Cátia Guimarães
‘Essa lei é uma afronta aos direitos civis e aos direitos políticos’
Existe uma definição jurídica de terrorismo?
AI 5 da democracia?
Às vésperas de se completar o marco de 50 anos do golpe civil-militar que suprimiu os direitos democráticos no país por mais de duas décadas, o Congresso Nacional discute a aprovação de uma lei que está sendo chamada pelas instituições e militantes dos direitos humanos como AI 5 da democracia, numa referência ao ato institucional que inaugurou os anos de chumbo da ditadura no Brasil. Trata-se de um projeto que, sob o argumento de conter a violência de “vândalos” nas manifestações sociais, tenta tipificar o crime de terrorismo no Brasil.
Avaliação para além dos rankings
Acaba de ser divulgado, no início de dezembro, o resultado do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), uma iniciativa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que, a cada três anos, produz um ranking dos países com melhor educação. A nota é dada a partir de uma prova aplicada em alunos na faixa dos 15 anos que engloba as áreas de leitura, matemática e ciências. Na comparação com 65 países, o Brasil ficou em 58º lugar. Todos os jornais noticiaram e especialistas de diversas tendências comentaram o desempenho do país.