plataformização
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Tanto no Supremo Tribunal Federal quanto no Congresso Nacional, o Brasil hoje discute os caminhos para a regulamentação das atividades desenvolvidas por aplicativos – principalmente de entrega e serviço de passageiros – que envolvem cerca de 1,5 milhões de trabalhadores no país. Nesta entrevista, o pesquisador Murillo Van Der Laan, da Unicamp, apresenta as experiências internacionais que ele considera “paradigmáticas” nessa área, com destaque positivo para a Lei Rider, da Espanha, e para a diretiva aprovada no âmbito da União Europeia. Ele analisa ainda o Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/24, que tramita neste momento na Câmara dos Deputados como resultado de um Grupo de Trabalho que contou com a participação de representantes dos trabalhadores e das plataformas, argumentando que o texto tem muitas semelhanças com a atual legislação da Califórnia, nos EUA, que foi escrita pelas próprias empresas interessadas e, segundo o pesquisador, é o exemplo de pior regulação construída até agora.
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Como parte da sua pesquisa, Marco Gonsales fez uma experiência etnográfica trabalhando como entregador de aplicativo na cidade de São Paulo. Além disso, fez entrevistas, sistematizou dados e acompanha todos os movimentos de luta dos sindicatos e associações que representam esse contingente de quase 1,5 milhões de trabalhadores plataformizados que existem no Brasil, segundo levantamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referente a 2022. Nesta entrevista, ele explica como funcionam as relações de trabalho com as plataformas, analisa as escolhas e o processo de construção de consciência desses trabalhadores e debate criticamente o Projeto de Lei Complementar 12/24, apresentado pelo governo federal para regulamentar a atividade dos motoristas de aplicativo de passageiros.
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Lei criada na Espanha e nova diretiva da União Europeia são apontadas como experiências emblemáticas de regulamentação do trabalho por plataforma
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Projeto de Lei apresentado pelo governo como resultado de uma mesa de negociação que envolveu empresas e prestadores de serviço por plataforma é alvo de críticas de pesquisadores, juristas e trabalhadores
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Plataformas alegam que novo modelo de negócios requer outras relações de trabalho, enquanto motoristas e entregadores denunciam situação de “limbo jurídico”
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O número de resgates de trabalhadores em condição análoga à escravidão tem batido recordes nos últimos meses no Brasil. No primeiro trimestre de 2023, 918 pessoas foram retiradas de situações degradantes de trabalho. Para a pesquisadora Marcela Soares, professora da Universidade Federal Fluminense (UFF), esses números só tendem a crescer diante do aumento da terceirização provocado pela Reforma Trabalhista de 2017. A professora é autora do livro “Escravidão e dependência: opressões e superexploração da força de trabalho brasileira”, editado pela Lutas Anticapital e lançado neste ano. Nesta entrevista, ela comenta a prevalência dos resgates no meio rural e a importância das denúncias realizadas durante a ditadura empresarial-militar para a formulação da legislação de proteção aos trabalhadores. Marcela também traça paralelos entre a escravidão contemporânea e o aumento de ocupações mediadas por plataformas de transporte, entrega e produção de conteúdo, que negam ter vínculos trabalhistas com esses profissionais.