financiamento da educação
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Determinação da 1º Conae, de substituir instituições privadas sem fins lucrativos pela rede pública direta, não deve ser cumprida. Alguns municípios também contratam escolas que visam ao lucro.
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Nova lei deve trazer aporte adicional de R$ 112 bilhões para as duas áreas em 10 anos, segundo governo federal
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Deputados retomaram texto de projeto de lei aprovado pela Câmara em junho, rejeitando alterações propostas no Senado. Texto aprovado garante 50% de todo o Fundo Social do pré-sal para educação e saúde
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Coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara fala sobre a manobra do governo na Câmara para impedir a votação de projeto de lei que destina recursos do pré-sal para a educação.
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Senado altera Projeto de Lei da Câmara e reduz montante de recursos do petróleo para a educação: de R$225 bilhões para R$ 100 bi em dez anos
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Grande disputa pelos royalties não discute o que deveria ser a principal pauta: o que fazer com o dinheiro.
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Novamente previsão é de gastos seis vezes maiores com o pagamento da dívida pública do que com saúde e educação juntos.
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MEC afirma que média geral dos alunos no Enem melhorou. Professores e pesquisadores discutem o que deve ser a qualidade buscada na escola pública.
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Presidente Dilma sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com vetos. Próximo passo é a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
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Projeto de Plano Nacional de Educação que tramita no Congresso tem muitas divergências com as propostas elaboradas pela sociedade