Entrevista
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Ao editar a MP 746, que reformula o ensino médio, o governo Temer se aproveita de um descontentamento legítimo da juventude para construir um sistema baseado na negação do direito desses mesmos jovens a uma educação de qualidade. A análise é do coordenador do Observatório Jovem do Rio de Janeiro/UFF, Paulo Carrano. Nesta entrevista, o professor destaca que os principais interessados em uma reforma não foram ouvidos exatamente porque o governo Temer não tem legitimidade para propor um diálogo e alerta para os enormes retrocessos que a Medida representa. Carrano é também Primeiro Secretário da Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), que rapidamente se posicionou contra a MP 746.
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No último dia 22 de setembro, o governo publicou a Medida Provisória 746, que modifica o Ensino Médio no país. Desde o primeiro momento, a medida gerou críticas contundentes de organizações e pesquisadores da educação. Nesta entrevista, a professora-pesquisadora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), analisa a medida ponto a ponto e explica porque a reforma apresentada pelo governo nem de longe resolve a situação do ensino médio brasileiro, pelo contrário, reforça as desigualdades e relega a maior parte dos jovens uma formação mínima e precarizada.
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Centenas de milhares de pessoas ocuparam as ruas de diversas cidades brasileiras em 2013 para, entre outras coisas, denunciar um sistema político incapaz de representar os interesses de boa parte da população. Indistintamente, os partidos políticos foram recusados, negados na sua própria forma. Parte dessa energia se canalizou para novos modos de organização da esquerda, de teor anarquista. Outra parte desaguou em movimentos de direita, alguns dos quais agora, cederam à tentação das urnas. O grosso da população simplesmente não acredita mais na política. De lá para cá, uma minirreforma política mudou algumas regras eleitorais, sem mexer no essencial. A Lava Jato apontou o envolvimento de quase todos os partidos em esquemas de corrupção. E o Brasil assistiu ao impeachment de uma presidente eleita, num processo que, embora tenha seguido todos os trâmites legais, foi denunciado por muitos como uma manobra jurídica para consagrar um golpe político. É em meio a esse verdadeiro caldeirão que acontecem, agora em outubro, as eleições para prefeituras e câmaras municipais no Brasil. O descrédito da política, o futuro imediato do PT, o lugar do PMDB e o papel desempenhado pelos partidos e grupos mais conservadores são temas que João Roberto Lopes Pinto aborda nesta entrevista. A partir da conjuntura atual, o cientista político, professor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) e da PUC-RJ, aponta os interesses econômicos envolvidos e explica que o combate à corrupção e a defesa da democracia requerem a desprivatização do Estado.
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Em entrevista concedida à Poli em agosto, o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) explicou a estrutura e a missão do Ministério Público, instituição que tem estado no centro dos debates polêmicos sobre a Operação Lava Jato e seus efeitos na crise política. Esta semana, em mais uma iniciativa que gerado polêmica, o Ministério Público Federal apresentou denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta entrevista, realizada muito antes dessa decisão, Humberto Jacques, que tem uma história de atuação específica na área da saúde, explica procedimentos e defende a Lava Jato das críticas que, já naquela época, a Operação vinha sofrendo.
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O ministro do trabalho, Ronaldo Nogueira, se adiantou sobre o tom da reforma trabalhista que será apresentada em breve pelo governo Temer – a possibilidade de uma jornada diária de até 12 horas de trabalho, novas modalidades de contratação e possibilidade de vínculo do trabalhador com mais de uma empresa. A declaração teve uma grande repercussão e obrigou o governo a tentar esclarecer melhor do que se trata. Por meio de nota e de vídeo divulgado nas redes sociais, o ministro afirmou que não haverá aumento da jornada semanal de trabalho de 44 horas, como está previsto na CLT, mas apenas uma flexibilização dessa carga horária ao longo da semana. A explicação não foi suficiente para desfazer o temor. Nessa entrevista, o médico sanitarista e pesquisador do Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural da Escola Nacional de Saúde Pública (Dihs/Ensp/Fiocruz), Luis Carlos Fadel, explica porque as condições atuais de trabalho já adoecem os trabalhadores, e afirma que o quadro tende a se agravar com as mudanças propostas na reforma trabalhista.
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Como desdobramento das investigações da Lava Jato, o Ministério Público Federal acaba de apresentar denúncia contra o ex-presidente Lula. Responsável por desvendar um importante esquema de corrupção que envolve políticos e empresários, a operação vem sendo também criticada por juristas e membros do próprio Ministério Público pelo uso indevido de instrumentos previstos em lei – como a delação premiada e a condução coercitiva – e por uma suposta parcialidade nos alvos. Nesta entrevista, realizada como subsídio a uma matéria da revista Poli antes dessa denúncia e da conclusão do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o professor de direito penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Afranio Silva Jardim fundamenta as críticas. Promotor aposentado depois de 31 anos de trabalho no Ministério Público, ele conta que apoiou a Lava Jato no início mas se desapontou com as interferências político-ideológicas que, na sua avaliação, mudaram os rumos da operação.
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Com uma janela de poucos dias, a Avenida Paulista, antes tomada de verde e amarelo por aqueles que pediam o impeachment, se vê ocupada, agora, por muitos outros tons daqueles que gritam o Fora Temer e pelas Diretas já. Nessa entrevista, o professor titular do Instituto Federal de São Paulo, Valério Arcary, faz uma análise profunda da correlação de forças atual, a direitização da classe média e o que levou ao afastamento de Dilma. Arcary explica, entretanto, porque não está confirmado que a direita leve a melhor nesse cabo de guerra. O autor de ‘O Martelo da História’, faz provocações ao que chama de esquerda radical – aqueles que devem ter a clareza do papel anticapitalista que o grito de Fora Temer deve cumprir neste momento.
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Nem militares, nem quebra na democracia. Para o historiador Felipe Demier vimos no dia 31 de agosto com a deposição de Dilma Rousseff um novo tipo de golpe. Mas para entendê-lo, é preciso dar alguns passos atrás na história e analisar como se constituiu nosso regime democrático. Segundo o professor da Faculdade de Serviço Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), vivemos em uma democracia blindada. Com os “poros fechados” para os interesses populares, as democracias ocidentais têm aperfeiçoado seus vários instrumentos de blindagem desde os anos 1980, quando se formataram para permitir no teatro da representação política apenas os desejos do capital. Efetivar contrarreformas, retirar direitos, implantar ajustes fiscais têm sido sua função. Não por acaso, o script do governo de Michel Temer contém todos esses ‘objetivos’. “Ele foi colocado lá para isso”, nota Demier que analisa, contudo, de maneira singular ao tom geral o que foi “golpeado”. Para ele não houve golpe na democracia, mas golpe no governo – e isso só aconteceu graças à democracia blindada: “O atual regime democrático blindado se mostra capaz de, por meio dos seus próprios procedimentos constitutivos, substituir peças políticas incômodas quando for necessário para o capital sem ter de alterar o próprio regime como antes era o padrão clássico dos golpes políticos. Por meio da democracia blindada, a classe dominante brasileira se vê dispensada da tarefa de um golpe de regime propriamente dito, de um golpe militar. É uma democracia tão blindada que se mostra capaz de caçar o sufrágio universal de 54,5 milhões de brasileiros sem ter que recorrer a um golpe de força”.
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Houve um tempo, lá pela década de 1990, em que se falava abertamente em privatização. Com o avanço das políticas sociais tocadas com forte condução governamental nos anos 2000, parecia fora de moda a ideia de um Estado mínimo, que entrega à iniciativa privada o mastro do desenvolvimento econômico. No momento da atual crise política brasileira, o governo interino de Michel Temer parece recuperar o discurso (e a prática) da privatização, de forma ainda mais ampliada, atingindo diretamente as políticas sociais. A bola da vez é a política de saneamento básico, que deve integrar um pacote de concessões proposto pela União como parte do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) — o novo nome, mais palatável, que a privatização ganhou no governo interino. Depois de anunciar no seu programa antecipado de governo, o ‘Ponte para o futuro’, que promoveria amplas “concessões” e “parcerias” com a iniciativa privada para “complementar a oferta de serviços públicos”, a imprensa começou a noticiar, aqui e ali, o ‘potencial’ dessa área para o ‘avanço’ do setor privado e o consequente desenvolvimento econômico do país. O passo mais concreto foi dado no último dia 15 de agosto, quando o governo interino propôs que o governo do Rio de Janeiro inaugurasse a privatização do sistema de saneamento no país. Nesta entrevista, Luiz Roberto Moraes, professor da Universidade Federal da Bahia e um dos maiores especialistas da área no país, desmente os números apresentados pelas empresas privadas que já atuam no setor, mostra exemplos bem sucedidos de políticas estatais nessa área e defende que uma necessidade social, como é o caso do tratamento de água e esgoto, não pode ficar a cargo de grupos cujo objetivo é aumentar a sua própria lucratividade.
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Está tudo pronto para começar. Na próxima sexta, dia 5 de agosto, serão oficialmente abertos os jogos Olímpicos do Rio de Janeiro. Mobilizando governos e muitos bilhões de reais, trata-se de mais um megaevento entre os muitos que o país – e particularmente a ‘cidade maravilhosa’ — tem recebido nos últimos anos. Além de pódios e grandes negócios, esses eventos também têm proporcionado o aprimoramento de um aparato jurídico e o fortalecimento de um ambiente social que intensificam o Estado de exceção no Brasil. A avaliação é de Marcelo Chalréo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ). Nesta entrevista, ele mostra preocupação com os possíveis desdobramentos da recente Lei Antiterrorismo, analisa exemplos concretos de violações que já estão em curso e aponta um legado negativo dos megaeventos para os direitos sociais no país.