Arroz, feijão... e veneno. Líder mundial no consumo de agrotóxicos, o Brasil tem posto mais ingredientes nocivos no prato da população, em processo desenfreado de autorização de novos pesticidas. A porteira permissiva foi aberta durante o governo Temer – 450 novos produtos foram liberados em 2018, ano em que também foi colocado em pauta o Projeto de Lei 6299/02, o PL do Veneno, que facilita a liberação de novas substâncias. A gestão Bolsonaro não aponta tendência diferente: só nos primeiros meses de 2019, já foram realizadas 86 autorizações. A Anvisa abriu em fevereiro a consulta pública sobre o uso do glifosato, agrotóxico mais utilizado no Brasil e do mundo, que ao lado de outros pesticidas está em reanálise no nosso país desde 2008, por suspeita de danos à saúde. As notícias recentes soam escandalosas para os especialistas na temática: “Como é que um ingrediente ativo de agrotóxico está em reavaliação desde 2008, em função de riscos que são considerados proibitivos para efeito de registro de produtos, e a gente libera agora um produto formulado exatamente com esta substância?”, indaga Aline Gurgel, doutora em Saúde Pública e vice-coordenadora do Grupo de Trabalho de Agrotóxicos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do qual participam também pesquisadores da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz). Em entrevista ao Portal EPSJV/Fiocruz, a pesquisadora destaca a importância da produção de pesquisa independente, sem conflito de interesses, e defende a inversão da lógica que norteia as liberações: “Quem tem que provar se o produto é inócuo para a saúde humana é o interessado em seu registro. (...) A gente não pode pagar para ver qual vai ser o dano e a dimensão dele”, afirma.

No período pré-eleitoral, a educação serviu de gatilho para Jair Bolsonaro tratar de temas-chave de sua campanha: kit gay, doutrinação política por parte dos professores e o Escola sem Partido estiveram entre as pautas do campo ideológico exploradas por ele e seus parceiros. No terceiro mês de mandato, o presidente volta a mirar o setor para propor uma megaoperação de investigação de indícios de corrupção e desvios no Ministério da Educação em suas autarquias e gestões anteriores. A “Lava Jato da Educação” surge em meio a um contexto que já é de grande desafio para a arquitetura de financiamento da educação pública do Brasil. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – responsável por custear, em 2018, cerca de 60% dos recursos destinados à educação básica – chega às vias da expiração, ao final de 2020, sem conseguir implantar uma distribuição equânime do aporte de dinheiro. Apesar de ser a maior arrecadadora de impostos, a União oferece aproximadamente 10% do custeio total da educação. Diante da recessão econômica, estados e municípios, que carregam o rojão, sobrevivem em grave crise na educação básica e fundamental. O financiamento público da Educação também já sofre as consequências da Emenda Constitucional 95/2016, que estabeleceu um teto de gastos públicos, e se depara agora com a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de desvincular receitas e despesas do Orçamento, o que representaria o fim da garantia do suporte de recursos advindos dos impostos arrecadados. “Se isso acontecer, é a tragédia da tragédia. Hoje, isso (a desvinculação) não altera muito a realidade, porque está tudo uma desgraça... Mas na hora que a economia começar a crescer, e uma hora ela vai crescer, todo esse ganho econômico deixa de ir para educação. Está aí uma questão-chave. É o fim do mundo do fim do mundo. A ideia é pagar a reforma da Previdência, que vai tirar o futuro da juventude e dos velhos de hoje, com o dinheiro da educação e da saúde... É um complô”, avalia o professor da Universidade de São Paulo (USP), José Marcelino de Rezende Pinto. Em entrevista ao Portal EPSJV/Fiocruz, o especialista em financiamento da educação aponta as meias verdades criadas em período de reacertos institucionais, como a crença de que o Brasil não gasta pouco com educação, mas gasta mal. Marcelino também analisa os últimos anos de políticas públicas educacionais; explica como se dá hoje a divisão do bolo de fundos entre união, estados e municípios; desmistifica os rankings internacionais que colocam o país nos últimos lugares em desempenho (“Só serve para humilhar, não existe política pública que se faça em cima disso”); e indica a via mais importante para gerar qualidade e resultados na educação brasileira: “Há um consenso mundial do que o que faz diferença na educação é o professor. É preciso valorizá-lo. Não com flor nem maçã, mas com salário. É preciso mexer na remuneração dos profissionais, ao menos dobrar o salário inicial dos professores. Não adianta aumentar 10%, tem que fazer um choque de fato na produção”.

O presidente Jair Bolsonaro entregou, nesta quarta-feira (20/2), ao Congresso Nacional a proposta de reforma da Previdência. Entre as principais mudanças, destaca-se a unificação das alíquotas de contribuição do Regime Geral (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que passam a ser progressivas, seguindo a lógica do imposto de renda (IR). A proposta muda também a idade mínima de aposentadoria, que passa a ser de 65 anos para homens e 62 para mulheres da iniciativa privada, além da contribuição mínima de 20 anos. A mesma regra valerá para os servidores do regime próprio, entretando o tempo de contribuição deverá ser de 25 anos e o funcionário público precisará ter dez anos no serviço e cinco anos de tempo no cargo de aposentadoria. Novas regras também foram apresentadas para trabalhadores rurais e professores do regime geral, com base em uma única idade mínima, de 60 anos, para homens e mulheres. No primeiro caso, o tempo de contribuição deverá ser de 20 anos e, no segundo, de 30 anos. Ouvido pelo Portal EPSJV/Fiocruz, o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano Martins de Sá Neto, explica que a mudança na idade da aposentadoria afeta especialmente a população mais pobre e que essa proposta acaba com a lógica da repartição, representando o fim da previdência pública. Ele critica que, ao propor um sistema de capitalização, que deverá ser regulamentado depois por lei complementar, essa reforma acaba com a lógica da “solidariedade entre a geração que trabalha e a geração que já se aposentou”.

A deputada Bia Kicis (PSL-RJ) protocolou no primeiro dia da nova legislatura (4/2) um novo texto do Projeto de Lei ‘Escola sem Partido’, o PL 246/2019. Trata-se de uma atualização do projeto anterior (PL 7.180/2014) — de autoria do deputado Erivelton Santana, eleito pelo PSC, mas hoje filiado ao Patriota —, que foi arquivado em dezembro do ano passado. Tal qual a proposta anterior, cujas ideias são evocadas pelo Movimento Escola Sem Partido (Mesp), criado em 2004 pelo advogado Miguel Nagib, o projeto entende ser necessário e urgente adotar medidas eficazes para prevenir uma suposta prática de “doutrinação política e ideológica” nas escolas, bem como a “usurpação dos direitos dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”. No mesmo dia, a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) apresentou o Projeto ‘Escola sem Mordaça’, que vai no sentido contrário. O Portal EPSJV/Fiocruz entrevistou as duas deputadas para uma reportagem. E agora publica a íntegra das duas entrevistas (leia ao fim a entrevista com Talíria Petrone), em formato de pergunta e resposta. Nesta entrevista, Bia Kicis explica as mudanças feitas ao novo texto, como a possibilidade de os alunos gravarem as aulas e a proibição de manifestação político-partidária nos grêmios estudantis. No texto do projeto, ela escreve ser “fato notório que professores e autores de livros didáticos vêm-se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas”.