Entrevista
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O Supremo Tribunal Federal emitiu na semana passada uma liminar devolvendo o PLC 79/2016, que altera a Lei Geral das Telecomunicações, para discussão no Senado, depois que parlamentares da oposição entraram com ação pedindo que a matéria fosse votada em Plenário. O projeto, aprovado pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional (CEDN) do Senado, foi encaminhado para sanção do presidente Michel Temer em dezembro, sob protesto de senadores da oposição, que alegaram que o projeto não poderia ser apreciado somente pela CEDN, uma comissão temporária, e deveria ter passado por outras comissões permanentes do Senado. A proposta trouxe vários pontos polêmicos, como o fim do modelo de concessão para outorga dos serviços de telecomunicações, o que na prática possibilitaria uma privatização de um patrimônio que hoje é da União e que, pelo modelo de concessão, teria que ser devolvido ao final do período de outorga, em 2025. O projeto ainda perdoa cerca de R$ 20 bilhões em dívidas das empresas com o poder público. Nesta entrevista, o jornalista Gustavo Gindre, membro do grupo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, e servidor da Agência Nacional de Cinema (Ancine), explica o que está por trás da polêmica envolvendo a proposta de mudanças na Lei Geral de Telecomunicações
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A professora-pesquisadora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), Gladys Miyashiro, fala sobre o atual surto de febre amarela silvestre no Brasil, as ações em andamento para tentar conter o surto e explica sobre o trabalho da Vigilância em Saúde na prevenção e controle da doença.
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Quinze dias, 133 presos mortos. Esse foi o saldo dos episódios de violência ocorridos dentro de presídios brasileiros, muitos deles ligados a uma guerra entre as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Família do Norte, que começou logo no primeiro dia de 2017 no Complexo Penitenciário Anísio Jobim em Manaus, e rapidamente se espalhou por outros estados, como Roraima, Rio Grande do Norte e Alagoas. Enquanto as imagens chocantes da violência eram transmitidas através da mídia para todo o Brasil, os governos estaduais e o Ministério da Justiça corriam para controlar e apresentar soluções para o que rapidamente passou a ser chamado de “crise do sistema prisional” brasileiro. Crise? Não para a Pastoral Carcerária, entidade ligada à Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que, em nota, criticou o fato de que 379 pessoas foram mortas violentamente dentro do sistema prisional brasileiro em 2016 sem que nenhuma “crise” fosse anunciada pelas autoridades. Para o coordenador nacional da Pastoral, Padre Valdir Silveira, não se trata de uma crise, mas de um projeto. Nessa entrevista, ele defende que a estrutura prisional dá sinais de colapso no país, e advoga que o combate à miséria e a desigualdade, e não o encarceramento em massa, deveriam ser o foco das políticas públicas voltadas para a redução dos índices de violência e criminalidade no país
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Os números impressionam: R$ 149,7 bilhões. Esse é supostamente o tamanho do déficit nas contas da Previdência Social anunciado pelo governo na semana passada. Um verdadeiro "rombo", para usar o termo estampado nas manchetes dos principais jornais do país, que se apressaram para ecoar os sinais de alerta emitidos pelos profetas do apocalipse previdenciário que hoje ocupam posições-chave no governo Temer e no Legislativo. O Congresso, aliás, deve voltar a discutir a proposta de Reforma da Previdência apresentada pelo governo assim que terminar o recesso parlamentar, no dia 2 de fevereiro. Nesse contexto, os números do “déficit” contribuem para fortalecer o argumento de que, da maneira como está prevista na Constituição Federal de 1988, a Previdência Social é inviável. Mas para alguns especialistas no assunto, o ‘rombo’ na Previdência é fruto de uma verdadeira ‘pedalada contábil’. É o que diz o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Romero. Nessa entrevista, ele argumenta que a conta feita pelo governo para chegar a esse déficit é um engodo. Segundo ele, sobra dinheiro no sistema de seguridade social brasileiro, que envolve previdência, saúde e assistência social. Só que esse dinheiro é utilizado pra outros fins, como o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, que vai abocanhar R$ 1,285 trilhão do Orçamento da União em 2017. Para piorar, por meio de políticas de concessão de desonerações sobre a folha salarial, renúncia fiscal e isenções de impostos, o governo abre mão de recursos que poderiam ser utilizados para aumentar ainda mais essas receitas.
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Um dos destaques do noticiário da semana passada foi o anúncio de que as usinas de açúcar e etanol devem fechar a atual safra 2016/2017 com uma dívida estimada em R$ 100 bilhões. A cifra, inconcebível para muita gente, foi colocada em perspectiva pelo diretor da União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Única), Antonio de Padua Rodrigues. Segundo ele, o endividamento do setor já foi muito pior e o quadro atual é até positivo graças a uma valorização do preço do açúcar no mercado internacional. O episódio, que poderia ficar restrito às páginas do noticiário especializado, ajuda a entender (ou começar a entender) a função do endividamento no capitalismo contemporâneo. Nesta entrevista, o filósofo e historiador Fábio Pitta descortina o 'mundo das dívidas', umbilicalmente ligado às cirandas da especulação financeira. Doutor em Geografia Econômica pela Universidade de São Paulo (USP) e pesquisador da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, Pitta explica que o endividamento permeia Estados, empresas e famílias. "É algo estrutural do capitalismo contemporâneo". A entrevista foi concedida no fim de novembro de 2016, durante o seminário 'Matopiba: conflitos, resistências e novas dinâmicas de expansão do agro-hidronegócio no Brasil', realizado pela Campanha em Defesa do Cerrado em Brasília.
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Milhares de estudantes secundaristas ocuparam escolas em outubro para protestar contra a reforma do ensino médio - decretada pelo governo Michel Temer por meio de Medida Provisória – e contra a PEC do teto de gastos. Em todo o Brasil, o movimento chegou a reunir mais de mil escolas ocupadas. Ana Julia Ribeiro, de 16 anos, era uma das integrantes da ocupação do Colégio Estadual Senador Manoel Alencar Guimarães, na capital do Paraná, estado que naquele momento somava cerca de 850 ocupações de escolas, quando foi escolhida para falar em nome dos estudantes sobre o movimento em uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Paraná realizada no dia 26 de outubro. Seu discurso, proferido em meio às lagrimas, ‘viralizou’ na internet, furando o bloqueio imposto pela grande mídia ao movimento de ocupações de escolas e tornando-a porta-voz um dos principais movimentos de oposição ao projeto político do atual governo. Nesta entrevista, Ana Julia sobre as repercussões de seu discurso na Alep e explica porque os secundaristas têm feito das ocupações de escolas uma arma para protestar contra medidas que entendem ser prejudiciais para a educação pública. “As ocupações nos incentivam, porque mostram que há uma revolta muito grande por parte dos adolescentes”, afirma.
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Ao contrário do que dizem todos os dias os grandes jornais, não existe rombo na previdência social brasileira. A afirmação é feita pela economista Denise Gentil, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e comprovada na sua tese de doutorado, com números oficiais. Nesta entrevista, ela mostra como um cálculo equivocado, que ignora o texto constitucional, tem sido usado para justificar as sucessivas reformas da previdência. E essa história se repete agora, no momento em que o governo Temer submete ao Congresso a Proposta de Emenda Constitucional 287 que, entre outras coisas, torna a aposentadoria muito mais longe, com uma fórmula que combina idade mínima e tempo de contribuição, acaba com as especificidades da aposentadoria rural e extingue o regime de previdência dos servidores públicos. Nesta entrevista, Denise refaz essas contas, defende o princípio da seguridade social – que inclui previdência, assistência social e saúde – e argumenta que a garantia de uma renda digna na velhice ajuda a dinamizar a economia do país.
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O governo de Michel Temer apresentou ao Congresso esta semana uma Proposta de Emenda Constitucional que institui uma nova reforma da previdência. Sob o argumento de um déficit nas contas públicas que inviabilizaria o sistema em poucos anos, a reforma, se aprovada, dificultará muito o acesso à aposentadoria. Uma das principais e mais comentadas mudanças é a instituição de uma idade mínima para aposentadoria associada ao tempo de contribuição ampliado. Pelas novas regras, ninguém poderá se aposentar antes dos 65 anos. A questão é que, para receber o teto do INSS, será preciso também contribuir por 25 anos. Para se aposentar com a idade mínima, portanto, o brasileiro terá que começar a trabalhar aos 16 e contribuir por 49 anos seguidos. É por isso que especialistas alertam que, na maioria esmagadora dos casos, essa idade provavelmente será muito maior. Nesta entrevista, a professora e pesquisadora do tema Ivanete Boschetti, da UnB, comenta essa e outras mudanças, como o fim das especificidades da aposentadoria rural e a extinção do regime próprio dos servidores públicos. Desmentindo os argumentos do governo, ela aponta saídas para equilibrar as contas públicas sem retirar direitos e não tem dúvida em afirmar que esse é o maior ataque que o direito à aposentadoria já sofreu no Brasil.
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No último dia 29, enquanto a PEC 55 era aprovada no Senado em primeiro turno, pelas ruas de Brasília, manifestantes vindos de todo o país gritavam os prejuízos que a proposta vai causar aos brasileiros, principalmente aqueles dependem da saúde e da educação públicas, ao som de balas de borracha e bombas de efeito moral. Com a presença massiva de estudantes, a defesa da educação pública, ganhou relevância. Nesta entrevista, o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, que também esteve em Brasília, analisa os cenários possíveis após a aprovação da PEC e reforça a necessidade de massificar as informações sobre o tema. Daniel alerta sobre a relevância ainda maior neste momento de um trabalho de formação política, que na opinião dele, foi pouco praticado pela esquerda nos últimos tempos.
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Foi para defender o direito a uma saúde e a uma educação públicas de qualidade que a estudante do 3º ano do curso de Gerência em Saúde da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), Tainá Valente, enfrentou 21 horas de viagem até Brasília no último dia 29. Lá, ela se juntou a dezenas de milhares de outros estudantes secundaristas, universitários, professores, servidores, militantes de movimentos sociais para protestar contra a PEC do teto dos gastos, que estava sendo aprovada em primeiro turno no Senado. Na visão da estudante, a PEC representa um grande retrocesso para toda população. No entanto, a voz de Tainá e dos cerca de 20 mil manifestantes que lá estavam foi abafada por uma repressão violenta por parte da polícia do Distrito Federal. Tainá faz parte da Federação Nacional dos Estudantes do Ensino Técnico (Fenet) e da organização União Juventude Rebelião (UJR). Nesta entrevista, ela conta o que viu em Brasília e por que os estudantes estão convictos da necessidade de continuar a luta contra a PEC