização da internet de qualidade como uma luta que ainda é fundamental no país e destaca as diferenças do ambiente comunicacional produzido pelas plataformas na comparação com o uso da TV e do rádio. Ao mesmo tempo, no entanto, ela aponta os problemas que permanecem em relação à (falta de) regulação da radiodifusão no Brasil.
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Iniciativas em diversos formatos e mídias tentam promover escuta e diálogo entre as instituições de Estado e a população
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Com as mudanças tecnológicas, movimentos sociais da área acumulam reivindicações relacionadas ao novo cenário das big techs, que traz a desinformação e a mercantilização dos dados, com a velha batalha pela regulação da radiodifusão
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Confira as reportagens produzidas em programa feito em parceria da Fiocruz com o Observatório de Favelas; trabalhadores da EPSJV participam de projeto
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Houve um tempo em que as políticas públicas no Brasil apostavam tanto nas campanhas como caminho para resolver os problemas de saúde que pesquisadores da área da comunicação puderam se ‘dar ao luxo’ de criticar esse modelo. A principal ponderação era sobre uma certa ilusão de que esse tipo de iniciativa conseguiria, “quase automaticamente”, provocar uma mudança de comportamento na população – o que, traduzido para o contexto atual, seria como acreditar que, com peças de comunicação bem feitas, a população entenderia a importância da imunização e colocaria a caderneta de vacinação das crianças em dia. Uma das principais críticas nesse sentido foi desenvolvida por Janine Cardoso, professora do Programa de Pós-graduação em Informação e Comunicação em Saúde do Icict/Fiocruz, na dissertação ‘Comunicação, saúde e discurso preventivo: reflexões a partir de uma leitura das campanhas nacionais de Aids veiculadas pela TV (1987-1999)’, defendida em 2001. Nesta entrevista, produzida para subsidiar a matéria de capa da Revista Poli nº 83, sobre as baixas coberturas vacinais no Brasil, ela fundamenta essa crítica, mas alerta que isso nunca significou a defesa de que as campanhas tinham que acabar. Ao contrário: reforça o quanto elas são importantes para colocar na agenda pública temas fundamentais para a saúde da população, como, por exemplo, o risco da volta de doenças em função da queda das taxas de imunização. Cardoso aborda ainda o fenômeno de negacionismo científico e alerta para o quanto a perspectiva individualista que norteia as principais ações de comunicação em saúde compromete, hoje, a compreensão da dimensão coletiva da vacinação.
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Há quem chame de midiativismo e outros nomes da moda. Mas há também quem ache que a cobertura que o grupo de jornalistas do Mídia Ninja fez durante as manifestações de junho foi um bom e velho trabalho de contra-informação. As gravações do grupo, que cobriam e transmitiam ao vivo os protestos, sempre perto dos locais em que em geral explodiam os embates entre a polícia e os manifestantes, chegaram a ter 50 mil acessos ao mesmo tempo, alcançando 180 mil em uma mesma transmissão.
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As consequências políticas da ausência de uma legislação que regule as empresas de comunicação no Brasil foram debatidas na mesa que discutiu a 'Democracia, participação e comunicação para o SUS' no segundo dia da 15º Conferência
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Embora considerado uma vitória dos movimentos sociais relacionados à democratização da mídia, o texto foi aprovado com o artigo que não assegura privacidade total.
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Nesta última semana foi votado o Marco Civil da Internet (MCI), na Câmara dos Deputados, que agora segue para o Senado. Nessa entrevista, Maria Mello, secretária-executiva do Fórum Nacional da Democratização da Comunicação (FNDC) explica quais foram os pontos críticos e como serão os próximos passos dessa luta que é significativa para uma conquista ainda maior: a democratização da comunicação.
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No dia Internacional da Liberdade de Expressão, os equipamentos de uma rádio comunitária localizada em uma favela do Rio de Janeiro foram apreendidos pela Polícia Federal e pela Anatel. Dois dos coordenadores da rádio foram levados para prestar depoimento. Nesta entrevista, Emerson Claudio dos Santos, mais conhecido como MC Fiell, presidente da Rádio Comunitária Santa Marta, fala sobre o exercício do direito à comunicação em um cenário de legislação restritiva e favorecedora dos interesses das mídias comerciais. Como o próprio nome já diz, a rádio se localiza na favela Santa Marta e atualmente, devido à apreensão dos equipamentos, está transmitindo apenas pela internet. Nesta entrevista, Fiell ajuda na reflexão sobre o papel das mídias que se pretendem contra-hegemônicas — comunitárias, alternativas, populares ou institucionais.