Como em todos os anos, no último 28 de outubro o Brasil comemorou o ‘Dia do servidor público’. Mas, para além do feriado e das homenagens que sempre aparecem aqui e ali, desta vez a data foi marcada por uma série de manifestações realizadas em várias cidades do país no dia seguinte. O motivo? Apenas quatro dias antes, foi apresentada à Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 38, que pretende instituir uma Reforma Administrativa com mudanças significativas para o funcionalismo público de todas as esferas: municipal, estadual e federal. Embora formalmente apenas o texto da PEC tenha chegado ao parlamento, a proposta da Reforma, elaborada por um Grupo de Trabalho (GT) coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), envolve ainda um Projeto de Lei (PL) e um Projeto de Lei Complementar (PLP), que se pretende que sejam votados depois, para regulamentar as mudanças, caso a PEC seja aprovada. Nesta entrevista, o diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Neuriberg Dias, conta que a criação do GT foi uma estratégia para enterrar de vez uma outra PEC (nº 32/20), elaborada pelo Poder Executivo durante o governo Bolsonaro, também com o objetivo de fazer uma Reforma Administrativa. O problema é que, finalizado o trabalho, a expectativa de um resultado muito diferente foi frustrada. Dias conta que, sem consenso em torno de uma proposta, a PEC chegou à Câmara sem ter sido aprovada pelo GT que deveria tê-la legitimado. Foi entregue à Casa Legislativa com 171 assinaturas, o mínimo necessário para se submeter uma Proposta de Emenda à Constituição ao Congresso no Brasil. E, apesar de o Grupo de Trabalho ter contado com parlamentares de todo o espectro político, entre os signatários do projeto constam apenas partidos de direita, a maioria do PL, o Partido Liberal. Nesta entrevista, o diretor do Diap explica e analisa vários pontos da proposta, que ele caracteriza, sobretudo, como ‘privatista’. Defende que o país precisa de uma Reforma Administrativa, mas que vá no sentido contrário ao da proposta que acaba de ser apresentada ao Congresso, fortalecendo a máquina pública, ampliando o orçamento e os concursos públicos e preservando a estabilidade – caminhos que ele considera essenciais para, de fato, melhorar os serviços oferecidos à sociedade.