Quais devem ser as prioridades da política para garantir o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) que dizem respeito diretamente à política de educação profissional? Promover esse debate no momento em que o Ministério da Educação (MEC) está elaborando o seu plano de ação foi objetivo de uma mesa-redonda realizada no segundo dia do 3º Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica.

De um lado, consumidores que veem seus direitos negados têm recorrido cada vez mais a ações na justiça contra os planos de saúde. De outro, as operadoras alegam que o cumprimento das sentenças judiciais, que em geral as obrigam a autorizar procedimentos que elas haviam recusado, está aumentando os custos e causando prejuízo. Para “conciliar” essa queda de braço, em que interesses opostos estão em jogo, o Tribunal de Justiça de São Paulo acaba de criar um Núcleo de Apoio Técnico e de Mediação (NAT) que, se der certo, pode virar modelo para todo o país.

Veja abaixo a lista das perguntas enviadas pelo Portal EPSJV/Fiocruz à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a íntegra da nota enviada como resposta.

PERGUNTAS:

– O fato de advogados e médicos das empresas de planos de saúde passarem a analisar processos contra as próprias empresas não configura conflito de interesses?

França, 1871. “A Comuna foi formada por conselheiros municipais, eleitos por sufrágio universal nos vários bairros da cidade, responsáveis e revogáveis em qualquer momento. A maioria dos seus membros eram naturalmente operários ou representantes reconhecidos da classe operária. A Comuna havia de ser não um corpo parlamentar, mas operante, executivo e legislativo ao mesmo tempo. (...) As funções públicas deixaram de ser a propriedade privada dos testas-de-ferro do governo central”.

O que há em comum entre o ajuste fiscal que ameaça retirar direitos dos trabalhadores no Brasil e as medidas de austeridade que levaram milhares de gregos, espanhóis e portugueses às ruas nos últimos meses?

Em 2003, depois de uma apuração nos estados e municípios, o Ministério Público do Trabalho (MPT) questionou formalmente o vínculo terceirizado dos agentes comunitários de saúde. E a alegação era que, como trabalhadores “finalísticos” do Sistema Único de Saúde (SUS), os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) deveriam ser servidores públicos.