trabalho em aplicativo
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O objetivo original desta entrevista era fechar, com a fala de um pesquisador, a sequência de outras duas conversas (já publicadas) com lideranças de entidades de entregadores por aplicativos sobre a regulação do trabalho por plataformas. E, de fato, o leitor interessado nesse tema encontrará, no texto abaixo, importantes contribuições sobre as condições de trabalho dessa categoria, suas prioridades de luta e os riscos que uma legislação orientada pelos interesses das plataformas digitais pode trazer para muitos outros profissionais. Mas a verdade é que, além de mostrar que esse debate afeta o conjunto da classe trabalhadora, a profundidade e a abrangência das análises foram fazendo com que, aos poucos, a conversa se transformasse num grande balanço das crises contemporâneas – assim mesmo, no plural –, que passou pela discussão do papel da esquerda política e da mobilização social e se tornou um legítimo ‘manifesto’ sobre a importância do mundo trabalho para a transformação de um cenário aqui definido como uma “era de trevas”. Foi assim que, ao final, esta entrevista com o professor e pesquisador da Unicamp Ricardo Antunes se conformou também como uma justa homenagem aos trabalhadores na semana em que se comemora mais um 1º de Maio. “A ideia de que o capitalismo pode eternizar uma dominação não tem nenhum sentido”, garante.
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Quando a mobilização contra um Projeto de Lei que propunha regular o trabalho por plataforma sem atender às demandas dos trabalhadores tomou as ruas do país, semanas atrás, eram várias as entidades representativas da categoria à frente das manifestações. Unidas nos protestos e na recusa ao texto do PLP 152/2025, elas, no entanto, guardam entre si também um conjunto de discordâncias: sobre a posição do governo federal em relação ao tema, as prioridades da luta neste momento e os próximos passos depois de terem derrotado uma proposta com data marcada para ser votada e aprovada. Dando continuidade à série de entrevistas sobre o tema, nesta semana o Portal EPSJV conversou com outra liderança dos entregadores, Renato Assad, da Organização Nacional dos Trabalhadores sobre Duas Rodas (ONTDR), que analisa as propostas que estão ‘na mesa’ neste momento, caracteriza a situação desses trabalhadores como uma verdadeira “escravidão moderna”, acusa as plataformas digitais de pressionarem para manter tudo como está e defende um trabalho de conscientização para convencer os entregadores sobre a importância de lutarem pelo reconhecimento do vínculo empregatício com as empresas.
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Foi um barulho que deu o que falar: nas ruas, nos jornais, nas redes sociais e também nos corredores do poder. Às vésperas da data prevista para votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025 – que visava regular os serviços de aplicativos de transporte individual e de entrega, prestados por empresas que passaram a fazer parte do nosso cotidiano, como a Uber e o iFood –, trabalhadores mobilizados disseram ‘não’. E conseguiram parar a tramitação do texto. A bem da verdade, nem foi a primeira vez. Dois anos atrás, quando o governo federal construiu um primeiro Grupo de Trabalho para elaborar uma proposta com objetivos semelhantes, que chegaria ao Congresso Nacional como o PLP 12/2024, as entidades representativas dos entregadores simplesmente se retiraram do debate quando concluíram que o texto só beneficiaria as empresas de plataformas. Segundo Nicolas Souza Santos, Secretário da Associação de Motoboys, Motogirls e Entregadores de Juiz de Fora (Ammejuf) e uma das principais lideranças da Anea, a Aliança Nacional dos Entregadores de Aplicativos, o papel que o PLP 152/2025 desempenharia se tivesse sido aprovado seria semelhante: garantir segurança jurídica às plataformas, legalizando a exploração do trabalho que já acontece hoje. Por isso, a vitória que eles tiveram ao mobilizar as ruas e convencer o governo federal a intervir pela suspensão da votação foi, na verdade, a redução de um dano maior: “A gente venceu, mas para perder de pouco”, diz Santos, lembrando que, enquanto não se conquistar uma regulação que atenda de fato aos interesses dos trabalhadores, “as coisas continuam como estão”. E, “como estão”, ele garante, "as coisas" não andam nada boas: com o argumento de que apenas mediam o serviço prestado por empreendedores ‘autônomos’, o que essas empresas promovem é uma subordinação como nunca se viu antes, com um controle que vai desde a distribuição das melhores ou piores corridas até o acesso a informações pessoais do celular dos trabalhadores, passando pela definição de uma remuneração que elas insistem em rebaixar e não tornar fixa. Nesta entrevista, que é a primeira de uma série que o Portal EPSJV publicará sobre o tema, um dos líderes dos entregadores destrincha as reivindicações que são consenso na categoria, fala sobre as negociações com o governo federal para os próximos passos na construção de uma proposta que os contemple, analisa as dificuldades da base social que eles representam, enumera as estratégias das plataformas para ganhar o debate público e garante: a regulação desses serviços só vai aumentar o preço para o consumidor final se as empresas quiserem.
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