“Seja solidário”. Pense em quantas vezes você já não escutou algo do tipo. Muitas não? Exemplos não faltam: é só começar a fazer frio que surgem campanhas chamando atenção para a importância da solidariedade por meio de ações de distribuição de roupas e cobertores para os carentes; em dezembro, época de Natal, a solidariedade prega que nos lembremos daqueles que não têm ceia nem brinquedos.

Com apenas 25 anos, podemos dizer que a Constituição ainda é jovem. Mas, nesse tempo, já passou por várias mudanças e muitas outras ainda estão em andamento. Atualmente, a Constituição Brasileira abarca 72 emendas e cerca de 3 mil Propostas de Emenda Constitucional, as chamadas PECs, que estão em tramitação ou arquivadas. Mas o que esses números grandiosos representam?

Quando foi aprovada a Constituição, nós festejamos a conquista de direitos, como a universalidade e a equidade. Mas o complexo médico-industrial comemorou também. Alguma coisa estava errada”. A frase é de Marco da Ros, médico e professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) que, em 1988, era militante do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) e acompanhava também as pautas do movimento sanitário. E não foi só na saúde e na educação.

Cinco anos atrás, quando a Constituição Federal de 1988 completava duas décadas de existência, saía a primeira edição da Poli, toda dedicada ao tema. Ali, a revista falou sobre o processo de mobilização popular que marcou a redemocratização do Brasil, e que garantiu, no texto constitucional, o compromisso do Estado brasileiro em garantir direitos sociais como saúde e educação públicas, entre outros, aos seus cidadãos.

O Brasil precisa de uma reforma política? Por quê? Qual deve ser o objetivo final maior dessa reforma?

Cinco anos atrás, na primeira edição da Poli, o médico sanitarista Gastão Wagner, militante histórico da Reforma Sanitária e atualmente professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), fez um balanço do Sistema Único de Saúde (SUS) duas décadas depois da sua conquista.

No que diz respeito ao direito à propriedade, assegurado juridicamente, sabemos que há um sentido que favorece o status quo e outro que atrela a garantia desse direito ao interesse coletivo. O senhor poderia recuperar a história desses dois sentidos?