mudanças climáticas
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Foi grande a mobilização de entidades científicas e organizações da sociedade civil quando, ainda em 2021, o Projeto de Lei 2.159 foi aprovado na Câmara dos Deputados. As denúncias, de que a proposta desmontaria a legislação ambiental brasileira, com efeitos diversos sobre o meio ambiente e a saúde da população, certamente contribuíram para que a tramitação do texto não fosse tão rápida quanto se temia naquele momento. Uma mobilização talvez até mais ampla, que envolveu manifestações artísticas e muito barulho nas redes sociais, voltou a acontecer este ano, mas não surtiu o mesmo efeito: no dia 17 de julho, foi aprovado aquele que já entrou para a história como o ‘PL da Devastação’. Transformado na Lei 15.190/2025, o texto foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada com 63 vetos, que vieram acompanhados de uma Medida Provisória (MP) e outro Projeto de Lei sobre o tema, ambos iniciativas do governo federal. A resposta que o Executivo promoveu sobre o desmonte da legislação ambiental tem causado debates calorosos. Nas páginas e telas dos principais jornais, entidades empresariais de diferentes segmentos criticam o governo pelo “retrocesso”, enquanto organizações científicas e movimentos sociais comemoram os vetos e, em alguns casos, consideram que era preciso ter ido além. Nesta entrevista, o professor Paulo Artaxo, do Instituto de Física da Universidade de São Paulo (USP), que integra o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), classifica como imprescindíveis os vetos feitos pelo governo que, na sua avaliação, está buscando firmar com o Congresso um compromisso de garantir o desenvolvimento econômico sem pôr em risco o meio ambiente e a saúde da população brasileira. Mas ele também aponta zonas de sombra – como os critérios para se definir se um empreendimento tem pequeno, médio ou alto potencial de impacto ambiental – e faz críticas à manutenção de um mecanismo chamado Licença Ambiental Especial (LAE), que permite que critérios políticos e econômicos se sobreponham à análise técnica no caso de alguns empreendimentos.
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O Brasil assiste à irrupção de dezenas de milhares de focos de incêndios florestais em todas as regiões, tudo em meio à pior estiagem dos últimos 75 anos no país e às ondas de calor extremo que afetam principalmente Sul, Sudeste e Centro-Oeste em pleno inverno. É difícil ver tudo isso acontecendo simultaneamente e não concluir que o mundo “está acabando”. Alarmismo? Não para Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, uma rede de entidades ambientalistas formada para discutir as mudanças climáticas. Ele aponta que o cenário brasileiro mostra como as mudanças climáticas saíram das previsões científicas e adquiriram realidade concreta na vida das pessoas, e alerta que, se as emissões de dióxido de carbono – que no Brasil se devem principalmente ao desmatamento – continuarem nos patamares atuais, a vida no planeta como um todo vai se tornar cada vez mais difícil, com a extinção em massa de espécies, a perda de biodiversidade e a ocorrência mais frequente de eventos climáticos extremos. No caso brasileiro, as contradições no interior do próprio governo federal, que acena aos ambientalistas com um discurso antidesmatamento avançado, ao mesmo tempo em que perpetua os incentivos ao agronegócio e a impunidade aos crimes ambientais, são, para Astrini, um dos maiores obstáculos para a implementação de uma agenda climática no país.
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