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Depois de quase dois anos de tramitação, foi finalmente aprovado na semana passada (25/03/2026) o Projeto de Lei nº 2.614/2024, que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE). Com 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, o texto deverá ser o guia das políticas e investimentos públicos em todas as etapas e segmentos da Educação no Brasil até 2034. Tudo começou em janeiro de 2024, com uma Conferência Nacional de Educação (Conae) extraordinária, convocada especificamente para ouvir a sociedade civil organizada sobre as prioridades que deveriam constar no novo PNE – um instrumento legal que deve ser atualizado a cada dez anos. Mas a verdade é que o PL que o governo federal entregou ao Legislativo cinco meses depois não era propriamente um retrato fiel do que a Conae tinha ‘deliberado’. E o resultado que acaba de sair da votação no Congresso está ainda mais distante das concepções e propostas vocalizadas pelo controle social da Educação. Para piorar o cenário, a história mostra que boa parte das metas das últimas versões dos Planos Nacionais de Educação simplesmente não foram cumpridas. Isso não significa que não haja nada a comemorar: ao longo de toda a tramitação e da mobilização em torno do tema, houve vitórias dos movimentos sociais da Educação, mas fica cada vez mais clara a força de setores conservadores e, principalmente, empresariais na queda de braços que vem sendo travada nesse campo. Para analisar tanto o resultado quanto o processo que culminou com o texto recém-aprovado, o Portal EPSJV entrevistou três especialistas, pesquisadores e militantes da área, que vão analisar, principalmente, os embates em relação ao financiamento, ao Ensino Médio e à Educação Profissional no PNE. Nesta primeira entrevista da série, Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, faz um balanço do projeto que vai à sanção presidencial, enumerando as conquistas, mas alertando também sobre os pontos críticos.
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A Kroton Educacional, maior empresa de educação do mundo, vai se tornar ainda maior. Na última terça-feira (24) saiu o anúncio de que a companhia assumiu o controle da Somos Educação – dona do sistema de ensino Anglo e de editoras como a Ática e Scipione, grandes produtoras de material didático. A compra, no valor de R$ 4,6 bilhões, ainda está sujeita à aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que regula a concorrência. É a segunda aquisição da Kroton – que controla grande parte do mercado privado de educação superior no país, com 877 mil matrículas em um universo de 6 milhões de vagas – na educação básica em menos de um mês. A Kroton já havia anunciado em abril a compra do colégio Leonardo da Vinci, no Espírito Santo. Segundo a empresa, com a aquisição da Somos, a fatia de sua receita que vem do ensino básico deve aumentar de 3% para 28%, consolidando uma guinada em direção à educação básica. Nesta entrevista, Allan Kenji, doutorando do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) que estuda a atuação dos grupos empresariais na educação e sua vinculação com o capital financeiro, explica os fatores que determinaram essa mudança de prioridade da Kroton e fala sobre como esse movimento está relacionado às alterações na educação básica no Brasil, com a reforma do ensino médio e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e também com o processo de financeirização do capital na educação.
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Subsídio público aos planos privados e descompromisso da União com o financiamento da saúde são destaque do debate que denunciou um processo de desconstrução legal do SUS.
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Nesta entrevista, o professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas e presidente da Fundação Perseu Abramo, Marcio Pochmann, traz uma proposta alternativa ao ajuste fiscal em curso.
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Para a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, o ajuste fiscal vem intensificando um processo de transferência de recursos públicos para o caixa dos bancos, através da dívida pública. Para ela, uma alternativa ao ajuste fiscal passa primeiro por uma auditoria dessa dívida, que segundo ela cresce sem controle e por meio de mecanismos muitas vezes inconstitucionais.
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Nesta entrevista, a professora da Escola de Serviço Social da UFRJ explica as origens históricas da política de austeridade — que no Brasil surge como contrarreforma do Estado —, analisa a “divisão de tarefas” desse processo entre os governos Fernando Henrique, Lula e Dilma Rousseff e desmistifica a ideia de que ajuste fiscal e austeridade significam menos gastos públicos.
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Mais de dez mil pessoas foram às ruas de Frankfurt, na Alemanha, no dia 18 de março deste ano, protestar contra a inauguração da nova sede do Banco Central Europeu. Um mês antes, cerca de 15 mil pessoas ocuparam as ruas na Grécia em apoio a um partido de esquerda que foi eleito com o compromisso de reverter a pauperização e a perda de direitos da população grega. Em janeiro, tinha sido a vez da Espanha, onde dezenas de milhares de pessoas saíram de casa pelas mesmas palavras de ordem. Em diferentes cantos da Europa, o que se ouve é um grito de ‘basta’ às chamadas ‘políticas de austeridade’.
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Auditora fiscal e coordenadora do Movimento Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fatorelli fala sobre o caminho árduo que o movimento tem seguido no Brasil, relembra as origens da dívida, aponta os principais credores e explica ainda as razões (ou a falta delas) para que continuemos a pagar juros tão altos