Entrevista
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Hoje será fundado o Movimento Educação Democrática. A iniciativa é um desdobramento do 'Professores contra o Escola sem Partido', criado há dois anos para combater o crescente conservadorismo nas políticas educacionais.O professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF), Fernando Penna, tem sido, nos últimos anos, um dos principais porta-vozes do movimento Professores contra o Escola sem Partido. Criado com o objetivo de se contrapor ao movimento cujas ideias ganharam notoriedade em meio a uma crise de representatividade que tem entre seus principais alvos os partidos políticos, o Professores contra o Escola sem Partido tem sido presença certa em debates, seminários e audiências públicas para debater e alertar sobre a ameaça representada pelas propostas do Escola sem Partido. Mas o contexto hoje é outro. O que antes eram ameaças de retrocessos ganharam concretude, principalmente após o impeachment da presidente Dilma Rousseff. A reforma do ensino médio, sancionada em fevereiro deste ano e originalmente apresentada pelo governo Michel Temer como uma medida provisória, talvez seja o maior exemplo disso. Foi pensando na necessidade de ampliação do escopo de atuação e da pauta do movimento originalmente criado para se contrapor ao Escola sem Partido que foi lançado, no final de junho, o Movimento Educação Democrática. Nesta entrevista, Fernando Penna fala sobre as principais ameaças ao que entende como educação democrática hoje no país, faz um balanço da atuação do movimento encabeçado por ele na luta contra o avanço das pautas conservadoras na educação e defende a necessidade de uma atuação mais propositiva dos grupos que defendem uma concepção democrática de educação.
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado rejeitou na terça-feira (20/06), por dez votos a nove, o projeto de reforma trabalhista apoiado pelo governo de Michel Temer. Relatado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o projeto havia sido aprovado no dia 6 de junho na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sem sofrer alterações em relação ao texto aprovado pela Câmara em abril. Após a rejeição, o senador Paulo Paim (PT-RS) foi designado relator da matéria na comissão, que votou e aprovou o parecer apresentado pelo senador gaúcho: um voto em separado (espécie de relatório alternativo) que pede a rejeição do projeto na íntegra. O parecer chancelado pela CAS será agora anexado ao relatório aprovado na CAE e encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator da matéria na CCJ, Romero Jucá (PMDB-RR) leu nesta quarta-feira (21/06) o seu relatório, que resgata, sem alterações, o texto do senador Ricardo Ferraço que foi rejeitado na última comissão. A votação na CCJ está marcada para o dia 28 de junho. Em seguida, os três relatórios serão encaminhados para os senadores para votação em Plenário. Ainda que não represente nenhuma garantia de derrota do projeto, a rejeição pela CAS foi muito comemorada por senadores da oposição, que a interpretaram como um sinal do enfraquecimento do apoio parlamentar ao governo Michel Temer e às reformas defendidas por ele. Nesta entrevista, o senador Paulo Paim fala sobre a importância da decisão da CAS e sobre os próximos passos da mobilização para tentar barrar a reforma trabalhista.
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O presidente Michel Temer regulamentou na semana passada o Acordo de Paris, que estabelece metas de redução das emissões de gases causadores do efeito estufa. O gesto, que foi interpretado como uma tentativa de buscar apoio em meio à crise política que ameaça seu governo, veio poucos dias após o anúncio, pelo presidente Donald Trump, da retirada dos Estados Unidos do Acordo, firmado em 2015 durante a Cúpula do Clima de Paris, a COP 21. O doutor em Ciências Atmosféricas e professor da Universidade Estadual do Ceará (UECE) Alexandre Costa, fala, nesta entrevista, sobre o significado geopolítico da saída dos Estados Unidos, segundo maior emissor mundial de gases de efeito estufa, do Acordo de Paris, e também sobre o que significa sua regulamentação pelo governo brasileiro. Segundo ele, ao que tudo indica o gesto deve ser apenas simbólico, uma vez que uma das principais bases de sustentação do governo Temer é a bancada ruralista, que vem se mobilizando para garantir a aprovação, no Congresso Nacional, de inúmeros projetos que flexibilizam a legislação ambiental brasileira. De acordo com Alexandre, o avanço da agenda da bancada que representa os interesses do agronegócio no Congresso significa retrocessos para o combate ao desmatamento, a principal causa de emissão de gases de efeito estufa no Brasil. O professor da UECE fala também sobre as limitações do Acordo de Paris, que ele considera insuficiente, e sobre a resistência da indústria dos combustíveis fósseis ao avanço das medidas de combate ao aquecimento global.
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na terça-feira (6/06), o projeto de reforma trabalhista, por 14 votos a 11. O texto não sofreu nenhuma modificação em relação ao Projeto de Lei aprovado na Câmara dos Deputados no final de abril (PLC) 38/2017. O relator da matéria na CAE, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), rejeitou todas as 242 emendas apresentadas pelos senadores da comissão, sob a justificativa de que isso significaria ter que remeter o texto novamente à Câmara. Em seu relatório, no entanto, o senador recomendou o veto, pelo presidente da República, de alguns pontos do projeto que ele mesmo considerou que precisam ser mais bem debatidos. O projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para em seguida ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, antes de ir a plenário. Para o coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho do Ministério Público do Trabalho (Conafret/MPT), Paulo Joarês, é improvável que o projeto sofra alteração no Senado. Para ele, a discussão nas comissões vem se dando apenas como uma forma de dar uma “aparência democrática” à tramitação de um projeto de interesse das grandes entidades empresariais que dão sustentação ao governo. Nesta entrevista, ele denuncia manobras que impediram o debate sobre o texto e explica como aspectos da reforma trabalhista, como a prevalência do negociado sobre o legislado nos acordos coletivos, a autorização para a terceirização sem limites e as restrições que ela coloca para o acesso de trabalhadores à Justiça do Trabalho apontam para um cenário de perda de direitos e precarização das relações de trabalho no país.
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Apontada como uma alternativa para democratizar o acesso à educação, a modalidade de Educação a Distância (EaD) - que foi objeto de um decreto do presidente Temer publicado no dia 26 de maio e alterado logo depois - também apresenta contradições que precisam ser debatidas. Nesta entrevista, a professora-pesquisadora da EPSJV e especialista em Tecnologias Educacionais, Elizabeth Leher, fala sobre diversas questões que envolvem o tema e aponta os desafios que precisam ser superados para que seja ofertada uma EaD de qualidade.
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Falar dos retrocessos nos direitos dos povos indígenas no Brasil de hoje é falar de um assunto que ganha novas dimensões a todo instante, com tanta rapidez, que após a entrevista ter sido feita, foi necessário um novo contato com a entrevistada à luz de novos acontecimentos que não só afetaram de modo brutal essas populações, mas também colocaram em foco a relevância de várias das bandeiras e denúncias levantadas pelos movimentos indígenas. No dia 30 de abril, a violência tomava o centro da agenda, por meio da divulgação do ataque sofrido pelos índios Gamela no Maranhão, em que homens portando armas de fogo e facões deixaram 13 índios feridos – sendo que dois tiveram as mãos decepadas e cinco foram baleados – no episódio mais recente de uma disputa que envolve territórios reivindicados pelos índios, grandes proprietários de terra e um poder público inoperante (e, por vezes, conivente). Três dias depois, a divulgação do relatório da CPI da Funai e do Incra trouxe à baila a ameaça representada pela bancada ruralista no Congresso aos direitos territoriais dos povos indígenas. No relatório, o deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT) pediu o indiciamento de lideranças, antropólogos e membros de organizações de defesa dos povos indígenas por supostas fraudes em processos de demarcação de terras. No dia 5 de maio, foi a vez da denúncia do processo de desmonte da Funai ganhar relevo, depois que o presidente do órgão, Antonio Costa, foi exonerado do cargo alegando que sua demissão foi motivada por uma resistência em aceitar indicações de aliados políticos para o preenchimento de cargos no órgão indigenista. Nesta entrevista, Sonia Guajajara, da coordenação executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), fala sobre a luta diária dos indígenas para garantir seus direitos em uma conjuntura tão adversa e alerta: nada é tão ruim que não possa piorar.
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Michel Temer consegue se manter no cargo ou seu governo tornou-se insustentável? O que acontece se ele cair? O que precisa acontecer para que sejam convocadas eleições diretas nesse momento? A quem interessa a convocação de eleições indiretas? Essas são algumas das questões que pairam hoje sobre o cenário político brasileiro após a revelação bombástica do conteúdo das conversas entre Joesley Batista e o presidente da República, e sobre as quais se debruça o professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), Adriano Pilatti nesta entrevista, realizada poucos dias antes da aprovação da PEC das eleições diretas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Doutor em Ciência Política, Pilatti fala sobre os possíveis desfechos de uma crise política que se aprofunda em meio à sucessão de denúncias feitas pela Operação Lava-Jato. O pesquisador, que não dá como certa a saída de Michel Temer, mas acredita ser improvável sua permanência, avalia que uma crise de legitimidade dessa magnitude só pode ser resolvida pelo voto popular, submetendo a agenda das reformas do atual governo ao crivo de debate eleitoral. Ele ressalta, no entanto, que para isso acontecer a população precisa sair às ruas para pressionar os setores do Executivo e do Legislativo que hoje se articulam para buscar um “acordão” para tentar resolver essa crise por cima.
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Na semana em que o governo de São Paulo fez uma operação violenta para acabar com a Cracolândia na capital paulista, o professor-pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), Dênis Petuco, fala sobre a política brasileira de combate às drogas, que prioriza a repressão e não a prevenção. Nessa entrevista, Dênis também fala sobre os caminhos alternativos para este combate, a política de redução de danos, aborda a questão da legalização das drogas no Brasil e a carga moral que está envolvida nesse debate.
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O movimento da luta antimanicomial completa 30 anos de existência em 2017. Foi durante o 2º Congresso Nacional dos Trabalhadores da Saúde Mental, ocorrido na cidade de Bauru em 1987 que aconteceu a primeira manifestação pública organizada no Brasil pela extinção dos manicômios, aos quais até então era destinada a maior parte dos recursos públicos destinados para a saúde mental. O evento, segundo a vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), Ana Pitta, foi um momento decisivo para que o movimento ganhasse capacidade de articulação e projeção nacional, sendo, por isso, considerado o marco inicial do movimento que teve sua maior vitória com a aprovação da lei da Reforma Psiquiátrica em 2001. Nesta entrevista, ela resgata a história do movimento antimanicomial, fala sobre seus avanços e conquistas ao longo desses 30 anos e alerta que o modelo manicomial, longe de ter sido extinto, se encontra em ascensão em meio aos retrocessos que marcam o atual cenário político brasileiro.
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Aprovado no dia 3 de maio, na Comissão Especial, o texto-base da reforma da previdência (PEC 287/2016) traz algumas mudanças em relação ao projeto original enviado pelo governo Temer. Está prevista para esta semana a votação dos destaques feitos pelos parlamentares. Nesta entrevista, o economista e coordenador adjunto do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clóvis Scherer, compara os dois projetos e reforça que a reforma continua trazendo muitas perdas para os trabalhadores. Para Clóvis, há questões essenciais que ainda estão de fora do debate, por exemplo, a exclusão, na prática, de muitas pessoas que podem, com as novas regras, nunca se aposentarem. O quadro se agrava ainda mais, como alerta, quando se leva em conta a reforma trabalhista e a terceirização irrestrita, com sérios impactos no mercado de trabalho e dificuldades de contribuição por 25 anos para a Previdência