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PLP 12/24

Entrevista: 
Murillo Van Der Laan

‘A proposta de diretiva para a União Europeia é a lei de regulamentação do trabalho de plataforma mais completa que a gente tem até o momento’

27/05/2024 14h38 - Atualizado em 27/05/2024 15h09

Eu queria que você fizesse uma avaliação de como a Justiça do Trabalho e, mais recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) têm respondido ao debate sobre o vínculo dos trabalhadores por plataforma.

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‘A CLT muitas vezes representa o patrão, o trabalho típico capitalista’

27/05/2024 09h21 - Atualizado em 27/05/2024 15h08

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que mapeou teletrabalho afirma que mais de 77% dos trabalhadores de aplicativos eram trabalhadores por conta própria. O que isso significa na prática?

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Regulamentação do trabalho por plataformas pelo mundo

Regulamentação do trabalho por plataformas pelo mundo

14/05/2024 13h35 - Atualizado em 14/05/2024 15h41

Duas experiências internacionais têm sido consideradas emblemáticas do debate (e da queda de braços) sobre a regulamentação do trabalho por plataformas. A primeira é a do estado da Califórnia, nos Estados Unidos, que se transformou no exemplo do poder dessas empresas de intervir no processo legislativo. A segunda é a Lei Rider, da Espanha, que também foi resultado de uma mesa de negociação envolvendo plataformas e trabalhadores, mas teve um resultado bem diferente do que se viu até agora no Brasil.

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Trabalhadores de aplicativos: entre a autonomia e a ausência de direitos

Trabalhadores de aplicativos: entre a autonomia e a ausência de direitos

14/05/2024 11h05 - Atualizado em 14/05/2024 13h45

Maria é funcionária de uma empresa: tem carteira assinada, férias, 13º salário e outros benefícios, além de uma jornada de trabalho definida. João presta serviços como advogado, por conta própria: não tem patrão, horário de ‘expediente’ nem direitos trabalhistas. Maria recebe um salário, estabelecido no ‘contrato’ de emprego que firmou quando foi admitida. João não tem remuneração fixa, em alguns meses ganha menos do que em outros, mas é ele quem define horários e negocia o preço que cobra dos clientes.

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