Em 2019, o senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, apresentou um projeto de lei que está dando o que falar. O PL 5.695 tem como objetivo transferir integralmente a cota da União do Salário Educação para estados e municípios. Hoje, esses repasses vão para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o FNDE. E é esse Fundo que gere uma série de programas que tentar dar uniformidade a alguns aspectos da educação, como o livro, o transporte e a merenda. Ou seja, o PL altera um conjunto de iniciativas coordenadas pelo FNDE, como o Programa Nacional do Livro Didático, o Programa Dinheiro Direto na Escola e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar.

Nesse Policast o assunto é como a proposta desse PL afeta o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o PNAE.

Em relação ao PNAE, um dos pontos que provoca mais preocupação é o fim da obrigatoriedade de compra da Agricultura Familiar. 

Isso porque o PL rompe com a Lei11.947 de 2009, que estabeleceu que no mínimo 30% do total dos recursos repassados pelo Fundo no âmbito do PNAE, devem ser utilizados na aquisição de alimentos produzidos diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. A lei dá prioridade para os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas.

Dez anos depois da sua aprovação, a avaliação é que a lei estimulou o desenvolvimento e aqueceu a economia local, garantindo uma alimentação saudável e equilibrada para milhares de crianças e adolescentes em todo o Brasil.

Entrevistamos Paulo Petersen,  vice-presidente da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) e coordenador executivo da AS-PTA e Taísa Carvalho, nutricionista da Escola.

O Policast é uma produção da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fiocruz.
Reportagem e narração de Ana Paula Evangelista e edição de Maíra Mathias.

No Repórter SUS – programa produzido em parceria com a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fiocruz (EPSJV/Fiocruz) – desta semana, Leonardo Bueno, pesquisador da Cooperação Social da Presidência da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), falou sobre a Cartilha de Prevenção à Violência Armada em Manguinhos.

O material elaborado pela Fundação é destinado ao uso dos moradores e profissionais do território, na zona norte do Rio de Janeiro, e aborda o impacto da violência armada na saúde física e mental da população que vive e frequenta a região.

Uma das orientações da cartilha está centrada na necessidade da população registrar as consequências psíquicas.

Segundo pesquisa divulgada junto ao documento, 80% dos moradores consultados afirmaram que a violência armada afeta a saúde deles ou de pessoas próximas. Quanto aos agentes de segurança, em 2018, cerca de 50% dos 1.320 militares do estado que se afastaram por problema de saúde tiveram diagnóstico de estresse pós-traumático.

A cartilha também reúne depoimentos de moradores e policiais que vivem ou trabalham no local. “Temos de três a quatro afastamentos psiquiátricos por dia, de uma forma resumida. O ser humano não foi feito para viver o que a gente vive na PM do Rio”, afirmou o Coronel Cajueiro, presidente da Comissão de Análise da Vitimização Policial da PM.

Durante a intervenção federal no Rio de Janeiro, entre fevereiro e dezembro de 2018, os 33 Centros de Atenção Psicossocial (Caps) cariocas atenderam mensalmente, em média, quinze mil pacientes. O número é de 3 mil enfermos a mais do que o mesmo período no ano anterior.

“Quando minha avó passa mal, aí a gente fica nervoso querendo levar ela para hospital, mas não dá porque tá dando muito tiro. Isso é problema grande pra minha avó e para toda a família”, afirma M.S., de 18 anos, morador do Complexo de Manguinhos.

“A cartilha pretende orientar uma campanha que produza efeitos não só a fim de reduzir a violência armada, mas também para mitigar os seus impactos saúde de todos os profissionais e moradores desse território de Manguinhos”, afirmou Bueno.

A Fiocruz espera que a cartilha, que também foi uma demanda dos moradores de organizações comunitárias e movimentos sociais, faça as pessoas repensarem o modelo de segurança pública.

“São iniciativas assim que consideramos relevantes para se pensar em um no modelo de segurança pública. Um que dialogue com os princípios de saúde, acolhimento, cuidado e da defesa de garantia à vida. Avançar [na segurança pública] do Rio de Janeiro pode servir para um problema nacional também, que tem impacto na saúde da população, que é a violência por uso de arma de fogo”, termina.

Para acessar a cartilha, clique aqui.

O Ministério da Educação lançou na segunda-feira, dia 25 de novembro, o aplicativo de celular para a emissão da carteirinha estudantil digital. Com ele, os estudantes poderão fazer o cadastro gratuito do ID Estudantil e terão direito ao benefício de meia-entrada em shows, teatro e outros eventos culturais.

Tudo começou em setembro, quando o MEC anunciou a criação do SEB, o Sistema Educacional Brasileiro. Trata-se de um banco de dados que deverá conter informações dos estudantes de todo o país. A proposta, regulamentada em outubro, tem a criação da carteirinha como um dos seus objetivos . Todas as instituições de ensino deverão enviar para o governo federal o número do CPF de cada estudante, entre outros dados. Dessa forma, o  Sistema pretende ser a base que comprova quem é estudante no país.

Para ter acesso ao ID Estudantil é necessário baixar o aplicativo e seguir alguns passos do cadastro. Em eventos com meia-entrada, a identificação do estudante será feita por meio da leitura de um QR Code emitido na tela do aplicativo.

No entanto, apesar de se apresentar como uma alternativa prática e sem custo, a iniciativa rompe com um modelo padronizado de emissão gerido por meio de entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).

Com o ID Estudantil do MEC, os estudantes passam a ter a opção de emitir uma carteirinha digital gratuita. Já os alunos que quiserem manter a carteirinha tradicional emitida pelas entidades estudantis poderão solicitá-las às instituições e pagar o valor pedido.

Para Gabryel Henrici, secretário Geral da UNE e estudante de História da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a iniciativa representa a tentativa de acabar com a autonomia financeira das entidades estudantis.

Rodrigo Henrique Caldeira da Rocha, aluno do terceiro ano do ensino médio da habilitação em biotecnologia na Escola Politécnica e integrante da diretoria da Associação dos Estudantes secundaristas do Estado do Rio de Janeiro (Aerj), afirma que sem os recursos provenientes da emissão das carteirinhas o movimento estudantil no estado fica engessado. De acordo com ele, pautas importantes como a luta pelo passe livre, serão prejudicadas.

A partir do entendimento do racismo como determinante das condições de saúde da população negra, foi instituído em maio de 2009, pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN).

Essa política pública criou no Sistema Único de Saúde (SUS) estratégias para a promoção da saúde de negros e negras. Dez anos depois, a PNSIPN ainda enfrenta desafios de consolidação.

No Repórter SUS – programa produzido em parceria com a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fiocruz (EPSJV/Fiocruz) –dessa semana, Luis Eduardo Batista, pesquisador do Instituto de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo (SES-SP), elencou os obstáculos para a viabilização da Política para enfrentar a desigualdade étnico-raciais e combater o racismo institucional.

Para Batista, talvez o principal obstáculo para a consolidação da política seja desconhecimento, tanto sobre sua existência, quanto sobre como o racismo permeia o âmbito da saúde.

A falta de recursos públicos para a implementação da política, e o próprio racismo nas instituições também poder ser motivadores da pouca adesão dos municípios.

Saúde da população negra

Apenas 57 dos 5.570 municípios implementaram as estratégias, segundo um levantamento realizado por pesquisadores da SES-SP e da Universidade de São Paulo (USP).

A população negra é mais afetada por doenças como anemia falciforme, hipertensão arterial e diabetes mellitus tipo 2, conforme indicam dados do Ministério da Saúde. Em 2016, o risco de suicídio entre negros na faixa de 10 a 29 anos é 43% maior que entre brancos.

Entre as diretrizes da PNSIPN estão ações de atenção e cuidado, prevenção de doenças, gestão participativa e educação constante de trabalhadores e trabalhadoras da área da saúde.

Para Luis Eduardo Batista, que também é coordenador do Grupo de Trabalho Racismo e Saúde da Associação de Saúde Coletiva (Abrasco),  a sociedade civil deve ser protagonista para cobrar a implementação das diretrizes de promoção da saúde negra.

A tarefa, segundo o pesquisador, deve ser compartilhada com as secretarias de promoção racial que devem cobrar os gestores públicos da área de saúde.

Colocar a política em prática é mais fácil quando o secretário municipal de saúde entende o racismo estrutural e como impacta a sociedade brasileira, diz Batista. Quando existe essa dimensão, ele se responsabiliza por fazer com que as estratégias sejam implementadas.

“Ele inclui esse tema no plano municipal de saúde, institui uma pessoa para ficar como responsável pela implementação da política, e começa a discutir com seu gestor maior, no caso o prefeito, o quão aquela política pode ser estratégica na gestão municipal”, explica.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, no dia 11 de novembro, a extinção do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido como DPVAT, a partir de 2020. O seguro era pago por proprietários de veículos junto com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e cobria casos de morte, invalidez e despesas com assistência médica fruto de acidentes de trânsito.

Em entrevista ao Repórter SUS desta semana, Leonardo Mattos, integrante do Grupo de Pesquisa e Documentação sobre o Empresariamento da Saúde do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), disse que o fim do seguro obrigatório “representa mais um momento em que o Estado brasileiro abre mão da sua obrigação de proteger seus cidadãos”.

A partir da medida, os motoristas terão uma pequena redução no IPVA, mas não terão garantia de indenização por morte ou invalidez. No país, acidentes de trânsito causam cinco mortes a cada uma hora, segundo um relatório do Conselho Federal de Medicina (CFM). Nos últimos 10 anos, os acidentes custaram quase R$ 3 bilhões ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo Mattos, os mais pobres tendem a ser os mais prejudicados pela extinção do DPVAT, pois têm menos condições financeiras para lidar com os custos de uma tragédia.

O governo federal alega que as pessoas envolvidas em acidentes podem recorrer ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que oferece aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Contudo, menos da metade dos brasileiros contribui para o INSS.

SUS

Além de ser responsável pela indenização, o seguro destinava 45% das verbas arrecadadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) anualmente. Em 2018, foram repassados R$ 2 bilhões. Em pouco mais de uma década, o DPVAT contribuiu com cerca de R$ 30 bilhões no SUS.

Apesar de representar apenas 1% dos recursos do SUS, para o pesquisador, a extinção do seguro, somada a outras medidas, é mais um ataque à saúde pública. Entre elas, e a mais significativa, está a Emenda Constitucional 95, que restringe os recursos para a saúde por 20 anos.

“O Sistema Único de Saúde tem sido a principal ferramenta para enfrentar as consequências dos acidentes de trânsito. É o Samu que resgata os acidentados, e são as emergências de hospitais públicos que os atendem e fazem cirurgias e depois cuidam de sua reabilitação.”

Segundo o pesquisador, a extinção do DPVAT prejudica ainda mais a capacidade do Sistema Único de Saúde de atender as pessoas com dignidade. “O fim do DPVAT é mais um capítulo de um governo cada vez mais imprudente, que faz o país andar em alta velocidade na contramão.”

O CNE, Conselho Nacional de Educação aprovou, no dia sete de novembro, o documento que define as diretrizes gerais e também institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica. Trata-se de um conjunto de competências gerais e específicas que devem nortear os currículos dos cursos.
Em um curto período de discussões e a realização de uma única audiência pública para definir as novas diretrizes, o documento enfrenta resistência entre entidades e especialistas da educação.
Nesse Policast, a repórter Ana Paula Evangelista entrevista Luiz Dourado, professor emérito da Universidade Federal de Goiás, UFG, para entender quais são os pontos que merecem destaque nessa decisão.
Dourado explica como essa mudança se liga à Base Nacional Comum Curricular, que começa a ser implantada no ano que vem. Para ele, as novas diretrizes também naturalizam a formação a distância sem a garantia de qualidade e limitam a autonomia das instituições.

Pesquisadora do Centro de Estudos Estratégicos da Fundação Oswaldo Cruz, Sonia Fleury alerta para os efeitos negativos da Reforma da Previdência, aprovada no dia 23 de outubro pelo Senado.
A previsão para que as novas regras passem a valer é dezembro.
Nesse Policast, Sônia avalia os retrocessos da reforma e alerta para os efeitos negativos, principalmente para a população mais pobre.

O Policast é uma produção da Escola Politécnica da Fiocruz
Neste programa, a reportagem foi feita por Ana Paula Evangelista, com edição de Maíra Mathias e apresentação de Katia Machado.

O alto preço do remédio sofosbuvir, utilizado para o tratamento da hepatite C, motivou uma ação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) feita por nove organizações da sociedade civil, em parceria com a Defensoria Pública da União. A denúncia coloca na mira a empresa farmacêutica Gilead, responsável pelo aumento de 1421% no preço do medicamento.

Estima-se que o país tenha cerca de 700 mil pessoas com hepatite C. Durante o ano de 2018, o Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos/Fiocruz) chegou a produzir uma versão genérica do remédio. A concorrência fez com que o preço médio do comprimido oferecido pela Gilead caísse para R$ 64,84.

Mas, a partir de janeiro deste ano, quando a empresa estadunidense venceu um litígio judicial e obteve a carta-patente do sofosbuvir, o preço da capsula subiu até atingir, em 22 junho, o valor de R$ 986,57.

A denúncia foi subsidiada por um estudo feito pelo grupo de pesquisa Direito e Pobreza, vinculado à faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Desde que foi lançado, em 2015, até 2018, a Gilead foi responsável 99,96% das vendas do medicamento no país.

Neste período, o preço variou de R$ 179,41 a R$ 639,29 por comprimido, tendo como resultado para a empresa estadunidense uma receita de R$ 1,4 bilhão, considerando apenas as compras realizadas pelo Estado brasileiro.

Matheus Falcão, analista de saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), explicou ao Repórter SUS que o sofosbuvir é um remédio relativamente novo, e que chega a ter cerca de 90% de taxa de cura, além de reduzir o tempo do tratamento. No entanto, são poucas as pessoas que têm acesso ao medicamento. Parte disso se deve ao preço elevado.

“Ainda tem um percentual muito baixo de pessoas que são efetivamente tratadas com os medicamentos mais efetivos, modernos e atuais disponíveis no mercado. Isso acaba sendo um problema muito grande no Brasil”, afirma.

O preço do genérico

A partir de um plano elaborado em 2018, o governo federal pretende eliminar a hepatite C do país até 2030. Em novembro, o Ministério da Saúde realizará uma nova licitação para a compra de remédios para 50 mil tratamentos.

Em julho de 2018, quando o laboratório Farmanguinhos/Fiocruz obteve autorização da Anvisa para a produção do sofosbuvir genérico, o comprimido foi comprado em um pregão do Ministério da Saúde por R$ 34,80, vencendo o preço de R$140,40 oferecido pela Gilead.

As entidades demandam do Cade a imposição de uma multa à empresa, a quebra da patente sobre o medicamento, o que possibilitaria a produção e comercialização por outras empresas.

O documento é assinado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Médicos sem Fronteiras, Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), Grupo de Incentivo à Vida (GIV), Fórum das ONGs Aids do Estado de São Paulo (Foaesp), Fórum de ONGs Aids do Rio Grande do Sul, Grupo de Apoio à Prevenção da Aids (Gapa/BA), Grupo Solidariedade é Vida e Universidades Aliadas por Medicamentos Essenciais (Uaem).

*Colaborou Bruna Caetano.

Edição: Rodrigo Chagas

Ir ao posto de saúde perto da sua casa e ser atendido e acompanhado por um equipe multidisciplinar que envolve médicos, enfermeiros, agentes comunitários de saúde. Em uma situação emergencial, ser socorrido na rua ou procurar uma emergência hospitalar que atende a qualquer pessoa a qualquer hora. Recorrer a um tratamento de câncer por exemplo, ou até mesmo a uma cirurgia de transplante de órgão. Indo mais além, até mesmo a qualidade da água que bebemos, dos alimentos que consumimos, tudo isso faz parte de um grande sistema público, universal e equânime, o Sistema Único de Saúde, o SUS. Hoje, 30 anos após sua constituição, a saúde pública brasileira é organizada dessa forma. Mas você lembra, ou consegue imaginar como era o arranjo da saúde antes do SUS no Brasil?

A partir dos anos 1920, o país foi desenhando um modelo em que algumas categorias  como ferroviários, foram conseguindo esquemas de assistência à saúde e benefícios como aposentadoria. Com o passar do tempo, todos os trabalhadores inseridos no mercado formal tinham direito a fazer consultas, exames, cirurgias. Tudo isso estava sob responsabilidade do Ministério da Previdência e Assistência Social que, no período militar, teve duas instituições que se ocuparam da saúde: o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), criado em 1966 e substituído em 1974 pelo Instituto de Assistência Médica da Previdência Social, o Inamps. Nessa época as pessoas sem carteira assinada não tinham acesso a consultas, exames, cirurgias. Mas, na verdade, as coisas eram um pouco mais complexas do que isso. Um mito importante a ser quebrado é que todos que tinham carteira assinada usavam, necessariamente, a previdência – e que eram iguais. Isso porque embora a classe média tivesse carteira assinada e pudesse usar a medicina previdenciária, ela pagava.

E quem não tinha carteira assinada? Esses recorriam a raras unidades públicas que atendiam a todos, a hospitais universitários, e as filantrópicas.

Na reportagem “Antes do SUS”, edição especial da Revista Poli, publicada em julho desse ano, a repórter Maíra Mathias resgata o texto de Luiz Eduardo Soares, pesquisador do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento (Ibrades) publicado na revista do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes). Como efeito de comparação, em 2015, último ano com dados oficiais disponíveis, a taxa de mortalidade infantil foi de 13,8 a cada mil nascidos vivos. O texto traz mais números assustadores: 72% dos que morriam no país tinham menos de 50 anos e, destes, 46,5% eram crianças menores de quatro anos.

No entanto esses e outros indicadores foram reduzidos nas últimas três décadas, quando nasceu oficialmente um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Concomitantemente à promulgação da Constituição Federal de 1988, foi instituído o Sistema Único de Saúde, o SUS. O artigo 196 afirma que: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Fruto de mobilização e pressão social, o direito definido constitucionalmente garantiu acesso universal aos serviços de saúde em todos os níveis, em todas as regiões, respeitando as diferenças.

Nesse Policast, conversamos com Eduardo Hage, especialista em vigilância em saúde do Instituto Sul Americano de Governo em Saúde (Isags) que apresentou importantes indicadores que servem de comparação para entender os principais avanços do pós SUS.  Entre os destaques está o aumento da expectativa de vida ao nascer com a redução da mortalidade infantil.Eduardo explica que essas reduções nas taxas de mortalidade infantil podem ser atribuídas a ampliação da atenção básica com a Estratégia da Saúde da Família. O especialista ainda ressalta a redução das doenças crônicas degenerativas, do câncer, doenças metabólicas como diabetes, doenças cardiovasculares, que tinham maior incidência e altas taxas de mortalidade antes do SUS. Mas que a partir do ano 2000, houve uma importante redução nesse grupo de doenças.

No entanto, segundo Eduardo, os últimos dois anos foram marcados pelo reaparecimento ou aumento da incidência de doenças que já estavam controladas e até mesmo erradicadas. Além disso, o pesquisador faz uma projeção do que poderá acontecer nos próximos anos caso sejam mantidos os ajustes fiscais e principalmente pelo desmonte da Atenção Básica.

Por fim, o pesquisador ressalta que por se tratar de uma conquista social, a manutenção do SUS depende, mais do que nunca, do reconhecimento dessa política pública como direito constitucional.

Ocorreu no sábado (19), em Manguinhos, zona Norte do Rio de Janeiro, o “Fiocruz pra Você”, evento com programação espalhada pelo bairro, voltada à saúde pública, com atividades culturais, feira de ciência, e campanhas de vacinação. O evento reforçou a mensagem “Vacina Sim”, que defende a vacinação como proteção individual e coletiva.

Em entrevista ao Repórter SUS, Nísia Trindade, presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), explica que a vacinação deve ser vista como um bem para toda a sociedade, como um instrumento de saúde pública e um direito da população.

O alerta se dá devido à redução da cobertura vacinal ocorrida no Brasil nos últimos anos, estimulada por um movimento internacional de contestação da eficiência da vacinação.

“Nós fizemos um papel muito importante na campanha de erradicação da varíola, na campanha da poliomielite e de outras doenças. O sarampo, com o número aumentado de casos esse ano, alarma a sociedade”, lembra Nísia.

A cobertura vacinal da vacina tríplice – que protege contra sarampo, caxumba e rubéola – não atingiu a meta de 95% nos últimos três anos, segundo o Ministério da Saúde (MS). De acordo com último boletim, a cobertura está em 57,19%, a mais baixa dos últimos cinco anos. Só no período de 7 de julho à 28 de setembro deste ano, foram notificados 35.522 casos suspeitos de sarampo. Destes, 15% foram confirmados e 63% estão sendo investigados.

A Fundação é responsável pela produção de imunológicos de febre amarela, tríplice viral, DTP+Hib, poliomielite, Hib, meningite A e C, rotavírus e pneumocócica.

“Todos os fatores que dificultam a vacinação têm que ser trabalhados, desde a educação, a comunicação, o funcionamento da atenção à saúde, e a vacinação na atenção básica, o funcionamento das unidades de saúde de uma maneira a facilitar esse processo de vacinação para a população”

Edição: João Paulo Soares