Na data em que se comemora o dia dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), o presidente Michel Temer vetou quase todos os artigos do PLC 210/2015, que garantia um conjunto de benefícios sociais e trabalhistas para esses profissionais. O texto que tinha sido aprovado no Senado em 12 de setembro foi sancionado pelo presidente apenas em 4 de outubro, exatamente dois dias depois do resultado das eleições municipais. A sanção, na verdade, aprovou apenas um dos artigos que compunham o projeto original, contrariando os interesses das duas categorias.

Pensando na totalidade, no Ministério Público Federal, Ministérios Públicos Estaduais, Militar, do Trabalho, se é que é possível unificar, qual é a função principal do Ministério Público, em todas as suas esferas de atuação?

O senhor tem feito, em vários textos, críticas a alguns procedimentos específicos da Operação Lava Jato que envolve a Polícia Federal, o Judiciário e o Ministério Público. Uma das críticas é ao que chama de "delação premiada construída a partir de circunstâncias artificialmente criadas". Existe um uso indevido desse mecanismo, que é previsto na lei?

Quando a barragem da Samarco rompeu em Mariana (MG), num dos maiores crimes socioambientais do país, ele estava lá. Quando se identificou o uso de trabalho escravo nas Olimpíadas do Rio de Janeiro, ele também estava à frente. Quando o Brasil foi surpreendido pelas denúncias de corrupção da Operação Lava Jato, adivinhe: novamente o Ministério Público era personagem central.

"O governo é como a sua família. Se estiver endividada, precisa diminuir despesas para pagar as dívidas. Por isso, uma de nossas primeiras providências foi impor limite para os gastos públicos. Encaminhamos ao Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional com teto para as despesas públicas. Nosso lema é gastar apenas o dinheiro que se arrecada".

"Para garantir o pagamento das aposentadorias, teremos que reformar a Previdência Social. Sem reforma, em poucos anos o governo não terá como pagar aos aposentados. O nosso objetivo é garantir um sistema de aposentadorias pagas em dia, sem calotes, sem truques. Um sistema que proteja os idosos, sem punir os mais jovens". As palavras são de Michel Temer, no primeiro discurso em rede nacional após a conclusão do processo de impeachment da presidente eleita, Dilma Rousseff.

No que diz respeito à repressão, é possível identificar alguma mudança, ou ‘exceção’, na ação do Estado por conta das Olimpíadas e dos megaeventos de um modo geral?