Uma das principais mudanças trazidas pela reforma é a criação de itinerários formativos como opções que as escolas podem oferecer no currículo. Mas há quem diga que a LDB hoje já permite essa organização e que a grande novidade mesmo seria a inclusão de um itinerário específico de educação técnica e profissional como parte do currículo do ensino médio. Qual a sua avaliação sobre essa medida?

Qual a função do STF no ordenamento jurídico brasileiro?

Já era a noite do dia 29 de novembro de 2016 quando os jornais divulgaram uma decisão do STF que “abria brecha” para a descriminalização do aborto realizado até o terceiro mês de gravidez. Mal começava a madrugada do dia 30 quando uma nova notícia foi anunciada: o presidente da Câmara dos Deputados instalou uma comissão para rever essa decisão. “Sempre que o Supremo legislar, nós vamos deliberar sobre o assunto”, disse Rodrigo Maia (DEM-RJ), abrindo mais um capítulo de uma relação que tem se tornado cada vez mais tensa entre os poderes da República.

O plano parece fácil. Com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 55 (sancionada em dezembro como EC 95), limitam-se os gastos primários do Estado. Com uma nova reforma da previdência, mais restritiva, diminui-se ainda mais esse custo, reduzindo a política social responsável pela segunda maior fatia do orçamento público, atrás apenas do pagamento da dívida que, por sinal, permanece intocável.

“Não há SUS sem atenção básica!”. Foi com esse mote que a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) promoveu um seminário para discutir com profissionais e estudantes o que foi caracterizado como um desmonte das políticas de saúde.

Qual a sua avaliação sobre a Proposta de Emenda Constitucional 287, do governo Temer, que institui uma nova reforma da previdência?

Há tempos se fala em uma nova reforma da previdência. No ano passado, a presidente Dilma Rousseff chegou a criar um Fórum que deveria fazer diagnóstico e apresentar propostas. A senhora vê diferença entre o que se apresentava como questões, problemas e soluções principais naquela ocasião e agora?