CAQ
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02/04/2026 10h16 Entrevista
Depois de quase dois anos de tramitação, foi finalmente aprovado na semana passada (25/03/2026) o Projeto de Lei nº 2.614/2024, que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE). Com 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, o texto deverá ser o guia das políticas e investimentos públicos em todas as etapas e segmentos da Educação no Brasil até 2034. Tudo começou em janeiro de 2024, com uma Conferência Nacional de Educação (Conae) extraordinária, convocada especificamente para ouvir a sociedade civil organizada sobre as prioridades que deveriam constar no novo PNE – um instrumento legal que deve ser atualizado a cada dez anos. Mas a verdade é que o PL que o governo federal entregou ao Legislativo cinco meses depois não era propriamente um retrato fiel do que a Conae tinha ‘deliberado’. E o resultado que acaba de sair da votação no Congresso está ainda mais distante das concepções e propostas vocalizadas pelo controle social da Educação. Para piorar o cenário, a história mostra que boa parte das metas das últimas versões dos Planos Nacionais de Educação simplesmente não foi cumprida. Isso não significa que não haja nada a comemorar: ao longo de toda a tramitação e da mobilização em torno do tema, houve vitórias dos movimentos sociais da Educação, mas fica cada vez mais claro a força de setores conservadores e, principalmente, empresariais na queda de braços que vem sendo travada nesse campo. Para analisar tanto o resultado quanto o processo que culminou com o texto recém-aprovado, o Portal EPSJV entrevistou três especialistas, pesquisadores e militantes da área, que vão analisar, principalmente, os embates em relação ao financiamento, ao Ensino Médio e à Educação Profissional no PNE. Nesta terceira e última entrevista da série, José Marcelino de Rezende Pinto, professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP) e integrante da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), critica a extensão ou ausência de prazos no PNE para mudanças já muito atrasadas, como a ampliação do gasto em Educação e a implementação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), e alerta para brechas privatizantes presentes em várias partes do texto.
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23/05/2022 15h28 Reportagem
Projeto aprovado no Senado, que aguarda discussão na Câmara, estabelece critérios para a qualidade da educação mas não garante financiamento extra para estados e municípios que não tenham recursos suficientes

