Fundeb

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  • 24/05/2021 14h03 Entrevista

    No dia 22 de março, o governo federal publicou no Diário Oficial o decreto 10.656, que regulamenta a lei de criação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), tornado permanente pela Emenda Constitucional 108, aprovada em 2020. Para a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, o decreto trouxe uma novidade: a possibilidade de recebimento de recursos do fundo a partir de convênios ou parcerias com as redes estaduais de educação para a oferta de cursos concomitantes de educação profissional técnica. O decreto prevê, para o recebimento dos recursos do Fundeb pelos institutos federais, o cômputo da chamada dupla matrícula tanto através da oferta de educação profissional técnica de nível médio nas formas integrada ou concomitante ao ensino médio regular quanto através do itinerário formativo da educação profissional, criado pela reforma do ensino médio. O texto suscitou leituras divergentes dentro da Rede Federal. De um lado, aqueles que viram no decreto uma abertura para a indução, via financiamento, da participação dos institutos federais na operacionalização da reforma do ensino médio e um enfraquecimento da concepção de ensino médio integrado à educação profissional, cuja priorização está prevista na lei de criação dos institutos federais. De outro, estão aqueles que veem uma possibilidade de reforçar o orçamento dos institutos com recursos do Fundeb através dos convênios. A presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Sônia Fernandes, advoga que o decreto representa uma importante possibilidade de aporte de recursos aos institutos federais, sem comprometer sua capacidade de oferecer a formação profissional integrada ao ensino médio. Já o professor de sociologia do Instituto Federal de São Paulo (IFSP) Mauro Sala - cuja entrevista você pode ler na seção 'Leia Mais' ao final desta pagina - traz uma visão crítica aos convênios previstos na norma, que para ele representam uma ameaça à formação integrada.

  • 24/05/2021 13h51 Entrevista

    No dia 22 de março, o governo federal publicou no Diário Oficial o decreto 10.656, que regulamenta a lei de criação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), tornado permanente pela Emenda Constitucional 108, aprovada em 2020. Para a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, o decreto trouxe uma novidade: a possibilidade de recebimento de recursos do fundo a partir de convênios ou parcerias com as redes estaduais de educação para a oferta de cursos concomitantes de educação profissional técnica. O decreto prevê, para o recebimento dos recursos do Fundeb pelos institutos federais, o cômputo da chamada dupla matrícula tanto através da oferta de educação profissional técnica de nível médio nas formas integrada ou concomitante ao ensino médio regular quanto através do itinerário formativo da educação profissional, criado pela reforma do ensino médio. O texto suscitou leituras divergentes dentro da Rede Federal. De um lado, aqueles que viram no decreto uma abertura para a indução, via financiamento, da participação dos institutos federais na operacionalização da reforma do ensino médio e um enfraquecimento da concepção de ensino médio integrado à educação profissional, cuja priorização está prevista na lei de criação dos institutos federais. De outro, estão aqueles que veem uma possibilidade de reforçar o orçamento dos institutos com recursos do Fundeb através dos convênios. O professor de sociologia do Instituto Federal de São Paulo (IFSP) Mauro Sala traz uma visão crítica aos convênios previstos na norma, que para ele representam uma ameaça à formação integrada. Já a presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Sônia Fernandes, cuja entrevista você pode ler na seção 'Leia Mais' ao final desta página, advoga que ela representa uma importante possibilidade de aporte de recursos aos institutos federais, sem comprometer sua capacidade de oferecer a formação profissional integrada ao ensino médio.

  • 18/12/2020 14h18 Reportagem

    Câmara dos Deputados aprova projeto de lei do novo Fundeb e acata mudanças feitas ao texto pelo Senado, que vetou aumento do repasse de recursos a instituições privadas

  • 13/11/2020 7h41 Entrevista

    Faltam seis semanas para terminar 2020, e o Congresso Nacional corre contra o tempo para aprovar um projeto de lei que regulamente o novo Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb. O principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil foi incorporado à Constituição Federal em agosto, por meio da aprovação da Emenda Constitucional 108. Porém, como sinaliza a coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, o novo Fundeb – cuja lei atual perde a vigência esse ano - precisa ser regulamentado de maneira a garantir que os avanços trazidos pela EC 108 saiam do papel. A expectativa é que esse processo ganhe impulso após o primeiro turno das eleições, no dia 15 de novembro. O prazo é apertado, e o governo federal já prometeu apresentar uma medida provisória para regulamentar o fundo caso o Congresso não aprove uma lei que o faça até o final do ano. O problema, segundo Andressa, é que várias das agendas defendidas pelo governo federal no processo de discussão do novo Fundeb significariam retrocessos. Nessa entrevista, Andressa fala sobre os riscos envolvidos no processo de regulamentação do Fundeb.

  • 16/07/2020 11h36 Reportagem

    Com a atraso de dois meses, votação do Fundeb está prevista para próxima segunda-feira (20/7). Movimentos e parlamentares pressionam para a aprovação do texto sem modificações.

  • 18/06/2020 8h40 Reportagem

    Em tempos de pandemia, merenda escolar é revertida em kits de alimentos por lei, mas a conta não fecha para ofertar para todos os estudantes

  • 02/09/2019 9h46 Reportagem

    Parlamentares, entidades e movimentos sociais debatem a renovação do Fundeb em novo formato e a principal polêmica é sobre quanto deve ser o investimento do governo federal