Nesta entrevista, o presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), Carlos Bocuhy, fala sobre a proposta do governo brasileiro para a Cúpula do Clima, convocada pelo presidente dos Estados Unidos Joe Biden para debater metas mais robustas para a redução das emissões globais de carbono no bojo do Acordo de Paris.

Concessão da Cedae ao setor privado é laboratório para a privatização do saneamento no Brasil, após sanção de novo marco regulatório

Em meio ao cabo de guerra entre Executivo e Legislativo em torno da votação da medida provisória 870/19, que reduziu o número de ministérios, acabou passando despercebido para muita gente que entre as oito MPs na pauta do Plenário da Câmara essa semana havia uma que, se aprovada, pode significar uma flexibilização do Código Florestal, aprovado em 2012 sob críticas de inúmeras organizações ambientalistas, que já viram nele um esvaziamento da legislação ambiental no Brasil. Ao contrário da MP que reduziu o número de ministérios, que foi aprovada, a MP 867/18 foi retirada de pauta no dia 22, e pode perder a validade caso não seja votada até o dia 3 de junho. Apresentada em 2018, ainda no governo Michel Temer, a MP originalmente tinha como objetivo ampliar o prazo para adesão a um mecanismo criado em 2012 para promover a regularização ambiental de imóveis rurais de acordo com o Código, aprovado naquele ano. Até aí, infelizmente, nada de novo: desde a aprovação da lei várias medidas provisórias foram apresentadas para adiar os prazos de adesão aos instrumentos que possibilitariam sua implementação. Mas o pior é que ao longo das discussões da comissão especial criada na Câmara para análise da MP 867/18, os deputados apresentaram várias emendas ao texto para alterar o Código Florestal. E várias delas foram acolhidas pelo relator, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR). Segundo a bióloga Nurit Bensusan, do Instituto Socioambiental (ISA), a MP, caso aprovada do jeito que está, significará um esvaziamento da lei. A medida, segundo a bióloga, ameaça transformar em letra morta os mecanismos de regularização ambiental criados pelo Código Florestal. Nesta entrevista, ela fala sobre essa e outras alterações que prejudicam o Código, e faz um balanço da implementação da lei, que completa sete anos em 25 de maio. A bióloga do ISA faz ainda uma avaliação da atual gestão do Ministério do Meio Ambiente que, segundo ela, vem praticando uma espécie de “antipolítica ambiental”.

O Ministério Público Federal (MPF) e do Estado do Pará (MPPA) apresentaram na segunda-feira (26/03) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à empresa norueguesa Hydro para que ela apresente ações emergenciais para diminuir os riscos e danos causados pela refinaria Hydro Alunorte, em Barcarena, no Pará. Em fevereiro, moradores da região denunciaram o que era até então uma suspeita de vazamentos de rejeitos de bauxita, utilizados na produção de alumínio, em rios da região. Vazamentos que foram inicialmente negados pela empresa, mas que foram confirmados por um laudo do Instituto Evandro Chagas (IEC) divulgado no dia 22 de fevereiro. Nele, o IEC afirma ter identificado altos índices de alumínio e chumbo em amostras de água dos rios da região. Com base nos resultados, o Tribunal de Justiça do Pará determinou que a empresa suspendesse sua produção pela metade e proibiu o funcionamento de um dos depósitos de rejeitos da mineradora, o Depósito de Rejeitos Sólidos nº 2, que estava em pleno funcionamento, de maneira irregular, uma vez que a empresa possui apenas o licenciamento para testes. Ainda assim, a Hydro Alunorte atualmente briga na Justiça para retomar suas atividades. Nesta entrevista, concedida durante o Fórum Alternativo Mundial da Água, Mario Assunção do Espírito Santo, quilombola, militante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) e morador de Barcarena, descreve os impactos para o meio ambiente e para a saúde das populações das comunidades da ilha atingida pelo vazamento de rejeitos de bauxita causados pela Hydro, e denuncia que os vazamentos são corriqueiros na época de chuvas na região.